Em virtude do feriado do Dia do Trabalho, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal informa os horários de funcionamento dos serviços de saúde nesta quarta-feira, 1º de maio.
Os setores administrativos do Nível Central, Distritos Sanitários, Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Ambulatório Transexual e Travesti Natal (TT), Centro de Convivência e Cultura (Cecco) e Policlínicas, não funcionam na quarta-feira, 1º de maio, voltando aos atendimentos na quinta-feira (2).
Os pontos extras de vacinação, localizados nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, também não terão expediente na quarta-feira, 1º de maio, voltando a ofertar imunização para a população na quinta-feira (2), das 13h às 20h.
Os serviços essenciais, como maternidades, hospitais, UPAs, SAMU, urgências e emergências odontológicas do Centro de Referência Odontológica Dr. Morton Mariz (CRO), Unidade Mista de Mãe Luiza, Pronto Socorro Infantil de Brasília Teimosa, entre outros, continuam com funcionamento normal de rotina durante as festividades.
A atleta Maria Gabriela Pessoa, de Canguaretama, sagrou-se campeã da I fase do Campeonato Brasileiro de Karatê Esportivo, realizado no ginásio Caio Martins, Rio de Janeiro, no último final de semana. O Campeonato serviu como etapa classificatória para o mundial que será realizado em Buenos Aires, Argentina, em outubro desse ano.
Maria Gabriela concorreu na categoria 10-11 anos, até a faixa amarela e -40kg, e está, para variar, sem patrocínio para disputar o mundial da categoria. Nessa terça-feira (21), Gabriela foi recebida em sua escola em Canguaretama por todos os alunos.
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) suspendeu o leilão de compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido, previsto para ocorrer nesta terça-feira (21). A Conab divulgou na noite de ontem (20) um comunicado informando a nova data de realização “será publicada oportunamente”.
O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.
Ainda ontem, em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parabolizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.
Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Atualmente, a maioria das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.
Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, desta terça-feira (21), os vereadores Daniel Valença (PT), Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e Professor Robério Paulino (PSOL) aprovaram o Projeto de Lei n° 310/2023 que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Desenvolvimento da Saúde Mental e Inteligência Emocional nas escolas da rede municipal de ensino da capital potiguar.
Proposto pelo vereador Robério Paulino, o projeto visa primordialmente aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da inteligência emocional de professores a alunos, promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo, afetivo e emocional, reduzir os níveis de ansiedade, estresse, fobias, medos, a incidência de violência, bullying e os índices de evasão escolar e promover a melhoria da qualidade de vida de professores a alunos.
“A matéria se justifica em razão da crise da saúde mental na atualidade. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, atualmente o Brasil lidera o ranking mundial de transtornos mentais, tendo 18 milhões de pessoas com ansiedade e 12 milhões com depressão, o que corresponde respectivamente a 9,3% e a 5,8% da população total. Em Natal não é diferente. Portanto, é dever do poder municipal destinar programas preventivos aos estudantes do ensino fundamental, haja vista que a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e jovens”, defendeu Robério.
A Comissão de Educação também aprovou o PL 139/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui a Campanha Permanente de Valorização das Meninas e Prevenção ao Machismo nas escolas municipais. Para a efetivação da Campanha, cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de orientar e conscientizar os alunos acerca dos direitos das mulheres, assim como fomentar o combate ao machismo.
Outros destaques foram os pareceres favoráveis aos PLs 568/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que dispõe sobre a instituição do Centro de Memória Popular da Cidade de Natal e 5740/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), sobre a criação do Programa de Lições de Ética e Cidadania na Rede Pública e Privada de Ensino do Município.
“Tivemos mais uma reunião proveitosa e propositiva, com projetos analisados, debatidos e votados de forma criteriosa, além de outros tantos encaminhados para as devidas relatorias. Então, posso avaliar como positivo o encontro e dizer que vamos continuar cumprindo o nosso dever de fiscalizar os serviços de educação ofertados na cidade, debater assuntos de interesse público e votar matérias importantes para a população”, concluiu o presidente do colegiado, vereador Daniel Valença.
Na tarde desta terça-feira, 21, militantes de esquerda invadiram o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes da votação do projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipal e estadual de ensino.
O Projeto de Lei Complementar 9/2024 é de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O policiamento na casa foi reforçado para a sessão. Em vídeos publicados nas redes sociais, é possível visualizar os militantes em confronto com os policiais.
O tumulto começou no corredor que dá acesso ao Salão dos Espelhos, onde os policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia, carregando escudos, se enfileiraram.
Momentos antes do início da sessão de votação, alguns jovens invadiram o plenário. Um deles teve de ser imobilizado pela polícia. Durante a ação, os manifestantes gritaram “liberdade já” e proferiram ofensas às forças de segurança.
A sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi retomada após a prisão de seis indivíduos que invadiram o plenário. As duas policiais militares que foram arremessadas ao chão durante o incidente receberam atendimento e a votação do programa de escolas… pic.twitter.com/IMAmmXTnja
Em nota, a Alesp informou que seis militantes foram detidos. Eles foram contidos pela Polícia Militar e, posteriormente, foram apresentados à Polícia Civil.
O projeto do governador Tarcísio de Freitas permite que escolas públicas do ensino fundamental, médio e educação profissional se transformem em escolas cívico-militares, com ênfase em áreas de alta criminalidade.
A administração pedagógica seria conduzida pela Secretaria da Educação, enquanto a administração e disciplina seriam responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.
A Secretaria da Educação, seria a responsável pela coordenação das atividades extracurriculares, em colaboração com outras entidades e supervisionadas por monitores não armados, que podem ser militares aposentados.
Em julho do ano passado, Tarcísio prometeu criar o programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no Estado depois de o governo Lula encerrar o programa nacional.
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🚨🚨🚨 Ainda bem que a Boeing teve um desastre e não quis mais a Embraer”, disse Lula. A declaração aconteceu nesta segunda-feira (20) durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria do aço, no Palácio do Planalto.
🚨🚨🚨Ainda bem’ que ‘monstro’ do coronavírus veio para demonstrar necessidade do Estado, diz Lula.
🚨🚨🚨“Afrodescendente assim gosta do batuque de um tambor”, diz Lula diante de jovem negra durante evento em SP;
🚨🚨🚨Lula se surpreende com “gente negra” do RS
“Eu falei para a Janja no domingo que é impressionante. Eu não tinha noção que aqui tinha tanta gente negra. E ela me falou que são os mais pobres“
Fotos: Carlos Moura/SCO/STF | Fernando Lemos/O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava
Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em
consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação”, afirmou o magistrado em decisão proferia nesta terça-feira (21).
Toffoli, porém, manteve a delação do ex-presidente da empreiteira. “Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente —revisto nesta Suprema Corte—, que sequer é objeto da presente demanda”, seguiu.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Fez acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. Em 2022, Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu o período para sete anos, agora já cumpridos.
Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina no dia 31 de maio e no Rio Grande do Norte pelo menos 32% dos contribuintes ainda não prestaram contas à Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, são esperadas 438.968 declarações no Rio Grande do Norte. Até às 15h desta terça-feira (21), 297.325 foram entregues.
Em todo o país são esperadas 43 milhões de documentos.
Quem não enviar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias.
O placar na 2ª Turma foi de 3 votos a 2 para declarar que a pena por corrupção prescreveu – ou seja, que passou o prazo limite para Dirceu ser punido neste caso.
Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
O ministro Ricardo Lewandowski já se aposentou no STF e, hoje, é ministro da Justiça do governo Lula. O voto dele no caso, no entanto, foi mantido. O processo é analisado na 2ª Turma desde 2022.
O processo envolve o suposto recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Em nota, o ex-ministro José Dirceu diz que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que sofreu “processos kafkianos” para tirá-lo da “vida política e institucional do país”.
O que foi analisado pelo STF
A questão analisada pelos ministros envolveu saber se houve ou não prescrição, ou seja, se ainda havia ou não mais tempo para a Justiça aplicar a punição quanto ao crime de corrupção passiva.
A divergência envolveu o momento em que o crime foi consumado – 2009 ou 2012. A depender do momento da consumação, a contagem do prazo de prescrição é feito de forma diferente.
A defesa entendeu que a prescrição ficou caracterizada porque a consumação do crime ocorreu em 2009, quando teria havido o acerto de pagamento de propina. Os advogados sustentaram que, entre a data da infração e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de 6 anos, que é o prazo de prescrição para este tipo de delito, reduzido à metade porque Dirceu tem mais de 70 anos.
Para o relator, ministro Edson Fachin, não houve a prescrição porque o crime se consumou em 2012, com o recebimento da última vantagem indevida.
O caso
Dirceu foi condenado em primeira instância em 2017, pela 13a Vara Federal de Curitiba, a 11 anos e 3 meses de prisão.
Deste total, Dirceu teria de cumprir:
4 anos e 7 meses por corrupção passiva;
7 anos, 7 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro;
A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4a Região. Na segunda instância, os desembargadores federais diminuíram a pena para um total de 8 anos, 10 meses.
No pedido, os advogados de Dirceu afirmaram que, extinção da pena de corrupção passiva, a punição seria reduzida para 7 anos e 7 meses de prisão. Ou seja, uma redução de 1 anos e 3 meses.
Não é de hoje a reclamação de pais e mães de alunos de algumas escolas da rede municipal de ensino de Parnamirim sobre a não comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no calendário escolar. Por causa disso, o vereador Gabriel César tomou a iniciativa de fazer um projeto de lei que institui essas datas no município.
“Recebi há alguns meses reclamações de mães sobre o Dia das Mães que não acontecem mais nas escolas. Diante dessa insatisfação, protocolei ano passado um projeto de lei para garantir que o Dia dos Pais e o Dia das Mães entrem no calendário oficial do município, incluindo as escolas”, conta do vereador Gabriel, que teve sua lei sancionada em dezembro passado.
Muito se tem debatido dentro das escolas sobre a comemoração do Dia das Mães e o Dia dos Pais por causa da resistências de grupos que pregam a questões de gênero nas escolas. “A partir de agora, as escolas terão que considerar as datas, pois fazem parte do calendário oficial de Parnamirim”, afirma
O artigo 3º da lei deixa claro que “poderão ser celebrados, na semana que antecede o dia das comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais, homenagens e atividades nas escolas públicas municipais de Parnamirim/RN, alusivas ao Dia das Mães e o Dia dos Pais, comemorados naquela semana”.
Algumas escolas substituem a comemoração do Dia das Mães pelo Família na Escola devido à variedade do núcleo familiar. Muitos alunos de escola pública não têm mãe ou não vivem com elas. Não é questão de gênero. Se conhecesse a escola pública, iria fazer algo de concreto para a melhoria física, e não se preocuparia com datas.
Argumento raso , a maioria tem mãe biológica ou adotiva , ambas são genitoras.Enquanto essa orientação de não comemorar é coisa de quem é filho de goiamum e gayamum canhoto , que não tem referências afetivas de família !
As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte receberam 75 novas caminhonetes 4×4 nesta terça-feira (21). Os veículos ficarão à disposição da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Os veículos são caminhonetes modelo L-200, 4×4, diesel, equipadas com celas. O investimento é de R$ 23,5 milhões. O dinheiro é parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e Segurança Publica em março de 2023, durante os ataques criminosos no Estado.
Foto: Carmem Félix / Governo do RN
A entrega aconteceu no Centro de Convenções de Natal, na abertura do 1º Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento começou nesta terça-feira e vai até a próxima quinta-feira (23).
“Estamos trabalhando para fazer uma segurança pública mais integrada, eficiente e moderna. O Governo Federal e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski têm nos dado todo o apoio e estão empenhados em desburocratizar e dar agilidade na aplicação dos recursos de forma transparente. Com isso vamos avançar nas políticas públicas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) durante a entrega dos veículos.
O secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, ressaltou que, com as novas viaturas, chega a 600 o número de veículos renovados no Estado.
Foto: SMS
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