O Shopping Via Direta e a empresa que administra o estacionamento do estabelecimento conseguiram suspender na Justiça a cobrança de estacionamento somente após 30 minutos, conforme determinava a Lei Municipal nº 617/2020, promulgada no último dia 11 deste mês.
A decisão foi proferida em caráter de liminar pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho nesta quinta-feira (17) assegura o direito do estabelecimento comercial continuar cobrando normalmente a tarifa pelo estacionamento.
[VÍDEO] “TEMOS AQUI PROCESSOS ZUMBIS”: Dino cita Lava Jato e critica “sacrifício dos ritos” para justificar pedido para adiar sessão que julga abertura de investigação contra Moraes. https://t.co/lIKqBvzjWc pic.twitter.com/SzYRJtBZWG
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O ministro Flávio Dino votou a favor da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que estão sendo analisada na sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao justificar o voto, Dino citou a Operação Lava Jato dizendo que, assim como naquele caso, agora estaria havendo “sacrifício dos ritos” e do “devido processo legal”. “Não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isso”, disse o ministro.
[VÍDEO] “TERÍAMOS QUE ANULAR TUDO”: Dino rebate Fux, que afirmou ainda não haver inquérito, mas sim uma “apuração” sobre investigação de Moraes. https://t.co/RxUPsZcZlF pic.twitter.com/NTVBExYcAc
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Durante a Sessão Extraordinária no STF que julga a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (15), os ministros Luiz Fux e Flávio Dino divergiram sobre a existência de apuração e a anulação do que está em curso.
Dino dizia que Fachin não tem rito e não sabe quando os outros citados serão julgados. “Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito.”
O ministro Luiz Fux então interrompe Dino e afirma que não existe um inquérito. “Não estamos aqui com inquérito, nós temos uma apuração. O objetivo de hoje é deliberar”.
Dino discordou e afirmou que, “se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós vamos ter que anular tudo o que aconteceu até aqui, porque houve instrução probatória”.
Foto: Alejandro Zambrana/STF
A primeira parte da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes teve bate-boca, troca de bilhetes e movimentações discretas entre os ministros nesta terça-feira (15).
Durante a fala de Gilmar Mendes, André Mendonça escreveu uma anotação em um guardanapo e pediu a um auxiliar que a entregasse a Dias Toffoli. O conteúdo do bilhete não foi revelado. Na sequência, Moraes, que estava sentado entre os dois ministros, cochichou ao ouvido de Toffoli.
Moraes também foi visto tentando observar os documentos que Mendonça lia e marcava com uma caneta rosa. Alvo de críticas durante a sessão, Mendonça permaneceu concentrado nas anotações enquanto os demais ministros discutiam os rumos do julgamento.
Outro momento chamou atenção no intervalo. Flávio Dino e Edson Fachin, que haviam trocado farpas sobre as regras dos apartes, encerraram a primeira parte da sessão com um longo abraço e uma conversa reservada.
Dino apresentou uma questão de ordem para juntar os julgamentos de Moraes e Mendonça e realizar um pente-fino sobre todos os ministros de tribunais superiores citados em documentos do Caso Master. A proposta ficou para ser analisada após o intervalo.
Com informações do g1
[VÍDEO] IMAGENS FORTES: Potiguar cai de prédio em Salvador e se encontra em estado grave. https://t.co/IOMKRsUoEw pic.twitter.com/Nfi2OZLmXH
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Um homem natural do Rio Grande do Norte ficou gravemente ferido após cair de um prédio no bairro Farol da Barra, em Salvador (BA), no fim da tarde desta segunda-feira (14).
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram a vítima na parte externa do edifício, tentando alcançar a estrutura de um andar inferior. Em seguida, ela perde o equilíbrio e cai sobre a Avenida Oceânica.
O homem foi socorrido e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde havia previsão de realização de um procedimento cirúrgico.
Nas redes sociais, circularam relatos de que ele estaria fugindo de uma suposta traição conjugal. A Polícia Civil da Bahia registrou o caso preliminarmente como tentativa de suicídio e informou que não divulgará outros detalhes da investigação.
Com informações de Metrópoles
[VÍDEO] “PRESSÃO ILEGÍTIMA”: Dino se diz indignado com notícia de que EUA farão novas sanções contra ministros do STF. https://t.co/vxRx74bLVY pic.twitter.com/EbtGo5Yx80
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Na retomada da Sessão Extraordinária do STF desta terça-feira (15) que analisa a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino disse ter lido uma notícia sobre a possibilidade de novas sanções dos EUA contra ministros do Supremo, afirmou estar indignado e classificou o fato como “pressão ilegítima”.
“Existe a ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões”, disse Dino. O ministro ainda acrescentou que “essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence”.
“Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado a decisão de um tribunal de qualquer outro país, muito menos o tribunal dos EUA”, completou.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (15), para manter a análise em separado dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fachin também se manifestou contra redistribuição de relatoria do processo, deixando o caso sob sua responsabilidade.
A manifestação do presidente do STF ocorre no âmbito de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta, além da relatoria dos processos ser feita por meio de um sorteio.
CNN Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mostram um agente de viagens perguntando ao ex-dono do Banco Master quem pagaria uma viagem internacional solicitada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No diálogo, o agente Leo Serrano encaminha a Vorcaro uma mensagem atribuída ao ministro, com o pedido de um roteiro para cinco pessoas, entre os dias 8 e 18 de janeiro de 2025. A programação deveria incluir guias e motoristas que falassem português ou espanhol.
“Bom dia, Leo. Ministro Kassio. Preciso da sua ajuda para formatar uma viagens de uns dez dias, entre 8 e 18 de janeiro, para cinco pessoas. De preferência com guias e motoristas de vans que falem português ou espanhol. Inicialmente, imaginei Viena, com bate e volta nas cidades próximas, como Bratislava, Budapeste, Graz ou Salzburgo”, diz o print da mensagem atribuída a Kassio Nunes.
Após encaminhar a mensagem, Serrano pergunta a Vorcaro se “é pra atender” ao ministro do STF. Vorcaro respondeu: “Sim. Atende. Tudo”. Em seguida, o agente perguntou: “Ele paga ou eu jogo ‘procê’ essa bomba?”. O banqueiro então respondeu a Serrano: “Me liga depois”.
As mensagens divulgadas não esclarecem se a viagem foi realizada, qual seria o destino nem quem acabou pagando a conta. Posteriormente, o agente afirmou que Nunes Marques havia “sumido” após fazer o pedido.
Com informações do UOL
[VÍDEO] Gilmar Mendes chama André Mendonça de “pixuleco” e “boneco eleitoral”. https://t.co/WYWe3o5OXP pic.twitter.com/fInN8Ym2nj
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes chamou o ministro André Mendonça de “pixuleco” e “boneco eleitoral” pela atuação do colega quando determinou o afastamento do diretor-gera da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A afirmação foi feita na sessão da Corte que define se deverá ser aberta ou não uma investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (15).
Foto: Adriano Machado/Reuters
O governo Lula (PT) concedeu uma redução de R$ 1,2 bilhão em juros de dívidas de sete empresas que firmaram acordos de leniência após confessarem atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Foram beneficiadas Odebrecht (Novonor), OAS (Metha e Coesa), Camargo Corrêa (Mover), Andrade Gutierrez, UTC, Engevix (Nova Participações) e Braskem.
De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, a renegociação reduziu em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias com a União. A maior beneficiada foi a Odebrecht, atualmente Novonor, que teve quase R$ 500 milhões em juros reduzidos e ainda conseguiu estender o prazo de pagamento das parcelas até 2048.
Para seis das sete empresas, a repactuação representou uma redução de cerca de 50% do valor originalmente previsto nos acordos. Outro benefício foi a autorização para utilizar créditos tributários na quitação das dívidas, permitindo a compensação de R$ 4,4 bilhões.
Também foram excluídas multas que somavam R$ 103,5 milhões. A redução dos juros ocorreu após a troca da Selic pelo IPCA na atualização dos valores devidos até 31 de maio de 2024. Depois desse período, a Selic voltou a ser aplicada.
A repactuação ocorreu no âmbito da ADPF 1.051, processo apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) por PSOL, Solidariedade e PCdoB para pedir a revisão de acordos de leniência firmados durante a Lava Jato. O caso ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que validou os novos acordos em 2025. O ministro André Mendonça foi procurado pela reportagem da Follha de S. Paulo, mas não se manifestou.
As negociações foram conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU afirma que não houve perdão das dívidas nem redução das sanções, mas uma mudança nas condições de pagamento. Segundo o órgão, as empresas comprovaram dificuldades financeiras e a repactuação aumentaria as chances de recuperação dos valores pela União.
A Novonor afirmou que a repactuação não concedeu desconto sobre o valor contratual, mas promoveu um ajuste retroativo da taxa de juros e permitiu a utilização de créditos de prejuízo fiscal para amortizar a dívida. A empresa destacou que a legislação permite o uso desses créditos em percentual de até 70%, mas que o acordo estabeleceu limite de 50%.
A UTC afirmou que aproximadamente 35,24% da redução decorreu do pagamento de R$ 314,2 milhões com créditos de prejuízo fiscal, enquanto cerca de 14% corresponderam à redução de juros e multa. Segundo a empresa, a renegociação mantém impacto financeiro relevante.
A Nova Participações, ex-Engevix, informou que desde 2016 passa por um processo de reestruturação operacional, aprofundado após o acordo de leniência firmado em 2019.
A Andrade Gutierrez afirmou que vem cumprindo integralmente as condições dos acordos.
O Grupo Mover, ex-Camargo Corrêa, informou que não iria se manifestar.
Coesa e Metha, empresas resultantes do desmembramento da OAS, não responderam às tentativas de contato.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que a sessão destinada a analisar o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai retornar às 15h. A análise foi suspensa por volta de 13h e inicialmente retornaria às 14h.
Depois do intervalo, os dez ministros devem votar um proposta defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino para suspender esta sessão e julgar, no próximo dia 23, o caso envolvendo Moraes junto com o processo que investiga supostas irregularidades por André Mendonça.
Ir ao Shopping para muitos é apenas Status, no Alecrim temos mais diversidades que s Shoppings, e só pagar R$2 a um pastorador e pronto!
Gente é muito simples, é só nao frequentar esse shopping , eu passo na frente e não entro é muito caro o estacionamento desses shopping, tem muitos anos que não entro em nenhum dos dois natal shopping e Via direta simples assim. Não preciso do shopping ele que precisa do cliente.
Interessante e flagrantemente ilegal é que para ter acesso a serviços públicos como vistoria veicular, emplacamento tenha que se pagar estacionamento. Central do cidadão não sei se ainda existe por lá
Detran no natal shopping?
Alguém falou Natal Shopping? Tenta ler de novo. Ou então peça ajuda a alguém que sabe ler.
Tem um Detran no natal shopping, mas o preço do estacionamento paga algumas voltas de gasolina.
Os shoppings nao devem cobrar! Pegar como exemplo o Midway, que sabe receber um cliente! Pois é de interesse do shopping oferecer estacionamento para a cartela de clientes ser maior!
Eu cantei a liminar semana passada
Na verdade, é difícil a decisão cair. Há um problema técnico que prejudica a lei… Com relação à interferência do poder público na iniciativa privada, essa se mostra necessária sempre que houver abuso, excesso. Do contrário, teríamos um jogo sem regras ou, pior, sem árbitro.
O cara vai ao shopping gastar, prestigiar as lojas e não tem direito nem a colocar o carro pra dentro a não ser que pague….!!!! É começar a prestigiar o comércio do bairro e que se dane o shopping!!!!
Isso mesmo. Mas como a população concordo, vai até pra tomar um sorvete
Parabéns ao Dr. Luiz Alberto Dantas Filho pela brilhante decisão. O Poder Público não
pode intervir na iniciativa privada.
Boa noite.
Minha cara, o poder público, como o próprio nome indica, é o poder do povo exercido por seus representantes legais. As cobranças de estacionamento em locais que abrigam serviços de interesse público, como é o caso do Shoping Via Direta com a Central do Cidadão, demonstram extremo aproveitamento do Shoping para extrair dinheiro do cidadão. Realmente um absurdo. Continue comemorando pois em pouco tempo essa absurda decisão vai ser devidamente desembargada.