Aprovado nessa quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Socais o Projeto de Lei que inclui o Diabetes Mellitus entre as doenças cujos portadores tem direito a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Esta iniciativa mereceu elogios e o voto de aprovação da senadora Zenaide Maia.
Comentando a matéria, como médica de formação, Zenaide considera essa isenção de meritório caráter social. “Essa enfermidade exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar suas complicações. É o reconhecimento do Congresso, das dificuldades que enfrentam os diabéticos no Brasil. Precisam tratar-se com medicamentos de uso contínuo, que deveriam ser fornecidos pelo Estado. Mas, nem sempre essa é a realidade”, enfatiza a senadora.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deverá decidir se o ministro Dias Toffoli continuará à frente do inquérito que apura suspeitas envolvendo o Banco Master, após a Polícia Federal encontrar menções ao magistrado no celular do empresário Daniel Vorcaro. A análise coloca em xeque a permanência do ministro na supervisão do caso e aumenta a tensão nos bastidores da Corte.
A informação é de Jussara Soares, da CNN Brasil. As referências a Toffoli foram identificadas durante a perícia feita pela PF, que comunicou o presidente do STF sobre possíveis indícios relacionados ao magistrado — embora não tenha solicitado formalmente sua suspeição. A atuação do ministro já vinha sendo questionada por decisões consideradas incomuns, como o alto grau de sigilo imposto ao inquérito e medidas sobre a guarda das provas da Operação Compliance Zero.
O cenário ficou ainda mais sensível após críticas à viagem de Toffoli ao Peru em um jatinho ligado a um advogado que atua no caso e pela revelação de que familiares ligados ao resort Tayayá têm conexões com fundos relacionados a Vorcaro. Nos bastidores, o ministro vinha descartando a hipótese de se afastar da relatoria.
Em nota, o gabinete de Toffoli classificou como “ilações” as manifestações atribuídas à Polícia Federal e afirmou que os esclarecimentos serão prestados diretamente a Fachin. Já a defesa de Vorcaro criticou o que chamou de vazamento seletivo de informações, alegando que a divulgação prejudica o direito de defesa e cria narrativas equivocadas sobre a investigação.
O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao centro do debate político após o comentarista Thomas Traumann afirmar, durante o programa Estúdio i, da GloboNews, que o enredo pode ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada. A avaliação ocorre em meio a questionamentos judiciais e críticas da oposição sobre a participação do presidente e da primeira-dama Janja no Carnaval carioca.
Segundo Traumann, a presença da primeira-dama no desfile pode mudar o caráter do evento. Para ele, o fato de Janja integrar a apresentação “deixa de ser apenas uma homenagem assistida pelo governo e passa a ser participação direta”. O comentarista também citou o cenário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que, a partir de junho, a Corte terá nova presidência e poderia adotar postura mais rigorosa em julgamentos relacionados ao tema.
Durante a análise, Traumann afirmou que o samba-enredo e o formato do desfile configurariam promoção política em período sensível do calendário eleitoral. “Trata-se, sim, de propaganda antecipada”, disse, avaliando ainda que o evento seria “um desfile de bajulação ao presidente em ano eleitoral”. Ele acrescentou que eventuais punições poderiam incluir multa ou perda de tempo de propaganda gratuita, caso o TSE entenda haver irregularidades.
Apesar das críticas, a Justiça Federal rejeitou nesta quarta-feira (11) duas ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra Lula e a escola de samba. O desfile segue previsto para acontecer no domingo (15), mantendo o embate político e jurídico em torno da homenagem ao presidente.
O ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, determinou que integrantes do primeiro escalão do governo Lula evitem desfilar na Sapucaí ao lado da primeira-dama Janja, em meio ao temor de desgaste político em ano eleitoral. A orientação foi para que ministros que compareçam ao Carnaval fiquem restritos aos camarotes, após avaliação de que a exposição em carro alegórico poderia virar munição para a oposição.
A decisão atinge diretamente o desfile da Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Janja será destaque no último carro, mas sete ministros desistiram de participar após o veto. A exceção, até o momento, é a ministra Anielle Franco, que mantém presença prevista por ser amiga pessoal da primeira-dama.
Nos bastidores, o Planalto também teme questionamentos jurídicos. O Partido Novo acionou o TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e pediu multa milionária contra Lula, o PT e a escola de samba. A AGU e a Casa Civil reforçaram a recomendação para que ministros evitem o desfile, enquanto a ministra Estela Aranha foi sorteada relatora da ação.
Além do risco jurídico, aliados avaliam que a homenagem pode repercutir negativamente junto a parte do eleitorado, especialmente segmentos evangélicos. Embora o TCU tenha mantido o repasse de patrocínio federal às escolas, o episódio abriu novo embate político em torno da exposição do presidente em eventos culturais às vésperas da disputa eleitoral.
Um relatório de quase 200 páginas da Polícia Federal colocou o ministro do STF Dias Toffoli no centro de novas suspeitas ao apontar ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de convites pessoais e conversas sobre pagamentos relacionados ao resort Tayayá, empreendimento ligado à família do magistrado. O documento, classificado nos bastidores do Supremo como “nitroglicerina pura”, está nas mãos do presidente da Corte, Edson Fachin, que avalia um possível afastamento de Toffoli da relatoria do caso.
A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Embora a PF não tenha pedido formalmente a suspeição, o material descreve telefonemas, trocas de mensagens e negociações envolvendo a empresa Maridt, ligada ao resort. O próprio Toffoli admite a aliados ter recebido valores da companhia, afirmando que os repasses seriam legais por ele também ser sócio do negócio. Investigadores, porém, destacam a proximidade entre Vorcaro e interlocutores que trataram do empreendimento, o que aumentou a pressão interna na Corte.
O caso ganhou ainda mais tensão após decisões controversas do ministro no processo, como a centralização das provas no Supremo, a imposição de sigilo e embates diretos com a Polícia Federal sobre prazos e acesso a materiais. Integrantes da corporação avaliam que as medidas reforçaram dúvidas sobre a imparcialidade da condução das investigações envolvendo o banco.
Em nota, Toffoli classificou as conclusões da PF como “ilações” e disse que o órgão não tem legitimidade para pedir sua suspeição. Nos bastidores, porém, o relatório já provoca desgaste político e jurídico dentro do STF, ampliando o debate sobre limites éticos entre relações pessoais e decisões judiciais em processos de grande impacto.
Empresas vinculadas a sete ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somam cerca de R$ 79 milhões em dívidas com o próprio governo federal, segundo levantamento com dados da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os débitos incluem tributos, contribuições previdenciárias, multas trabalhistas e pendências relacionadas ao FGTS.
A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. O maior volume está ligado ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, cujas empresas familiares concentram aproximadamente R$ 76,6 milhões — quase a totalidade do valor apontado. Na sequência aparecem negócios associados aos ministros Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Gustavo Feliciano (Turismo), Renan Filho (Transportes), Wolney Queiroz (Previdência Social), Marina Silva (Meio Ambiente) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), com débitos menores e em diferentes estágios de contestação ou negociação.
Segundo as pastas consultadas, parte das dívidas está sendo renegociada ou questionada judicialmente. Há casos em que os ministros afirmam não ter função administrativa nas empresas ou dizem ter tomado conhecimento recente das pendências, adotando medidas para regularização. A ministra Marina Silva, por exemplo, informou já ter quitado um débito previdenciário pessoal após ser notificada.
Especialistas apontam que a inscrição em dívida ativa não significa necessariamente irregularidade definitiva, já que os valores podem estar parcelados ou em disputa judicial. Ainda assim, o tema gera desgaste político por envolver integrantes do alto escalão do governo em pendências financeiras com a própria União.
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que o pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal contra ele é baseado em “ilações”. A manifestação foi feita por meio de nota oficial do gabinete, após a PF levantar questionamentos a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo Toffoli, a Polícia Federal não tem legitimidade jurídica para fazer esse tipo de pedido, por não ser parte no processo, conforme prevê o artigo 145 do Código de Processo Civil. O ministro informou ainda que responderá formalmente ao conteúdo da arguição diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe analisar esse tipo de demanda.
O material obtido nos aparelhos eletrônicos de Vorcaro foi entregue a Fachin, que determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo. Interlocutores citados pela apuração afirmam que o ministro declarou estar tranquilo e sustenta que não há nenhum elemento no processo que o relacione ao empresário.
Dentro da própria Corte, integrantes avaliam que uma eventual arguição de suspeição deveria partir da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar os materiais apreendidos na operação Compliance Zero.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de vínculos entre o resort Tayayá, associado ao magistrado, e fundos relacionados ao Banco Master, além de menções ao nome do ministro em conversas encontradas no celular de Vorcaro.
A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, novos pedidos de investigação relacionados ao Banco Master, a partir de material extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. O conteúdo abriu ao menos três novas frentes de apuração e envolve pessoas com e sem foro privilegiado no STF.
Segundo apuração do Metrópoles e do UOL, a PF conseguiu acessar o aparelho de Vorcaro, que estava protegido por senha, e recuperou mensagens apagadas que fazem referência direta ao ministro Dias Toffoli.
Toffoli é o relator do inquérito que apura uma suposta fraude de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito compradas do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
De acordo com fontes ouvidas pelas reportagens, as conversas entre Toffoli e Vorcaro reforçam a percepção de proximidade entre ambos, o que ampliou questionamentos internos sobre a condução do caso.
Apesar das críticas, Toffoli sustenta, desde o início, que não há motivo para se declarar impedido de seguir relatando o inquérito relacionado ao Banco Master no STF.
A Polícia Federal pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que declare a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. O pedido foi formalizado após a apreensão de mensagens no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, nas quais o nome de Toffoli é citado.
As informações sobre o conteúdo das mensagens foram reveladas pelo portal UOL. Diante do requerimento, Fachin determinou que Dias Toffoli se manifeste oficialmente sobre o pedido de afastamento. Suspeição, nesse caso, é quando se questiona se um ministro teria condições de atuar com imparcialidade em um processo.
A iniciativa da PF ocorre após análise semelhante feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, decidiu não dar andamento a um pedido anterior, apresentado por parlamentares de oposição, alegando que a suspeição já havia sido afastada em requerimento analisado anteriormente.
O Banco Master é alvo de investigações da Polícia Federal por supostas irregularidades. A discussão sobre quem deve relatar o caso no STF adiciona um novo capítulo institucional ao processo, que já vinha sendo acompanhado por suas repercussões jurídicas e regulatórias. A decisão final dependerá da manifestação de Toffoli e dos desdobramentos internos no STF.
O presidente Lula confirmou ao prefeito do Recife, João Campos, que vai à capital pernambucana no sábado de Carnaval para assistir ao desfile do Galo da Madrugada. Diferente dos foliões, o petista não vai para o meio do povo: acompanhará tudo do camarote oficial do bloco.
O espaço é privado, reservado a convidados e patrocinadores do Galo. Fica na Praça Sérgio Loreto, principal corredor do desfile. Não há camarotes oficiais nem da Prefeitura do Recife nem do Governo de Pernambuco.
Segundo auxiliares presidenciais, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) já enviou equipes à cidade para montar o esquema de segurança do presidente no local. A operação será concentrada no camarote onde Lula ficará durante o cortejo.
Além do Recife, Lula também passará o Carnaval em Salvador e no Rio de Janeiro, sempre em camarotes. Na capital baiana, ficará no camarote do governo do estado, comandado pelo PT. Já no Rio, assistirá aos desfiles na Marquês de Sapucaí do camarote da Prefeitura, após o prefeito Eduardo Paes (PSD) ceder dois dos três espaços com vista privilegiada do sambódromo.
Imaginem o quanto do nosso dinheiro q o “pai dos pobres” vai gastar pra assistir os carnavais em PE/BA/RJ. Pela qualidade de “seguranças” a gente já tem uma ideia dos gastos públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou o nível de sigilo do processo que analisa a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus e resultou na perda de acesso automático do próprio BC aos autos.
A mudança ocorreu em 5 de fevereiro, quando o processo deixou de ser apenas “sigiloso” e passou a exigir autorização específica do relator para leitura das peças. Desde então, qualquer órgão ou interessado que precise consultar os documentos deve solicitar permissão formal.
Com isso, o Banco Central passou a depender de aval do relator para acessar informações do caso, que também envolve a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Em nota oficial, o TCU informou que o reforço no sigilo foi solicitado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de dados classificados como sigilosos pelo próprio BC.
O tribunal afirmou que a medida não é inédita, já foi adotada em outros processos, teve ciência do Banco Central e não trará prejuízo ao órgão, que poderá acessar as peças sempre que houver necessidade.
No mérito, o processo trata da liquidação do Banco Master, decisão já tomada pelo BC, que apresentou ao TCU um histórico de supostas irregularidades e mencionou investigação enviada ao Ministério Público Federal sobre possíveis novas fraudes.
Ao autorizar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a nota técnica do BC não veio acompanhada de provas documentais suficientes. O TCU reforça que a apuração não tem como objetivo reverter a liquidação, mas entender como o procedimento foi conduzido.
O acesso total permite a análise com outras provas, o que pode inclusive saber as entranhas da corrupção. Fica claro a necessidade de abafar o caso. No final anula-se as provas por qualquer motivos e o processo é arquivado, sem se saber também sobre o surubão.
Aprovado nessa quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Socais o Projeto de Lei que inclui o Diabetes Mellitus entre as doenças cujos portadores tem direito a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Esta iniciativa mereceu elogios e o voto de aprovação da senadora Zenaide Maia.
Eita Brasil… começa com diabéticos, depois ex-combatente, depois quem tem ELA, depois … onde passa um boi a boiada quer passar também.