A secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, recebeu na manhã desta quinta-feira (26), na sede da Secretaria, uma comissão de vereadores da cidade de Baraúna para discutir questões relativas a segurança pública do município. Na reunião, foram abordadas as estatísticas criminais do estado e ações do Governo e da Prefeitura Municipal de Baraúna para coibir ações delituosas naquela cidade. Durante o encontro, a Sesed se comprometeu em apresentar dados específicos de ocorrências na cidade de Baraúna, em um próximo encontro, e solicitou aos vereadores para divulgarem os canais do Disque Denúncia da Secretaria, por meio do telefone 181 e pelo WhatsApp (8149-9906). “Estado e Municípios quando trabalham integrados se tornam mais fortes no combate ao crime.
Os gestores municipais podem colaborar ainda mais com as ações da pasta incentivando a população a fazer o uso dos canais de denúncias, para que através destas informações, o setor de inteligência da Sesed possa fazer um trabalho efetivo e sigiloso contra o crime”, disse Kalina Leite. A comissão de Baraúnas também foi atendida, nesta manhã, pelo Coronel Francisco Canindé Freitas, Comandante de Policiamento do Interior (CPI), para que de forma conjunta, com os gestores da cidade, possa elaborar um plano para melhoria do policiamento da cidade.
A comissão também já tem um encontro marcado com o Delegado Geral de Polícia Civil, Stênio Pimentel, juntamente com o Diretor de Policiamento do Interior, Clainton Pinho, na sede da Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL) para continuidade dos trabalhos.
Atendendo convite da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, participou nesta quarta-feira da reunião para esclarecer sobre déficit previdenciário do estado do Rio Grande do Norte. O tema foi levantado depois de uma entrevista do próprio gestor, onde ele expôs a situação ‘crítica’ da Previdência estadual.
“A situação do IPERN é dramática e não é de agora; surgiu com a criação do Instituto, em 1962”, antecipou Linhares, que foi questionado pelos deputados Luiz Eduardo (SDD) – presidente da Comissão, Gustavo Carvalho (PL), Taveira Júnior (União) e Francisco do PT. “Não houve saque na Previdência. No Governo Fátima, servidor do IPERN não ficou à míngua”, resumiu Nereu Linhares, ressaltando a necessidade de cuidados ao se receber ‘informações deturpadas’.
“Temos que botar os pontos nos is”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho, que apesar de se dizer “encantado” com a explanação do presidente do IPERN, reforçou que fará questionamentos judiciais ao órgão. Ao final da reunião, a Comissão aprovou o pedido de informações como saldo na conta da Previdência e movimentação financeira dos últimos 12 meses. “Para entender o fluxo de caixa”, explicou o presidente Luiz Eduardo.
“É importante que a gente continue com esse trabalho para que a gente possa contribuir para tirar a Previdência dessa situação caótica”, disse Luiz Eduardo. “Foram decisões equivocadas desde 2002”, sugerindo a participação de todos os Poderes, e não apenas do Executivo. “Eu sou deputado de oposição, mas aqui a gente não procurou colocar culpa em A, B ou C. A gente tem que procurar solução para que os inativos, que trabalharam tanto, que deram sua contribuição, possam, ao final de sua vida, ter a tranquilidade de receber sua aposentadoria”, concluiu o presidente da Comissão.
“Na prática, a gente está dizendo que essa situação é de um déficit histórico, que não foi feito da noite para o dia, um déficit que tem pelo menos a idade do Instituto, uns 60 anos, e que agora os órgãos de controle notaram que precisa se resolver, e a gente vai trabalhar com as propostas de solução”, afirmou Nereu Linhares.
“Quem pode solucionar [a crise do Ipern] são os chefes de Poderes, não são os servidores, não são os técnicos, a gente só apresenta as proposições”, encerrou Linhares
O ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes fez críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o evento de filiação ao PSDB, realizado nesta quarta-feira 22. O político questionou a condução da economia, mencionando a dependência de programas sociais e a situação do mercado de trabalho no país.
Em tom irônico, Ciro afirmou que “no Brasil, tudo está cor-de-rosa e lindo”, mas que, segundo ele, a realidade seria diferente da apresentada pelo governo.
“Tudo está maravilhoso e quem disser o oposto é logo taxado de fascista, de bolsonarista, de direitista, ou seja lá o que diabos for”, afirmou Ciro, ao comentar o que chamou de dificuldade de se fazer críticas ao atual governo.
O ex-governador do Ceará citou que 38 de cada 100 brasileiros trabalham na informalidade e acusou o governo federal de maquiar os dados de empregabilidade. Segundo ele, a gestão petista contabiliza como empregados milhões de pessoas que dependem de programas sociais.
“Na propaganda oficial, todos estão empregados, porque o governo Lula chama de empregado 94 milhões de pessoas que são os clientes das políticas assistencialistas, na maior experiência de clientelismo e assistencialismo da história da humanidade”, declarou.
Apesar das críticas, Ciro reconheceu a importância dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas afirmou que o crescimento do país depende de trabalho formal e bem remunerado.
“Às vezes o bocadinho que chega de um Bolsa Família é o que resta para botar o de comer no buchinho da criança com fome. Eu entendo isso perfeitamente, mas o que bota uma nação para frente é o trabalho decentemente remunerado”, completou.
O Oncology Group, um grupo multidisciplinar de excelência especializado no tratamento oncológico, anuncia sua participação na primeira edição do Health Summit Nordeste. O evento, agendado para 25 de outubro de 2025 no Teatro Riachuelo, em Natal, e promovido pela CDL Natal e Sebrae, promete ser o maior encontro de empreendedorismo em saúde da região, reunindo importantes nomes, startups, investidores e gestores para debater os rumos de um setor em constante evolução.
Com uma atuação pautada na excelência clínica, inovação e um cuidado verdadeiramente centrado no paciente, o Oncology Group diferencia-se por sua abordagem abrangente e humanizada. Longe de ser apenas um grupo de médicos, a instituição integra uma equipe multidisciplinar completa, incluindo oncologistas, nutricionistas e fisioterapeutas, para considerar todas as dimensões da jornada do paciente com câncer. Esta visão colaborativa e integrada garante o acesso às mais recentes terapias e tecnologias, ao mesmo tempo em que oferece suporte emocional e psicológico contínuo, elementos cruciais em todas as etapas do tratamento.
“Participar do Health Summit Nordeste é uma oportunidade ímpar de compartilhar nossa visão sobre o futuro dos cuidados oncológicos e de reforçar nosso compromisso inabalável com a inovação e o acolhimento. Queremos não apenas inspirar, mas também moldar novas formas de pensar e agir na saúde, sempre mantendo o paciente no centro de tudo o que fazemos”, destaca Dr. Claudio Macedo, um dos diretores do Oncology Group.
O Oncology Group se orgulha de operar em diversas unidades, mantendo um padrão rigoroso de qualidade e excelência em cada uma delas. O grupo é reconhecido por sua capacidade de trazer o que há de mais avançado em conteúdo e práticas de fora para o Rio Grande do Norte, ao mesmo tempo em que exporta a expertise local para o cenário global. A visão é consolidar-se como um centro de excelência internacional, onde pacientes encontram não apenas os melhores médicos e tratamentos, mas também uma equipe que compreende e apoia todas as suas necessidades durante esse período desafiador, proporcionando esperança, cura e apoio.
O Health Summit Nordeste 2025 promete ser um marco para o ecossistema de inovação e empreendedorismo em saúde no Nordeste, com a apresentação de grandes cases, palestras e debates sobre gestão em saúde, posicionamento profissional e as tendências que estão redefinindo o setor. A participação do Oncology Group se torna fundamental para difundir seu papel como protagonista na transformação da assistência oncológica, evidenciando a união intrínseca entre ciência, tecnologia e humanidade para oferecer uma jornada de cuidado que valoriza a dignidade, o respeito e a compaixão.
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a escolha do governo Lula, sem licitação, pela OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), como a entidade responsável pelo convênio de R$ 480 milhões para a montagem da COP30, foi feita sem motivações suficientes.
A decisão foi tomada pelos ministros, em sessão do plenário nesta quarta-feira (22). Segundo o acórdão, não foi apresentada documentação que evidenciasse a vantagem da opção adotada no convênio, em face de possíveis alternativas consideradas.
Em nota, a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirmou que a contratação da OEI “foi amparada por acordo internacional ratificado pelo Brasil e regido pelo direito internacional”.
“A Secretaria Extraordinária da COP30 reforça seu compromisso com a transparência, a integridade e o controle público de todos os gastos e contratos relacionados à Conferência e prestará todos esclarecimentos necessários aos órgãos de controle”, disse.
A OEI, por sua vez, afirmou que a seleção da entidade se “trata de um Acordo de Cooperação Internacional, e não de uma contratação comum”.
“A escolha da OEI para cooperar na COP30 foi baseada em análises técnicas e jurídicas encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que comprovaram a legalidade, a experiência e a vantajosidade da cooperação”, disse.
A entidade argumento ainda que a COP tem natureza global e envolve alta complexidade operacional, com previsão de mais de 40 mil participantes e 14 áreas interligadas de atuação, como infraestrutura, sustentabilidade, saúde, segurança e tecnologia.
A avaliação do TCU seguiu o parecer de maio da unidade técnica da corte, que afirmou que o governo não justificou corretamente a exclusão dos demais organismos internacionais, especialmente o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), para assumir o contrato.
A falta de documentação comparativa, ausência de critérios objetivos aplicado na decisão, e o tratamento superficial dado às tratativas com outros organismos comprometem plausibilidade plena da escolha administrativa e configuram falha no dever de motivação do ato administrativo”, diz o documento obtido pela Folha.
A unidade também disse que, apesar de o governo afirmar que a OEI possui estrutura e a capacidade necessárias para garantir a execução da COP30 com eficiência, “tal afirmação é feita de forma genérica, com base em avaliações internas e experiências anteriores, mas sem comparativo técnico financeiro, com outras opções”.
“A ausência de estudo técnico ou parecer fundamentado que compare, ainda que sucintamente, a OEI com outros organismos compromete a plausibilidade objetiva da escolha. Trata-se de uma lacuna relevante, sobretudo diante da magnitude, do risco e da visibilidade do projeto em questão”, diz o parecer.
Os ministros ainda apontaram, na decisão, insuficiências na pesquisa de preços que subsidiou a estimativa dos custos do contrato, “infringindo os princípios da razoabilidade, transparência, economicidade e eficiência e jurisprudência da corte”.
O tribunal também determinou que a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, adote medidas internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes.
Apesar destas conclusões, os ministros negaram o pedido feito por parlamentares da oposição, que entraram com a representação no TCU, para suspender o contrato por medida cautelar.
Eles seguiram a conclusão da unidade técnica do tribunal que afirmou que a medida acarretaria impacto significativo na execução das atividades preparatórias da COP30, com possível prejuízo à imagem institucional do país no cenário internacional.
“Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, ele quer voltar à cena do crime. Nós o derrotaremos nas urnas. Lula será condenado nas urnas pela maior recessão da história”, disse….
EU SÓ NÃO ENTENDI PORQUE VOCÊ VOLTOU JUNTO, CHUCHU 💩👺. FOSTES OBRIGADO PELO SISTEMA? NÃO HÁ OUTRA JUSTIFICATIVA 💩💩💩💩
Mesmo após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinar a suspensão de uma licitação milionária do serviço de transporte escolar, os ônibus seguem circulando normalmente nesta quinta-feira (23).
Uma decisão proferida em liminar em 17 de outubro pelo desembargador Vivaldo Pinheiro exigiu a reclassificação da empresa P. G. Construções e Serviços, que havia sido desclassificada pela prefeitura, e determinou a suspensão imediata de todos os atos de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2025.
Em despacho publicado nesta quarta-feira, o magistrado Diego Costa Pinto Dantas deu prazo de cinco dias para que a prefeita Jussara Sales (PL) e a Comissão Permanente de Licitação informem se a liminar está sendo cumprida. O Ministério Público Estadual também foi notificado para acompanhar o caso.
A decisão do TJRN apontou irregularidades no processo licitatório, como violação à Lei 14.133/2021, imposição de exigências não previstas no edital e análise dissociada da realidade, que poderiam gerar um sobrepreço de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos. A P. G. Construções ofereceu o serviço por R$ 13,2 milhões, enquanto a empresa declarada vencedora pela prefeitura, a CRA Serviços e Locações Ltda, apresentou proposta de R$ 20,2 milhões.
Apesar da liminar, a gestão municipal mantém a operação do transporte escolar, evidenciando o descumprimento da determinação judicial e aumentando os questionamentos sobre a lisura da licitação.
Qual o motivo da Prefeitura em manter a empresa atual com os ônibus em operação?
Após quase dois anos de paralisação, a Prefeitura de Parnamirim, retomou a realização dos procedimentos de cirurgias eletivas, uma importante conquista garantida pela gestão da prefeita Nilda. Desde julho deste ano, o programa de cirurgias eletivas foi reativado, devolvendo à população o acesso a procedimentos fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida. Realizadas na Maternidade Divino Amor, as cirurgias contemplam especialidades como ginecologia e urologia. Em apenas 90 dias, já foram realizados 79 procedimentos, entre eles laqueaduras, histerectomias, postectomias, vasectomias, eletrocoagulações, correções de cicatriz de cesárea, cisto vaginal e colpoperineoplastias. O avanço no número de atendimentos tem reduzido significativamente a fila de espera, que estava parada desde 2024.
A reativação do programa reforça a política pública de valorização da vida adotada pela atual gestão, que tem colocado a saúde como uma de suas principais prioridades. O trabalho realizado na Maternidade Divino Amor representa não apenas o retorno de um serviço essencial, mas também o compromisso da administração municipal em cuidar das pessoas com atenção, responsabilidade e eficiência. Os pacientes que passam pelos procedimentos são encaminhados pelas unidades de saúde do município, por meio do Sistema de Regulação (SISREG), respeitando o fluxo e os critérios de prioridade estabelecidos, garantindo transparência e organização no acesso aos serviços.
A prefeita Nilda destacou a importância da retomada: “Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a saúde de Parnamirim. Encontramos um cenário de descaso, com serviços essenciais interrompidos, mas com muito trabalho e responsabilidade conseguimos reativar as cirurgias eletivas. Hoje, estamos garantindo dignidade e cuidado às pessoas que esperavam há tanto tempo por esses procedimentos”, afirmou.
O Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) celebra 44 anos de história, coragem e compromisso com a segurança pública. Para marcar a data, entre os dias 1º e 10 de novembro, o batalhão realiza o evento “BPChoque 44 Anos — Força que Protege, História que Inspira”, com uma ampla programação aberta ao público, reunindo esporte, solidariedade e momentos de integração entre policiais e comunidade.
A celebração começa no dia 1º de novembro, com a Copa de Jiu-Jitsu, reunindo atletas da corporação e convidados.
De 3 a 6 de novembro, será realizado o Campeonato Interno de Futebol, reforçando o espírito de equipe entre os militares.
No dia 5 de novembro, o batalhão recebe a visita especial das crianças atendidas pela Liga Contra o Câncer e pela Casa Durval Paiva, em um momento de alegria, aprendizado e esperança.
Encerrando a programação, no dia 10 de novembro, será realizada a Formatura Geral, com homenagens e reconhecimento aos policiais que ajudaram a construir a história do batalhão.
Toda a programação será aberta às famílias potiguares, que estão sendo convidadas a participar, conhecer de perto o trabalho do Batalhão de Choque e viver momentos de convivência, cultura e cidadania dentro do espaço militar.
> “Queremos que a sociedade veja o outro lado da farda — o lado humano, disciplinado e comprometido de quem serve com orgulho. Este é um convite para as famílias estarem conosco e conhecerem o BPChoque mais de perto”, destaca o comandante do batalhão.
Criado em 1981, o Batalhão de Polícia de Choque é referência em ações táticas e operações especiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sendo símbolo de preparo, técnica e dedicação à população.
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Serviço
📅 De 1º a 10 de novembro
📍 Sede do Batalhão de Polícia de Choque — Natal/RN
🎖️ Evento: BPChoque 44 Anos — Força que Protege, História que Inspira
🎟️ Entrada gratuita — programação aberta ao público e voltada para toda a família.
📞 Informações e contato com a imprensa:
Tenente Diogo — (84) 8809-6749
A Cidade Alta, um dos bairros históricos da capital Potiguar sofre com o baixo movimento de clientes e lojas fechadas por comerciantes. O que não é diferente no camelódromo do bairro, com 445 boxes totais, apenas 130 estão ocupados. Os comerciantes que ainda estão no local destacam indignação com a falta de infraestrutura e reforma no local. Por outro lado, a Prefeitura de Natal por meio da Secretaria de Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), vem estudando formas de tornar o lugar mais atrativo e após análise quantificou um orçamento necessário para reforma do local de R$ 1,450 milhão.
“A gente sabe que é uma situação complexa. No início do ano, em fevereiro, logo que assumimos a Semsur fizemos lá um serviço, um paliativo na cobertura, que estava deteriorada, com risco de queda. Então a gente fez um paliativo e pedimos uns projetos para fazer em definitivo. Então a gente está com o orçamento, que ficou em torno de R$ 800 mil para substituição do telhado e das estruturas metálicas que segura o telhado e um orçamento de R$ 650 mil da parte elétrica para refazer toda a parte elétrica do camelódromo da Cidade Alta”, explica o secretário adjunto de Operações da Semsur, Paulo Pinheiro.
Emenda federal
O secretário explica que para ser possível o investimento do valor que foi orçado é necessário adquirir os recursos através de emendas parlamentares.
“Foi levantado o orçamento e estamos tentando ir atrás de recursos para isso. Chegou inclusive uma informação hoje (22), que o deputado federal, General Girão tinha interesse em colocar uma emenda para lá. Então a gente vai passar para a assessoria dele, para a equipe dele, esses orçamentos e ver as disponibilidades e se ele vai conseguir passar alguma emenda para cá. Porque a prefeitura com um valor desse, seria interessante, mais fácil com uma emenda federal”, explica Paulo Pinheiro.
O comércio da Cidade Alta acabou quando os comerciantes exigiram que os camelôs fossem retirados das calçadas. Foram atendidos, agora estão pagando o preço da cagad* que deram. No caso do Alecrim, o comércio se mantém forte porque os camelôs permaneceram.
Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a Lei dos Estrangeiros em Portugal, que impõe regras mais rígidas para imigrantes no país, impactando diretamente a maior comunidade estrangeira do território: os brasileiros, que somam mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. A norma, publicada no Diário da República na quarta-feira (22), foi promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro, após aprovação no Parlamento no fim de setembro.
Entre as principais mudanças, está a proibição de entrar como turista e depois tentar regularizar a estadia, prática anteriormente permitida de forma limitada. Agora, todos os estrangeiros de países de língua portuguesa devem solicitar o visto ainda em seu país de origem. A lei também altera as regras de reunião familiar, exigindo dois anos de residência legal para imigrantes solicitarem o reagrupamento, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Casais sem filhos devem esperar 15 meses, comprovando união estável de ao menos 18 meses antes da entrada em Portugal.
Para vistos de trabalho, apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar autorização para procura de emprego. Quem não conseguir contrato no prazo estipulado precisará retornar ao país de origem. A definição de “altamente qualificado” segue critérios do Cartão Azul da União Europeia, exigindo diploma superior ou experiência mínima de três anos e contrato ou oferta de trabalho de seis meses. Em 2024, dos 32 mil vistos de trabalho concedidos, cerca de 40% foram para brasileiros.
A lei também prevê mudanças na concessão de cidadania, que será tratada em legislação separada, com aumento do tempo mínimo de residência de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP e para 10 anos para demais estrangeiros. Além disso, o texto permite recursos judiciais contra decisões da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), garantindo que imigrantes possam recorrer à Justiça caso a demora no atendimento comprometa gravemente seus direitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou sua agenda oficial no Sudeste Asiático com um discurso ao lado do presidente indonésio, Prabowo Subianto, no Palácio Merdeka, em Jacarta. Lula destacou a importância crescente da Ásia em sua agenda internacional e reforçou que a parceria estratégica Brasil-Indonésia, iniciada em 2008, é “cada vez mais relevante”.
Durante a cerimônia, os dois países assinaram memorandos de cooperação em estatística, agricultura, energia, ciência, tecnologia e comércio. O presidente brasileiro destacou o crescimento do comércio bilateral de US$ 2 bilhões para US$ 6,5 bilhões nas últimas duas décadas e afirmou que ainda há espaço para expansão, especialmente em setores de maior valor agregado e defesa. Lula anunciou também que Brasil e Indonésia avançarão nas negociações de um Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e o país asiático até dezembro.
Na área ambiental, Lula enfatizou a convergência entre os países na proteção das florestas tropicais e combate às mudanças climáticas, mencionando a transição energética justa e o apoio da Indonésia à COP30, que será realizada em Belém, além do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Ele reforçou ainda a defesa de uma ordem global “mais justa” e criticou a paralisia do Conselho de Segurança da ONU, defendendo sua reforma, além de condenar o conflito na Faixa de Gaza, reafirmando a necessidade de reconhecimento de dois Estados.
A visita integra a nova agenda internacional de Lula voltada à ampliação da cooperação política, econômica e ambiental com o Sudeste Asiático. Após Jacarta, o presidente segue para a Malásia para participar da Cúpula da ASEAN, consolidando esforços para fortalecer a presença do Brasil na região e ampliar o diálogo com parceiros estratégicos do Sul Global.
Foto: João Gilberto
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