Política

Bolsonaro queria ‘rebelião armada’ contra medidas sanitárias, diz Moro

Foto: Joédson Alves/EFE

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, respondeu a críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (1º) sobre a postura de Moro em relação à possibilidade de prender quem furasse quarentenas durante a pandemia de covid-19 e também em relação à resistência quanto à flexibilização das regras de posse de armas no país.

Segundo Moro, Bolsonaro queria “promover uma espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por governadores e prefeitos”.

Segundo o presidente, Moro teria dificultado a posse e o porte de armas aos cidadãos comuns, tema defendido pelo presidente, contrariando uma de suas promessas de campanha. Ele disse que foi necessária a revogação da Instrução Normativa nº 131, da Polícia Federal, que estabelecia procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição no Sinarm (Sistema Nacional de Armas).

“Essa IN é da Polícia Federal, mas é por determinação do Moro. É uma instrução normativa que ignorou decretos meus, ignorou lei, para dificultar a posse e porte de arma de fogo para as pessoas de bem. Assim como essa IN, tem uma portaria também que o ministro novo revogou, que, apesar de não ter força de lei, ela orientava a prisão de civis. Por isso que naquela reunião secreta, de forma covarde, ele [Moro] ficou calado. E ele queria uma portaria ainda depois que multasse quem estivesse na rua. Perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa. Graças a Deus, ficamos livres disso”, disse o presidente.

Sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, Moro afirmou na nota que sempre defendeu que as medidas deveriam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento, e de forma “excepcional”.

A portaria “apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena”, disse o ex-juiz.

Leia a íntegra de nota de Moro:

“Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:

1 – As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.

2 – Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.

3 – Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos.

R7

Opinião dos leitores

  1. MORO Presidente será um dos maiores saltos qualitativos na política brasileira. Deus queira.

  2. Moro Judas o palhaço da corte. Seus minutos de fama já passaram. É melhor ir advogar para soltar os bandidos que você colocou na cadeia.

    1. O gado do Bozo tem que tomar a vacina da febre aftosa.

      Muuuuu

  3. Esse Moro vai ser o Geraldo Alckmin nas eleições de 2022.

    Vai se juntar com MBL; PSL; o PSDB, de Aécio Neves, Alexandre de Moraes(STF), Dória, Luciano Hulk, Fernando Henrique e o DEM, de Rodrigo Maia, Alcolumbre, Mandetta e José Agripino.

  4. Moro presidente! O presidente atual, prostituta do centrão/corrupção, traiu seus aliados, traiu os eleitores e caminha pra se isolar cercado de meia dúzia de apombaiado. Triste fim de um governo que podia dar certo.

  5. para um cara que ficou calado, enquanto senhoras e cidadãos de bem, trabalhadores eram presos, agora ficou falastrão, ele tem que provar essa declaração, ou vai acontecer como a historia da interferencia na P F?

    1. Ele não virou falastrão, veja que ele só tem respondido aos ataques de Bolsonaro, e essas respostas tem efeito contrário ao pretendido pelos ataques, e desmascara o mau carátismo do presidente, mais, com provas robustas, inclusive através de efetivação de ações posteriores do presidente que corroboram com as respostas do único herói brasileiro.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Vazamentos sobre a Lava-Jato têm como objetivo soltar Lula, diz Moro, que não reconhece a autenticidade dos diálogos

O ex-presidente Lula (PT) em depoimento a Sergio Moro no âmbito da Operação Lava-Jato: ex-juiz crê que vazamentos querem anular condenação do petista Foto: Reprodução

O ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro acredita que os vazamentos de mensagens trocadas por ele e procuradores ligados à Operação Lava-Jato têm como finalidade anular condenações, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A afirmação foi feita em entrevista publicada pela revista “IstoÉ” nesta sexta-feira.

À publicação, Moro reiterou seu palpite de que “houve um movimento na divulgação” do conteúdo obtido a partir das contas do aplicativo Telegram dele e de outras autoridades com a intenção de “impactar a Lava-Jato” e o “esforço anticorrupção”. Ele voltou a dizer que não reconhece a autenticidade dos diálogos e especificou um dos objetivos que enxerga nos vazamentos.

— Está claro que um dos objetivos é anular condenações, entre elas a de Lula — afirmou Moro ao ser questionado pela “IstoÉ”.

Apesar das afirmações sobre o propósito dos ataques hacker — assumidos por Walter Delgatti Neto, suspeito preso pela PF na Operação Spoofing — o ministro da Justiça esclareceu que ainda não há confirmação de que eles estiveram condicionados a algum retorno financeiro. Para Moro, no entanto, a ficha criminal dos quatro presos na ação indica que essa possibilidade existe.

— Existe a investigação e a questão do pagamento vai ficar esclarecida de acordo com as provas que forem identificadas. A minha impressão é que, considerando o perfil dos presos, que sugere pessoas envolvidas em práticas de estelionato e fraudes eletrônicas, eles foram movidos por propósitos de ganho financeiro — disse Moro.

Ainda sobre a investigação, o ex-juiz garantiu que não a acompanha “peri pasu” (expressão em latim que significa “simultaneamente”). A função dele seria, conforme mencionado na entrevista, garantir a estrutura e a autonomia para os investigadores. Moro reforçou ainda que não orientou a PF a destruir provas colhidas na Spoofing, explicação que ele encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira.

Futuro

Nas declarações concedidas à reportagem da “IstoÉ”, Moro tentou desviar de qualquer confirmação sobre suas pretensões para os próximos anos.

Sobre uma possível indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), já ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro disse considerar “inapropriado se discutir cargos quando não existe a vaga de fato”. A próxima aposentadoria é do ministro Celso de Mello, em novembro de 2020.

Em relação a possíveis planos de disputar as eleições de 2022 à Presidência da República, Moro explicou que sua missão, no momento, é completar as metas que estabeleceu para a gestão da pasta. Embora não tenha descartado completamente uma candidatura, disse que não trabalha “com viés partidário”.

— Na minha perspectiva, apesar de alguns questionamentos, meu trabalho é eminentemente técnico, embora, como ministro, sempre haja um componente político em função do relacionamento com o Congresso. Mas não trabalho com o viés partidário — justificou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de concorrer como vice-presidente em uma disputa de Bolsonaro pela reeleição, Moro disse desconhecer, até o momento, desejo do presidente neste sentido. Ele ainda pontuou que “está muito cedo para falar em eleições futuras”.

— Está muito cedo para falar em eleições futuras. Estamos ainda no primeiro ano de mandato. O presidente já mencionou que pode ser candidato à reeleição, mas planos específicos me parecem prematuros — concluiu Moro.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Meu futuro presidente Sérgio Moro, a palhaçada LULA LIVRE acabou, vejam que eles mesmos admitiram, LULA PRESO EM CURITIBA, espernearam quando souberam que o bandido condenado em segunda estância, ia ser transferido para o presídio de Tremembé. GRITARAM, LULA PRESO EM CURITIBA. Por tanto o Lula livre acabou.

  2. Mesmo que fosse verdade, em que momento Sérgio MORO, deixou de defender o Brasil da ação dos ladrões? Em que momento ele tentou se beneficiar econômica ou politicamente da situação em detrimento do país? Aonde ele tentou ou forjou provas contra acusados? Ele tentou livrar algum criminoso da cadeia? Se não em todas as perguntas, é porque ele cumpriu seu papel como guardião da lei e dos bons costumes. Pronto, não se fala mais nisso, e mais, a condenação dos criminosos foi confirmada na 2a e 3a instância, e isso só comprova que ele julgou esses criminosos, seguindo os parâmetros da lei.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Poderosos viram em ataques de hackers ‘oportunidade de revanchismo’, diz Moro

Foto: Bruno Zanardo/Fotoarena / Agência O Globo

Na primeira entrevista desde a prisão de quatro suspeitos de invadir celulares de autoridades dos três Poderes da República, o ministro da Justiça, Sergio Moro , afirmou à revista “Crusoé” que “pessoas muito poderosas” viram nos ataques de hackers “uma oportunidade para reavivar tentativas de retrocesso e revanchismo”. Em sua avaliação, o vazamento de mensagens extraídas do aplicativo Telegram, das quais diz não reconhecer a autenticidade, tem o objetivo de anular condenações da Operação Lava-Jato .

— Existe um status quo que foi extremamente contrariado pelas investigações [da Lava-Jato]. Pessoas muito poderosas viram nesse ataque uma oportunidade para reavivar essas tentativas de retrocesso e revanchismo. Me surpreendeu um pouco a agressividade de determinados setores, o que denota um sentimento de revanche, de vingança pelo trabalho institucional que foi realizado. Inclusive por parcelas da advocacia — disse Moro.

Ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Moro destacou que respeita advogados, mas criticou que “parcela deles” veja o enfrentamento da corrupção “a partir de uma perspectiva não muito positiva”.

Na entrevista, o ministro voltou a dizer que comunicou imediatamente à Polícia Federal e pediu apuração ao perceber a invasão de seu celular. O ex-juiz negou, porém, que tenha feito qualquer requisição de investigação sobre a divulgação de mensagens pelo “The Intercept Brasil”. O site afirma ter recebido mensagens de Moro de uma fonte anônima.

Desde o começo de junho, o portal publica uma série de reportagens que apontariam conluio do então magistrado com a acusação em processos da Lava-Jato. Moro e o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, contestam a autenticidade do material. O “Intercept” defende que o conteúdo publicado é autêntico e que deve ser publicado por envolver matérias de interesse público.

— A polícia está investigando o hackeamento. Na divulgação, pelo sensacionalismo utilizado, pelo desrespeito às boas regras do jornalismo e pelo teor das matérias, me pareceu que o objetivo era anular condenações da Lava Jato e impedir novas investigações. Se isso foi direcionado a um indivíduo específico ou a vários, é uma questão que não me cabe responder — destacou ele.

À revista “Crusoé”, Moro comentou sobre o custo pessoal dos vazamentos de mensagens. O ministro disse que desenvolveu “certa resistência” por ter sido magistrado durante anos e “tido investigações difíceis, envolvendo pessoas perigosas”, mas criticou o que chamou de “maledicência e sensacionalismo” contra “um avanço institucional” no combate à corrupção.

— Acho que é um tratamento injusto. Há uma grande dose de injustiça e ignorância do trabalho que foi feito e do contexto no qual ele foi realizado, de muita dificuldade, que revelava o envolvimento em grande corrupção de personagens em cargos elevados da República, o que gerava uma série de tensões e pressões cotidianas. Na rua, porém, o que eu tenho visto é a intensificação o apoio — destacou ele, na entrevista.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing e deteve quatro pessoas suspeitas de ataques a contas do Telegram de autoridades. Um dos presos confessou ter invadido o aplicativo de Moro e repassado o material ao “Intercept” , que mantém o sigilo sobre sua fonte. Outros dois negam envolvimento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otavio Noronha, chegou a dizer que o ministro da Justiça o havia informado que as mensagens obtidas seriam “descartadas”, mas a PF afirmou caber à Justiça a decisão sobre o destino do conteúdo .

O Globo

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Segurança

Pirataria é dominada por organizações criminosas violentas, diz Moro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (5), em Brasília, que o comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados ajudam a financiar várias organizações criminosas que praticam outros atos ilícitos, como o tráfico de drogas e assaltos.

“Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de produção e comercialização dos produtos piratas” disse ao participar da abertura do II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos, realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão vinculado ao ministério.

“Às vezes, algumas coisas, no Brasil, têm que ser reiteradamente justificadas, embora isto não fosse necessário”, afirmou o ministro ao destacar a importância do combate à pirataria e da proteção da propriedade intelectual. “Este mercado pirata é dominado por grandes organizações criminosas violentas. A visão de que um pequeno criminoso atua neste para ganhar sua vida é antiga e até pode acontecer na ponta, mas existe uma linha de produção e comercialização que envolve grandes criminosos”, ressaltou.

Segundo Moro, o combate à comercialização de produtos falsificados é fundamental não só para proteger o consumidor, mas também a economia brasileira e impedir o financiamento das organizações criminosas. “Combatendo a pirataria, nós protegemos investimentos, fortalecemos a economia, protegemos o consumidor – às vezes, dele mesmo – e enfrentamos o crime organizado, descapitalizando-o.”

Conscientização

Para o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, é importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.

“Toda a linha de combate à pirataria passa, hoje, pela educação do consumidor. Para que ele entenda não só que está comprando gato por lebre, mas também os problemas de comprar produtos piratas. Precisamos perceber que cada pequeno desvio praticado, comprando produtos piratas, financiam organizações que depois vão se voltar contra o próprio consumidor”, afirmou o secretário.

Segundo Timm, é difícil estabelecer, com exatidão, quanto em dinheiro o país perde com a pirataria e o contrabando, já que se trata de atividades ilícitas cujos envolvidos procuram esconder. De acordo com o secretário, é possível falar em ao menos R$ 20 bilhões em perdas, somando o que o Estado calcula que deixa de arrecadar em tributos e com os postos de trabalho formais que deixam de ser criados.

A cifra, no entanto, pode ser muito superior. Já em 2014, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade calculava uma perda de cerca de R$ 30 bilhões em 2013. O mesmo fórum estimou que, em 2018, as perdas para o mercado ilegal chegam a, no mínimo, R$ 193 bilhões. Valor que também pode estar subestimado, já que considera apenas os prejuízos que a pirataria acarreta para apenas 13 setores industriais e para os impostos que estes setores deixam de recolher em função da menor atividade econômica.

Para o secretário nacional, além do empenho do Poder Executivo em proteger a propriedade intelectual e combater o contrabando e a pirataria, é necessário que os tribunais de Justiça, as polícias e outros órgãos de fiscalização conheçam o tema a fundo e zelem pelo efetivo cumprimento das leis. “É preciso que a polícia consiga prevenir e o Judiciário julgue rapidamente estes crimes”.

Esquemas sofisticados

O subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal, Marcos Vinícius Vidal Pontes reforçou que, muitas vezes, as apreensões de mercadorias ilegais revelam esquemas ilícitos sofisticados, comprovando não se tratar de um crime de menor impacto.

“Normalmente, nos deparamos com uma série de empresas cujos beneficiários finais estão ocultos. Há muitos casos de interposição fraudulenta de empresas [tipo de ilícito aduaneiro] nestas operações de importações que agridem o direito à propriedade intelecual”, disse Pontes. Ele informou que, só no ano passado, a Receita apreendeu R$ 3,15 bilhões de reais em mercadorias contrabandeadas ou falsificadas. Quarenta e cinco por cento disso se referem aos cerca de 276 milhões maços de cigarros apreendidos, mas a lista de mercadorias inclui brinquedos, roupas, produtos eletrônicos e até remédios.

Agência Brasil

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

‘Lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar’, diz Moro sobre mudança do Coaf para o Ministério da Economia

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23), em rede social, o resultado da votação da medida provisória da reforma administrativa que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

O texto-base da MP foi aprovado na noite desta quarta-feira (22), por votação simbólica, no plenário da Câmara dos Deputados. O destaque da MP que previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado).

Moro afirmou que ‘lamenta o ocorrido’ e agradeceu aos deputados que votaram pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, disse.

Para Moro, Coaf na Justiça é ‘estratégico’

O texto proposto pelo governo retirava o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

No início deste mês, Sérgio Moro declarou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a permanência do Coaf no Ministério da Justiça era ‘estratégica’ para combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

“Entendemos que [o Coaf] é estratégico para o enfrentamento da corrupção e crime organizado”, afirmou o ministro na audiência.

Câmara concluirá votação de MP

A conclusão da votação da MP que estruturou o governo e reduziu o número de ministérios de 29 para 22 ainda depende da análise de dois destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira (23).

Os destaques com previsão de votação nesta quinta-feira são os seguintes:

Destaque para votação em separado do trecho que limita competência do auditor fiscal, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro;
Destaque para votação em separado do artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações exercerá as atribuições de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Vi a relação dos deputados que votaram para tirar o COAF do Ministério do Moro. Nela constam corruptos notórios. Achei bastante interessante, por exemplo, ver Aécio Neves junto com TODOS os deputados do PT. Mesmas práticas, mesmos interesses. Confiram a lista. É muito explicativa.

  2. Todos estão é com medo de seu atos. Por isso querem a todo custo fugir de vossa excelência. Que tem, tem medo isso é verdade. É se não fosse o senhor ainda estávamos naquele mar de lama de tanta vergonha e desmoralização. Vida longa e saúde ao senhor! DEUS TE PROTEJA SEMPRE!

    1. "Perdeu…"!?
      Na verdade foi uma vitória. O Moro sairia vitorioso de qualquer forma. Sai da justiça e volta para a economia com a equipe do Moro!

  3. É lamentável mesmo, mas é bom pros críticos do governo saberem, quem são os grandes interessados na desgraça do povo brasileiro. Quanto pior melhor pros canalhas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

‘A solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão’, diz Moro

Moro voltou a defender projeto anticrime. Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) defendeu o endurecimento no combate ao crime violento. Em sua conta no Twitter ele escreveu que “a solução não pode ser a impunidade de quem viola a lei, mata, rouba propriedade privada ou desvia dinheiro público”.

Moro voltou a defender enfaticamente seu projeto anticrime e a persistência no ataque às organizações criminosas. “Não se pode ser leniente com crimes violentos, crime organizado ou com corrupção. Esse é o espírito do projeto de lei anticrime.”

Moro rechaçou com veemência os críticos de seu projeto, que defendem um sistema carcerário menos rígido. Ele fez uma comparação sobre gastos do Tesouro com presos e criminosos em liberdade.

“Ouço muito que prender custa caro. Que o preso custa muito para o Estado. É verdade, mas quanto custa um criminoso perigoso solto?” Ele recomenda: “a solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão em um sistema já leniente. O raciocínio não fecha.”

Moro destacou que lideranças de organizações criminosas armadas estão começando a cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. O ministro ressaltou que “um dos objetos do projeto anticrime é retirar de circulação, com o devido processo o criminoso perigoso”.

“Criminosos habituais, reincidentes e condenados por crimes graves como corrupção ou roubo com arma de fogo começarão a cumprir pena em regime fechado.”

O ministro classifica as sugestões como “medidas simples e eficazes contra o crime”. “Enfrentar a criminalidade demanda políticas variadas, como sociais e urbanísticas. Restaurar, por exemplo, vizinhanças degradadas tem relevância. Mas tirar o criminoso perigoso de circulação é também importante.”

O ex-juiz argumenta: “membros de grupos criminosos organizados só podem obter benefícios durante o cumprimento da pena, como progressão de regime, se saírem da organização.”

O ministro prega que “condenado por crime hediondo com morte tem que cumprir pelo menos três quintos da pena em regime fechado antes de pleitear regime menos rigoroso e só se for constatado que está apto a voltar ao convívio social”.”Acaba com as ‘saidinhas’ para condenados por crimes hediondos”, diz.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. É óbvio que a solução para o crime não pode ser abrir as portas da prisão, como também não é o simples fato de fechar as portas da prisão que vai fazer o crime desaparecer. Problema complexos não são resolvidos com soluções simplistas.

  2. Na terra único JUIZ imparcial, homem de bem, quer as coisas corretas em favor das famílias,
    mas os contrários, só querem bagunça, transformar o Brasil num inferno, para faturarem
    alto.
    Que a coragem e o animo não lhe falte nunca Juiz Sérgio Moro.

    1. Tão imparcial, sendo filiado ao PSDB, e aliviando para aquela turminha.

    2. Algum nome do PSDB deixou de ser processado por ação do Juiz Moro ou vocês está apenas se prestando ao papel de papagaio de petista?
      Corra que Dirceu está indo preso neste momento.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Separação do caixa dois de pacote anticrime foi ‘incompreendida’ e ‘mal interpretada’, diz Moro; veja explicação detalhada do ministro da Justiça

Foto: AMANDA PEROBELLI / REUTERS

O ministro da Justiça, Sergio Moro , acusou de incompreensão e mal interpretação os críticos do fatiamento de seu “pacote anticrime”, apresentado na terça-feira ao Congresso , que separou o projeto de criminalização do caixa dois para atender a pedidos da classe política. Em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, há pouco menos de dois anos, o então juiz Moro havia dito que considerava a corrupção para gerar caixa dois em campanhas eleitorais pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também um crime contra a democracia.

— Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime. Na corrupção sempre há uma contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte do agente público. O caixa dois é você receber o dinheiro, utilizar recursos não contabilizados, para fins de eleições. Sempre falei que ambos eram graves, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E o governo, diferentemente do que fez qualquer outro, apresentou uma proposta legislativa para criminalização, e vai trabalhar para a aprovação dela.

Segundo o ministro, que viajou a Paris para a reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), as críticas ao fatiamento do projeto “são fruto de incompreensão” e que o governo de Jair Bolsonaro “toma posição firme não só contra a corrupção mas também contra o caixa dois”.

O ministro descartou que o fatiamento de seu projeto anticorrupção possa enfraquecer as possibilidades da Lava-Jato:

—Existe, hoje, o crime de corrupção, que está no Código Penal, e existe o caixa dois, que está mal tipificado no Código Eleitoral. O que nós estamos fazendo é aperfeiçoando a tipificação do crime de caixa dois, e isso não afeta em nada a corrupção. Porque quando o dinheiro é recebido em contrapartida, configura-se corrupção. O projeto melhora o quadro institucional e o quadro normativo contra a corrupção e contra o caixa dois, isso é inequívoco — sustentou.

Moro procurou esclarecer suas contradições em declarações passadas:

— No passado, disse que no caso da Lava Jato tínhamos crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições. O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito.

O ministro, que havia justificado o fatiamento do projeto por se dizer “sensível” a “reclamações razoáveis” de políticos , não quis especificar a que grupos se referia:

—Foram diversas solicitações. Não existe uma voz específica em torno dessa solicitação — desconversou.

Questionado sobre as denúncias de uso de laranjas no financiamento de campanha do PSL, que envolvem o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e também o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Moro afirmou que o papel do Ministério da Justiça “não é o de trabalhar em casos concretos, como um supertira ou um superjuiz” e sim dar estrutura para os órgãos de controle e de investigação fazerem o seu trabalho.

Moro viajou a Paris para apresentar no Gafi o projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata do congelamento de bens de alvos ligados a organizações terrorista . O projeto foi enviado ao Congresso em junho de 2018 pelo governo Michel Temer. A proposta determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, em especial o bloqueio de bens.

—O Brasil estava ameaçado de ser suspenso da condição de membro do Gafi. Na última reunião, em junho do ano passado, foi colocado que se o Brasil não cumprisse teria sua condição de membro suspensa e avaliada. Isso seria desastroso para a reputação internacional do país, com consequências econômicas diretas, porque existem obstáculos na negociação com países que não são membros ativos do Gafi. O governo conseguiu, conversando com os parlamentares e com o apoio dos presidentes das duas Casas, aprovar esta legislação em tempo recorde.

O ministro garantiu que a nova legislação terrorista não abrirá espaço para a criminalização de movimentos sociais no Brasil:

— Posso assegurar 100% que isso não ocorrerá.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Perfeito, o Sr é uma íntegra e diferenciada. Desejo-lhe tudo sucesso . Para mudar a impunidade e injustiça no Brasil.

  2. Parece que o ministério da justiça não está fazendo o papel da era petralha, que tentou a todo custo desmobilizar a PF junto a lava-jato, mudando membros, diminuindo a força tarefa, apoiou terroristas, como o Cesari Batista, e servia de advogados dos corruptos petralhas, defendendo e jurando que eram inocentes.
    Ao contrário, moro está endurecendo as leis contra bandidos e corruptos, só depende agora do congresso. Por isso os corruptos e bandidos estão apavorados, e o atacam gratuitamente.

  3. Ainda bem que MORO foi ser ministro de Bolsonaro, já estava cansado de dizer que ele nunca foi juiz e sim político e além do mais, parcial em suas decisões.

    1. Luladrão foi condenado pela justiça ou pela opinião pública? quais os artigos de lei em que incorreu o Luladrão?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

No mundo real não existe nenhuma crise no governo, diz Moro

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil 19.02.2019

Coube ao ministro Sérgio Moro minimizar a crise do governo com a demissão do ministro Bebianno, e apostar na agenda positiva do governo.

Ao entregar para o Congresso Nacional o seu pacote anticrime, ele disse que os projetos apresentados são consistentes.

_ No mundo real não existe nenhuma crise dentro do governo. O governo está apresentando projetos. Hoje está sendo apresentado um projeto consistente [pacote anticrime] e amanhã será a Previdência, muito consistente. Tivemos a crise de segurança debelada no Ceará, sem que Força Nacional se envolvesse em mortes de inocentes ou criminosos. O governo tem trabalhado em isolar lideranças criminosas, disse o ministro.

Sérgio Moro também afirmou que com a tragédia de Brumadinho vários ministérios agiram com extrema competência.

_ No mundo real o governo tem sido absolutamente exitoso em suas propostas

Coluna do Fraga – R7

Opinião dos leitores

  1. Só poder, o homem é contra a esquerda. Nenhum Bolsominion vê crise nesse desgoverno! Assistindo tudo de camarote! kkkkkkk

  2. Falou pouco e disse tudo !!! Infelizmente para muitos as eleições não acabaram ainda. Essa turma gosta do quanto pior, melhor !!!

  3. Lunático. Subiu na goiabeira também? quando não era contra os seus, o caixa dois era pior que a corrupção. Hoje mudou tudo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

QUAL A PALAVRA VALE? Caixa 2 não tem mesma gravidade de corrupção, diz Moro sobre pacote de leis; em 2017, o então juiz achava pior

O presidente Jair Bolsonaro voltou a conduzir a reunião do Conselho de Governo, a primeira dele após a internação. Imagem: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou hoje que o crime de caixa 2 não tem a mesma gravidade que o crime de corrupção. A fala foi dada a jornalistas ao comentar o pacote de leis anticrimes a ser entregue ainda à tarde ao Congresso Nacional.

Os três projetos do pacote anticorrupção foram assinados hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em solenidade no Palácio do Planalto com a presença de ministros e autoridades.

Moro cedeu ao pedido de políticos e decidiu desmembrar o projeto de lei que propõe criminalizar o crime de caixa 2 dos projetos que tratam de corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Questionado se o governo não estaria cedendo às reclamações dos parlamentares – parte é investigada por supostos crimes eleitorais -, Moro confirmou que houve protestos quanto à intenção inicial dele e, por isso, o governo resolveu adotar uma “estratégia diferente”.

“O governo está sensível ao debate e nós queremos levar os projetos ao Congresso e convencer os parlamentares do acerto. Mas, também estamos abertos a sugestões. Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então, acabamos optando por colocar a criminalização à parte, mas que está sendo encaminhada ao mesmo momento”, declarou.

“Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e, simplesmente, adotando uma estratégia diferente”, complementou.

Ao ser indagado novamente sobre o assunto, Moro disse que caixa 2 não é igual à corrupção tecnicamente.

“Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”, falou. “Explicar ao ouvinte que existe o crime de corrupção, previsto no artigo 307 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no [artigo] 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está muito adequadamente tipificado.”

Em evento na Universidade de Harvard em abril de 2017, Moro chegou a defender que o caixa 2 é mais grave do que a corrupção para o enriquecimento ilícito. À época, considerou que o primeiro crime pode ser até mais nocivo que o segundo.

Em discurso na cerimônia, Moro afirmou haver um sério problema de insegurança no país e que as pessoas estão insatisfeitas com a falta de integridade e com o comportamento passado de alguns governantes.

“Então, foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. […] Evidente que esse pacote, por si só, não pretende resolver todos esses problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam devidamente resolvidas, mas esse pacote é importante por n motivos”, disse.

O ministro avaliou que o pacote ajudará o país a caminhar na “direção certa”, iniciar um círculo virtuoso e a reforçar o compromisso do presidente em ter postura firme contra o crime. Segundo ele, o governo federal tem de assumir o papel de liderança e mudança.

Embora seja uma das principais vitrines do governo e tenha sido uma promessa de campanha de Bolsonaro, a cerimônia foi promovida sem alarde, sendo fechada à imprensa e sem a transmissão das declarações dos que discursaram.

Procurada pelo UOL, a assessoria da Presidência confirmou que Bolsonaro discursou no evento, mas informou que não repassaria o áudio da fala porque “já houve muita informação” hoje.

UOL

O Globo, em abril de 2017:  Nos EUA, Moro diz que Caixa 2 é pior do que corrupção

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou neste sábado em uma palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, que a corrupção para financiamento de campanha é pior que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Ele defendeu o projeto elaborado pelo Ministério Público Federal por acreditar que a atual tipificação do Caixa 2, que trata do caso de forma semelhante à falsificação, como inadequada.

– Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral.

Ele afirmou que a tipificação imperfeita do Caixa 2 impede uma pena mais justa, que segundo ele não precisa ser tão elevada quanto à de corrupção. Moro afirmou que defende as punições propostas pelo MPF, ou seja, prisão de dois a cinco anos. Dentro do pacote de 10 medidas anti-corrupção enviadas pelo MInistério Público Federal ao congresso, ele também defendeu como uma das primordiais a que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos.

– Na Lava-Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilítico dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas – explicou o juiz.

Aplaudido de pé em diversos momentos, Moro afirmou no evento, onde foi entrevistado pelo também juiz federal Erik Navarro, que a Lava-Jato teve sucesso que não foi obtido por outras operações por uma série de fatores, como o amadurecimento da democracia, sorte, preparo e até mesmo a experiência anterior do Mensalão e algumas mudanças legais que favoreceram a investigação.

Questionado, ele disse que não se encontrou no evento com a ex-presidente Dilma Rousseff em Harvard – ela discursou duas horas antes dele. Ele também preferiu não comentar a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou há alguns dias que está “ansioso” para encontrar o juiz, em depoimento marcado para o começo de maio. Moro afirmou que é favorável a recuperação das empresas que cometeram ilícitos, desde que elas colaborem e mudem suas atitudes.

– Odeio e o pecado e não o pecador, todos tem chances de se reabilitar – disse ele, que afirmou que a Lava-Jato mostrou um casos “sistêmico de corrupção no Brasil, mas disse que é difícil afirmar se este é o maior caso de corrupção do país, pois muitos não foram julgados.

No final de sua palestra, acompanhada por personalidades que palestraram no evento, como Gilberto Gil, O jogador Kaká, o procurador Deltan Dallagnon, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e o empresário João Paulo Lemann, um dos patrocinadores do evento, Moro ainda defendeu uma modernização do foro privilegiado e tentou passar otimismo sobre o futuro do país. Questionado se defende a descriminalização das drogas, o juiz admitiu que o atual modelo de combate ao tráfico é questionável. Segundo ele, faltam dados para ter informações mais detalhadas sobre a mudança na legislação, mais deixou a porta aberta:

– O trafico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização das drogas. Mas a descriminalização da maconha resolve o problema? Não sei, porque em casos criminais que passaram na minha mão, pegávamos grandes traficantes afirmando que não traficavam maconha porque perdiam dinheiro. Então não resolverá exatamente o problema – relatou, antes de ponderar – Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas tenho muitas duvidas a respeito – disse.

 

Opinião dos leitores

  1. “Não, caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”, falou. “Explicar ao ouvinte que existe o crime de corrupção, previsto no artigo 307 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no [artigo] 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está muito adequadamente tipificado.”

    Agora olhem a chamada "QUAL A PALAVRA VALE? Caixa 2 não tem mesma gravidade de corrupção, diz Moro sobre pacote de leis; em 2017, o então juiz achava pior"

    Ele disse que "tecnicamente" o caixa 2 não tem gravidade… judicialmente, realmente não tem gravidade… Corrupção vc responde criminalmente e caixa 2 eleitoralmente!!

    Mas eles invertem a noticia, de forma tendenciosa… Impressionante com a imprensa joga contra ao Brasil!!

    Se eu fosse Bolsonaro, acionava a PF para investigar, investidores ligados a imprensa… Derrubar esse cartel de investidores que usam a imprensa para derrubar o mercado e se beneficiar…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Delação não é o único método de investigação da Lava Jato, diz Moro

975034-09-09-2015-dsc_2049Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato, declarou, em resposta aos críticos da operação, que a colaboração premiada não é o seu único método de investigação. Segundo ele, na prisão do doleiro Alberto Youssef, havia provas pré-existentes e a delação foi a apenas a “cereja do bolo”.

Moro participou hoje (4),em São Paulo, do 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais. Do lado de fora do Hotel Renaissance, onde foi realizado o evento, um pequeno grupo se manifestou em apoio ao magistrado.

Na opinião do juiz, a delação premiada “tem que ser feita com regras, cuidado, cautela. Nunca confie num criminoso”, disse. O juiz avalia que é preciso definir se vale a pena ou não fazer acordo com o delator. “Porque isso também tem um custo, já que o colaborador vai receber sanção criminal proporcional”, disse Sérgio Moro.

Em palestra aos juízes federais, Moro afirmou que comentaria apenas sobre casos já julgados da Lava Jato. Segundo ele, um gerente executivo da Petrobrás, envolvido no recebimento de propinas, já devolveu R$ 98 milhões de dólares desviados para contas secretas no exterior.

Corrupção sistêmica

Moro reforçou que encontrou um “quadro de corrupção sistêmica” na Petrobras. “A corrupção sistêmica como algo espalhado, penetrante e profundo não é algo assim tão comum”, disse. O juiz lembrou que a praxe na petrolífera era o pagamento de propina entre 1% e 3% do valor dos contratos.

O juiz disse que o percentual pode não parecer significativo, mas, diante de contratos de obras, equipamentos de refinaria e aquisição de navios-sonda, os valores podem chegar a RS 1 bilhão. “Essa propina não era destinada apenas a gente da Petrobras, parte seria destinada a agentes políticos e partidos, que dariam sustentação à permanência no cargo a agentes da Petrobras”, acrescentou.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. MACARTHISMO NO AR!
    Contra fatos não existem Argumentos e hoje podemos selecionar dezenas de eventos tanto da ciência como da religião que com certeza são verdadeiras fraudes que servem de baluarte e suporte para a manipulação e escravização das massas.
    Na Santa Inquisição também se tinham muitos métodos infalíveis de encontrar a verdade.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Omissão do governo e do Congresso contra corrupção decepciona, diz Moro

O juiz federal Sergio Moro criticou nesta quinta (14) nos EUA a omissão do governo e do Congresso na luta contra a corrupção e negou que a Operação Lava Jato, que ele conduz, seja uma “caça às bruxas” com motivações políticas.

“Até agora, o Poder Executivo e o Congresso não fizeram uma contribuição significativa para os esforços do Brasil na luta contra a corrupção. Por exemplo, eles poderiam proposto e aprovado leis melhores para prevenir a corrupção. Também poderiam ajudar os esforços dos agentes de Justiça de outras formas. Sua omissão é muito decepcionante”, afirmou Moro em evento do centro de estudos Wilson Center, em Washington.

“Para ser justo, o atual governo disse em várias oportunidades que apoia as investigações. Mas os brasileiros deveriam esperar mais que apoio em discursos.”

Em sua exposição, Moro apontou as falhas da Justiça criminal no Brasil, afirmando que, em geral. “Ela não funciona muito bem em casos complexos, especialmente crimes de colarinho branco, corrupção e lavagem de dinheiro”.

Primeiro, disse, devido à lentidão da Justiça, que tornou comum condenados por crimes graves em cortes de primeira instância, como a dele, nunca irem para a prisão. E, segundo, porque a jurisdição do Supremo para julgar altas autoridades funcionou, “como regra, como um poderoso escudo contra a responsabilização eficiente de pessoas em lugares altos”.

SEGUNDA INSTÂNCIA

Como avanço positivo, Moro citou a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento da pena pode ocorrer antes da condenação definitiva.

“É uma espécie de revolução jurídica para casos complexos no Brasil. Nossa Suprema Corte demonstrou claramente com esse novo parecer, que entende completamente a conexão entre corrupção sistêmica e impunidade. Por esse parecer, ela merece muitos elogios e nossa gratidão coletiva”, disse.

Em seu discurso, Moro não mencionou a decisão recente do juiz do Supremo Celso de Mello, que contrariou a decisão do STF e suspendeu a execução do mandado de prisão de um réu em Minas Gerais, condenado em segunda instância por assassinato.

“A Justiça funciona quando o inocente vai para a casa e o culpado vai para a prisão. Esse desfecho não deveria depender das condições econômicas ou políticas do réu. Há ainda muito o que fazer para avançar nesse aspecto.”

Para ele, contudo, a Lava Jato mostra que é possível fazer muito, mesmo sob o atual sistema, “contanto que o problema seja confrontado e tratado com seriedade”, disse. “A Justiça não pode ser um faz de conta com casos que nunca acabam e pessoas que foram provadas culpadas de crimes que nunca são punidas”.

“Nenhum país é predestinado a viver com um corrupção sistêmica, pois não é um fenômeno natural. Descobri-la e revelá-la, mesmo se gerar grande impacto no curto prazo, não é parte do problema, mas parte da cura”, afirmou.

CORRUPÇÃO SISTÊMICA

Diante de um auditório lotado, grande parte de brasileiros, Moro contou como a Lava Jato teve início com uma investigação limitada que acabou revelando corrupção sistêmica na Petrobras e expôs o fato de que a pratica era “a regra do jogo” na negociação de contratos públicos. Ele reiterou que a maior responsabilidade em mudar isso é do governo.

“Vamos deixar claro: o governo é o principal responsável por criar um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica. O governo, com maior visibilidade e poder, ensina pelo exemplo”, disse.

“Melhores leis podem ser aprovadas para melhorar a eficiência do sistema de Justiça criminal e aumentar a transparência e a previsibilidade das relações entre os setores público e privado, reduzindo incentivos e oportunidades para práticas corruptas”.

O juiz também respondeu às críticas de que a Lava Jato tenha motivação política. “A Lava Jato não é uma caça às bruxas”, afirmou. “Ninguém está sendo acusado ou condenado com base em opinião política”.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Esse Moro tem uma visão corretíssima. Pode ser que ele não pratique o que diz. Mas que tem uma ideia corretíssima sobre o nosso Brasil.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *