Solidariedade expulsa advogado que ofendeu Moraes e Barroso em julgamento no STF

Professora Nira e Evanio Pedro — Foto: Divulgação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, pelo vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento e por outros dois investigados, mantendo a cassação e condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.

A decisão, assinada nesta terça-feira (3), confirma a cassação dos diplomas da prefeita, do vice e de Ronialdo Câmara da Silva, eleito suplente de vereador. Também mantém a inelegibilidade da Professora Nira, de Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita, e de Ronialdo. A sanção não foi aplicada ao vice-prefeito.

O caso envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social, em troca de apoio político e votos. Segundo a decisão, a investigação reuniu conversas extraídas do celular do proprietário do Depósito São Luiz, orçamentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas que confirmaram a oferta e a entrega dos materiais.

Ao analisar as provas, Mendonça destacou que foram identificados 21 orçamentos, com valor total de R$ 31.368,45. Para o ministro, a prática foi reiterada e alcançou diferentes localidades, explorando a vulnerabilidade econômica dos eleitores.

As defesas questionaram a validade das provas e alegaram falhas na cadeia de custódia dos documentos, além de ausência de gravidade suficiente para justificar as punições. O relator rejeitou os argumentos e afirmou que não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo às provas.

O ministro também ressaltou que, para a configuração do abuso de poder, não é necessário comprovar que a conduta alterou diretamente o resultado da eleição, mas que houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia determinado a realização de novas eleições no município.

Foto: Divulgação/QS Oiticica

Dezesseis reservatórios monitorados no Rio Grande do Norte estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento. Em três deles, o volume não chega a 1%, segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

A situação mais crítica é a do reservatório Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com apenas 0,03% da capacidade. Na sequência aparecem Dourado, em Currais Novos, com 0,06%, e Itans, em Caicó, com 0,36%.

Apesar do baixo volume em parte dos mananciais, as reservas hídricas superficiais do estado acumulam 45,78% da capacidade total. São aproximadamente 2,42 bilhões de metros cúbicos de água armazenados, de um potencial de 5,29 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 36,09% da capacidade, o equivalente a 856,4 milhões de m³. O reservatório de Oiticica, em Jucurutu, registra 68,37%; Santa Cruz do Apodi, em Apodi, tem 66,76%; e Umari, em Upanema, acumula 55,84%.

No total, nove reservatórios estão acima de 80% da capacidade. Três chegaram a 100%: Flechas e Arapuã, em José da Penha, e Lagoa de Pium, em Nísia Floresta.

O Igarn monitora os volumes armazenados nos reservatórios potiguares para orientar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no estado.v

Foto: Reprodução

A Justiça condenou o Governo do Rio Grande do Norte a pagar R$ 50 mil de indenização aos pais de um recém-nascido que morreu enquanto aguardava transferência para uma UTI neonatal em Caicó, na região do Seridó. A decisão é da 3ª Vara da Comarca de Caicó, que reconheceu falha do Estado na regulação de leitos de alta complexidade.

O bebê morreu em 24 de março de 2025, após apresentar um quadro de sepse neonatal associado a uma infecção no ouvido. A criança estava internada no Hospital do Seridó, onde seu estado de saúde evoluiu para insuficiência respiratória grave e parada cardiorrespiratória.

Diante da gravidade, foi solicitada transferência para uma UTI neonatal, mas a criança morreu antes da liberação de um leito.

Na sentença, o juiz Isaac Lima concluiu que o município de Caicó realizou corretamente o pedido de transferência e que não houve comprovação de falha da equipe médica. A responsabilidade foi atribuída ao Estado, que não concluiu a regulação em tempo adequado.

O magistrado ressaltou que não é possível afirmar que a transferência teria evitado a morte, mas considerou que a demora retirou do bebê a oportunidade de receber tratamento intensivo.

Com informações do g1 RN

Foto: Ricardo Stuckert

A definição da política econômica para o quarto mandato do presidente Lula (PT) já provoca divisões entre integrantes do governo e aliados. O principal impasse envolve o controle das contas públicas e a ampliação dos investimentos federais.

Segundo análise de Teo Cury, da CNN Brasil, o debate sobre o tabelamento das taxas de juros evidenciou as divergências internas. Enquanto uma ala defende maior rigor fiscal e o cumprimento das metas, outra aposta no aumento dos gastos e investimentos para estimular a economia.

A indefinição sobre quem comandará o Ministério da Fazenda em 2027 também aumenta as incertezas. Entre os nomes cotados está o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), considerado bem avaliado pelo mercado financeiro. Não há, porém, confirmação oficial sobre sua indicação.

De acordo com o analista, Lula tem ouvido aliados e conselheiros antes de definir a nova equipe ministerial. A expectativa é de que as decisões sejam anunciadas nos próximos dias.

As divergências sobre a condução da economia marcaram o terceiro mandato de Lula e, segundo a análise, devem continuar no próximo governo, especialmente diante das cobranças do mercado por responsabilidade fiscal.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Brasil atingiu um novo recorde de inadimplência em setembro de 2026, com 84,2 milhões de pessoas endividadas, o equivalente a 51,1% da população considerada no levantamento. Segundo o Mapa da Inadimplência da Serasa, o valor total das dívidas chegou a R$ 597,4 bilhões, alta de 0,90% em relação a agosto.

“A inadimplência cresceu 34,17% desde 2020 e aumentou 6% apenas de setembro de 2025 para o mesmo mês desse ano. É o maior índice da série histórica”, afirmou Aline Maciel, diretora da Serasa.

O valor médio da dívida por consumidor chegou a R$ 7.093,83, aproximadamente 4,4 salários mínimos. Bancos e cartões de crédito lideram os débitos, com 27,16% do total, seguidos pelas financeiras (20,66%) e contas de água, luz e gás (20,32%).

Diante do cenário, a Serasa anunciou uma nova edição do Feirão Limpa Nome, com 750 milhões de ofertas de negociação e descontos de até 99%. A iniciativa reúne 3,3 mil empresas e segue até 6 de dezembro, com atendimento online e presencial nas agências dos Correios.

Com informações da CNN Brasil

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu ajuda financeira a apoiadores para conseguir se manter na Itália. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela anunciou a criação de uma comunidade online com mensalidade de R$ 50 e responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas dificuldades financeiras que afirma enfrentar.

“Moraes destruiu a minha vida […] Então, nenhum banco do mundo, seja digital ou daqui da Itália, quer abrir uma conta para mim”, declarou. Segundo Zambelli, a situação também a impede de conseguir emprego no país. As dificuldades relatadas não foram comprovadas de forma independente.

A comunidade paga oferecerá conteúdos exclusivos, incluindo relatos sobre o período em que esteve presa. “Se você um dia me admirou, eu te peço essa ajuda, para que eu possa me manter aqui na Itália, até as coisas se resolverem no Brasil”, afirmou.

Zambelli deixou o Brasil em 2025, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Atualmente em liberdade na Itália, ela aguarda julgamento de outro pedido de extradição, marcado para 24 de novembro.

Com informações do Congresso em Foco

Foto: Danilo Verpa/Folhapress

O mercado financeiro elevou as projeções de inflação e juros para os próximos anos no primeiro Boletim Focus após a reeleição do presidente Lula (PT). Segundo os dados divulgados nesta terça-feira (3), a expectativa para a inflação de 2026 subiu para 5,22%, acima do teto da meta de 4,5% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,03 ponto percentual em relação à semana anterior. Para 2027, a estimativa passou de 4,34% para 4,76%. As projeções para 2028 e 2029 também aumentaram, chegando a 4% e 3,98%, respectivamente.

Apesar da piora nas expectativas, o mercado ainda prevê um corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira (4), reduzindo a Selic de 13,75% para 13,5% ao ano.

A mudança é que os analistas deixaram de projetar um novo corte em dezembro, indicando que os juros poderão permanecer elevados por mais tempo.

Para 2027, a previsão da Selic subiu de 11,75% para 12,5% ao ano. As estimativas também aumentaram para 2028 e 2029, chegando a 11% e 11,25%, respectivamente.

Com informações do UOL

Foto: Luis Gustavo Nova/Metrópoles

O presidente Lula (PT) pediu, nesta terça-feira (3), em video divulgado nas redes sociais e no canal “Exército do Lula” que a sociedade civil se mobilize contra a volta das bets no Brasil. O apelo ocorre no dia em que o STF realiza uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu a exploração de apostas esportivas no país.

“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets. É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, afirmou Lula em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado federal André Janones (Avante-MG) também criticou a organização da audiência pelo ministro Luiz Fux. Segundo o parlamentar, a lista inicial de convidados privilegiou clubes de futebol, empresas de apostas e entidades ligadas ao setor, deixando de fora representantes da sociedade civil e do próprio governo.

“Algo muito estranho está acontecendo”, escreveu Janones no X. O deputado afirmou que os ministérios da Saúde e da Justiça só foram incluídos após pressão e questionou a ausência de representantes da população na lista inicial.

Janones também anunciou que a primeira-dama Janja, representantes do Instituto Clarice e a produtora Paula Lavigne acompanhariam a audiência. “NINGUÉM NUNCA MAIS VOTA NADA ESCONDIDO DO POVO!”, declarou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado a ampliação da participação na audiência, argumentando que a composição inicial favorecia entidades esportivas e representantes das empresas de apostas. Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A medida provisória nº 1.394/2026, assinada por Lula em setembro, já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. A audiência no STF discutirá os impactos econômicos da proibição e seus efeitos sobre contratos e atividades do setor.

Foto: Ton Molina/Agência Senado

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) decidiu manter sua candidatura à presidência do Senado, frustrando a tentativa da oposição de unificar um único nome contra a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a disputa deverá ter três candidatos: Alcolumbre, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina.

Segundo a CNN Brasil, Marinho e Tereza se reuniram na semana passada para tentar chegar a um acordo, mas nenhum dos dois abriu mão da candidatura. O senador potiguar deve oficializar seu nome nesta quarta-feira (4), enquanto Tereza segue articulando apoios nos bastidores.

A senadora aposta em se apresentar como uma terceira via, buscando atrair parlamentares do Centrão que resistem tanto à recondução de Alcolumbre quanto à candidatura de Marinho. Seus aliados avaliam que ela tem maior capacidade de diálogo com diferentes grupos políticos, incluindo governistas.

Tereza também busca se diferenciar dos adversários. Embora defenda a possibilidade de discutir o impeachment de ministros do STF, não quer que o tema seja a prioridade do Senado, como propõe Marinho, nem que a pauta seja bloqueada, como ocorre sob Alcolumbre. A senadora defende ainda uma agenda de reformas econômicas.

Nos cálculos de seus aliados, nenhum dos dois principais concorrentes reúne atualmente os 41 votos necessários para vencer. A estratégia de Tereza é fortalecer sua candidatura e tentar convencer Rogério Marinho a desistir da disputa para apoiá-la.

A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2027.

Foto: Samuel Corum/Getty Images

A aprovação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está em 32%, próxima da mínima histórica de 31% registrada há duas semanas. Os dados são de pesquisa Reuters/Ipsos divulgada nesta segunda-feira (2), véspera das eleições legislativas norte-americanas realizadas nesta terça-feira (3).

O índice permaneceu estável em relação à semana anterior. O levantamento também aponta que 50% dos eleitores independentes registrados consideram seu voto para o Congresso uma forma de oposição a Trump. Outros 13% afirmaram votar a favor do presidente, enquanto 33% disseram que ele não influencia sua escolha.

Na disputa pelo Congresso, os democratas aparecem com 46% das intenções de voto, contra 38% dos republicanos. A vantagem de oito pontos percentuais diminuiu em relação à pesquisa anterior, quando a diferença era de 11 pontos.

A pesquisa ouviu 1.765 adultos norte-americanos pela internet e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Com informações do Poder360