Foto: AMANDA PEROBELLI / REUTERS
O ministro da Justiça, Sergio Moro , acusou de incompreensão e mal interpretação os críticos do fatiamento de seu “pacote anticrime”, apresentado na terça-feira ao Congresso , que separou o projeto de criminalização do caixa dois para atender a pedidos da classe política. Em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, há pouco menos de dois anos, o então juiz Moro havia dito que considerava a corrupção para gerar caixa dois em campanhas eleitorais pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também um crime contra a democracia.
— Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime. Na corrupção sempre há uma contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte do agente público. O caixa dois é você receber o dinheiro, utilizar recursos não contabilizados, para fins de eleições. Sempre falei que ambos eram graves, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E o governo, diferentemente do que fez qualquer outro, apresentou uma proposta legislativa para criminalização, e vai trabalhar para a aprovação dela.
Segundo o ministro, que viajou a Paris para a reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), as críticas ao fatiamento do projeto “são fruto de incompreensão” e que o governo de Jair Bolsonaro “toma posição firme não só contra a corrupção mas também contra o caixa dois”.
O ministro descartou que o fatiamento de seu projeto anticorrupção possa enfraquecer as possibilidades da Lava-Jato:
—Existe, hoje, o crime de corrupção, que está no Código Penal, e existe o caixa dois, que está mal tipificado no Código Eleitoral. O que nós estamos fazendo é aperfeiçoando a tipificação do crime de caixa dois, e isso não afeta em nada a corrupção. Porque quando o dinheiro é recebido em contrapartida, configura-se corrupção. O projeto melhora o quadro institucional e o quadro normativo contra a corrupção e contra o caixa dois, isso é inequívoco — sustentou.
Moro procurou esclarecer suas contradições em declarações passadas:
— No passado, disse que no caso da Lava Jato tínhamos crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições. O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito.
O ministro, que havia justificado o fatiamento do projeto por se dizer “sensível” a “reclamações razoáveis” de políticos , não quis especificar a que grupos se referia:
—Foram diversas solicitações. Não existe uma voz específica em torno dessa solicitação — desconversou.
Questionado sobre as denúncias de uso de laranjas no financiamento de campanha do PSL, que envolvem o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e também o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Moro afirmou que o papel do Ministério da Justiça “não é o de trabalhar em casos concretos, como um supertira ou um superjuiz” e sim dar estrutura para os órgãos de controle e de investigação fazerem o seu trabalho.
Moro viajou a Paris para apresentar no Gafi o projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata do congelamento de bens de alvos ligados a organizações terrorista . O projeto foi enviado ao Congresso em junho de 2018 pelo governo Michel Temer. A proposta determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, em especial o bloqueio de bens.
—O Brasil estava ameaçado de ser suspenso da condição de membro do Gafi. Na última reunião, em junho do ano passado, foi colocado que se o Brasil não cumprisse teria sua condição de membro suspensa e avaliada. Isso seria desastroso para a reputação internacional do país, com consequências econômicas diretas, porque existem obstáculos na negociação com países que não são membros ativos do Gafi. O governo conseguiu, conversando com os parlamentares e com o apoio dos presidentes das duas Casas, aprovar esta legislação em tempo recorde.
O ministro garantiu que a nova legislação terrorista não abrirá espaço para a criminalização de movimentos sociais no Brasil:
— Posso assegurar 100% que isso não ocorrerá.
O Globo
Perfeito, o Sr é uma íntegra e diferenciada. Desejo-lhe tudo sucesso . Para mudar a impunidade e injustiça no Brasil.
Parece que o ministério da justiça não está fazendo o papel da era petralha, que tentou a todo custo desmobilizar a PF junto a lava-jato, mudando membros, diminuindo a força tarefa, apoiou terroristas, como o Cesari Batista, e servia de advogados dos corruptos petralhas, defendendo e jurando que eram inocentes.
Ao contrário, moro está endurecendo as leis contra bandidos e corruptos, só depende agora do congresso. Por isso os corruptos e bandidos estão apavorados, e o atacam gratuitamente.
Desculpa de amarelo…
Moro tá fazendo de tudo para ter uma mamata no STF.
Ainda bem que MORO foi ser ministro de Bolsonaro, já estava cansado de dizer que ele nunca foi juiz e sim político e além do mais, parcial em suas decisões.
Quem te viu, quem te vê!
É 171 que se diz?
Luladrão foi condenado pela justiça ou pela opinião pública? quais os artigos de lei em que incorreu o Luladrão?