Hotel da BRA, como ficou conhecida a obra inacabada na Via Costeira de Natal, consumiu cerca de R$ 50 milhões em sua construção até ser embargado pela Justiça, um símbolo da insegurança jurídica | Foto: Adriano Abreu
Reportagem da Tribuna do Norte deste domingo destaca que no Rio Grande do Norte, empresários representantes de Sindicatos e Associações do setor produtivo alertam para os riscos gerados pela insegurança jurídica e cobram integração dos órgãos de fiscalização e controle, de defesa dos interesses sociais e individuais, bem como do Poder Judiciário para que o Estado não perca, ainda mais, empreendimentos que podem gerar empregos, renda e desenvolvimento social e humano.
“A insegurança jurídica tem que acabar. O empresário tem uma licença na mão e amanhã, porque determinado agente público questionou e desconsiderou tudo o que foi feito de estudo e de análise pelo próprio Poder Público através de Idema, Semsur, Semurb…, trava a obra. A gente quer que as leis sejam claras. Onde pode, tem que poder. Onde não pode, não pode. Só isso. A população precisa de emprego e o governo precisa arrecadar. Onde for possível construir empreendimentos, é importante que se faça. E que as análises para liberação de licenças sejam mais céleres”, declara Sílvio Bezerra, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN).
Na minha visão, nenhum empreendimento que tome a visão da passagem da orla, seja na via costeira ou em qualquer outro ponto deve ser permitido.
Do contrário passa a ser um privilégio privado, apenas pra quem tem acesso aos hotéis, restaurantes etc que são construídos nessas condições.
O cidadão quis dar uma de espertalhão na construção desse hotel e depois vem chorar de insegurança jurídica. A norma já existia antes dele começar a construir. Foi trouxa e agora fica chorando.
Porque não embargaram na planta?
Depois de quase pronto é que vem com essa frescura?
Insegurança jurídica sim, isso tem que acabar.
Verdade. Esse cabo de guerra entre o poder público e empresários precisa acabar. É necessário bom senso dos dois lados.
Natal está toda travada em nome da preservação ambiental.
Cumprir toda a burocracia que a lei exige quase sempre inviabiliza os empreendimentos.
Contudo, quando todos se unem em prol de um objetivo comum, a coisa anda rápido.
Tome-se o exemplo do Arena da Dunas. O Natalense perdeu dois equipamentos que funcionavam: o machadão (que havia acabado de passar por uma manutenção que custou R$19 milhões) e o machadinho, em prol do Arena das Dunas (que hoje não serve pra nada), para trazer 5 jogos da copa para Natal.
Quando a "turma" quer viabilizar, a coisa anda. Quando não quer…
Esse exemplo não é o adequado ao objetivo da matéria, porque esse empreendimento interpretou a norma já estabelecida de forma particular, a fim de atender seu desejo, prova disso é que todos os outros hotéis da orla não quiseram dar esse golpe de contar os andares a partir do alto da duna e não do nível da praia. Arriscou e perdeu. É verdade que o problema se arrasta por anos na justiça, mas isso ocorreu porque alguém, possivelmente, achou que se "molhasse" as mãos das autoridades conseguiriam burlar a norma. Não dê apoio a esse empreendimento que tentou burlar a norma, porque ele quer ter vantagem sobre todos os outros que aplicaram seu dinheiro de acordo à lei e, agora, estão com menor número de quartos para oferecer a seus clientes!
Só trocar esses promotores xiitas
Não é bem assim construiu um andar a mais querendo levar vantagem.Tem que derrubar mesmo .
É fato Emmanoel. Concordo!
No entanto, enquanto cidadão não entendo ainda não haver uma solução. Não podemos barrar o desenvolvimento sem apontar um caminho alternativo. É muito fácil dizer não e ficar escondido atrás de leis arcaicas, embora defenda que leis devem ser cumpridas.
Nesse caso específico, defendendo a adoção de penas alternativas do tipo compensatórias, bem como multas e sanções que sejam razoáveis, e não intransigentes ou inviabilizadoras.
O empreendimento em questão representaria no mínimo 300 empregos diretos e tantos outros indiretos, que sem dúvida alguma representaria algo muito importante para a pobre economia do nosso Estado. Aliás, para um Estado que tem um governo no mínimo medíocre, quando pouco ou nada fez pelo seguimento do turismo potiguar.
Icaro, me corrija se interpretei errado, os 300 empregos valem mais do que as leis? Então vamos arrumar 300 empregos "temporarios", após concluir a obra serão todos dispensados, passar por cima da lei, onde TODOS os outros hoteis cumpriram e apenas este ESPERTO vai ficar na vantagem por não ter cumprido a lei?
Cara, nos dias de hoje infelizmente as pessoas que pensam assim não querem que o Brasil prospere.
Alguém, leia novamente e tente entender. Não é deixar de cumprir a lei, e sim buscar uma solução. Nem tão pouco deixar de punir. Tem que punir sim. O que não pode é deixar com estar. Já se vão mais de 10 anos de um embrólio sem fim.
E como disse antes, existe penas alternativas e compensatórias. Medir forças só trás atrasos. Aí sim, esse tipo de gente que pensa pouco, e acha que tem razão em tudo, é que representam o retrocesso.