Só Mendonça vota para tirar Moraes de inquérito contra Bolsonaro

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar inquérito contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mendonça foi o último a votar em ação movida pela defesa de Bolsonaro e o único a divergir do relator da reclamação, ministro Luís Roberto Barroso. Assim, o placar terminou 9 a 1 pela manutenção de Moraes na relatoria de inquérito que apura tentativa de golpe e tem 37 indiciados pela Polícia Federal.

Em seu voto divergente, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro ao argumentar que Moraes “sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo”. E completou: “parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’”, disse o ministro, ao citar artigo do Código de Processo Penal.

Mendonça ressalta que Moraes seria “vítima na situação” e que em nenhum momento está em discussão a “ilibada conduta do eminente magistrado arguido”. Para ele, o impedimento tem “critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva”.

Os outros nove ministros que votaram no caso, em plenário virtual, se posicionaram pela manutenção do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. André Mendonça votou para dar provimento ao recurso da defesa de Bolsonaro.

Moraes, por óbvio, está impedido de votar no caso.

Fonte: Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a reclamar, nesta segunda-feira (20), do preço dos alimentos. De acordo com ele, o governo tem que garantir que os alimentos cheguem à mesa da população em “condições compatíveis” aos salários dos trabalhadores.

“Se a gente trabalhou reconstrução e união, agora a gente tem que trabalhar outra coisa importante: reconstrução, união e comida barata na mesa do trabalhador”, afirmou Lula, em discurso de abertura na primeira reunião ministerial deste ano.

Lula falou na primeira reunião ministerial de 2025, ocasião em que reúne toda sua equipe do primeiro escalão para alinhar as estratégias do governo. Agora, o presidente sinalizou que deve desenhar as ações do governo com foco nos próximos dois anos de governo.

E completou: “Os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todo ministro sabe que o alimento está caro e é uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue à mesa do povo trabalhador, da dona de casa, à mesa do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ele ganha.”

Fonte: Portal 98Fm

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (20), em reunião ministerial na Granja do Torto, em Brasília, que os ministros não vão poder fazer portarias sem passar pela Casa Civil.

Segundo o presidente, a equipe só poderá editar esse tipo de ato administrativo se passar, antes, pela Presidência da República. Lula pediu ainda dedicação aos ministros.

“De agora em diante, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil”, afirmou Lula.

“Muitas vezes, a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, alguém faz um negócio qualquer, daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, prosseguiu.

Crise do Pix

Lula não mencionou diretamente Haddad ou a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês.

Mas a onda de desinformação que seguiu a publicação da nova norma fez o governo admitir derrota e recuar na medida. O tema foi amplamente explorado pela oposição, que saiu vitoriosa com a revogação do texto.

A norma foi defendida até o último momento por Fernando Haddad (Fazenda), e teve o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, como um dos defensores de sua revogação. A análise é de que, quando foi percebida queda no volume dessas transações, o debate estava perdido.

Fonte: Portal 98Fm