Foto: Paul Biris/Getty Images
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou estados, o Distrito Federal e os municípios a comprar e aplicar vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa ou que tenham sido registradas e liberadas por uma das quatro agências sanitárias citadas em lei federal assinada em fevereiro: as dos Estados Unidos, da União Europeia, da China ou do Japão.
Em decisão cautelar tomada em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Lewandowski afirmou que os beneficiados poderão “dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham” no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de o plano não prover “cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.
Também nesta quinta (17), o ministro tomou decisão semelhante que beneficiava especificamente o estado do Maranhão, que dera entrada numa outra ação. Ele frisou que as duas medidas por ele determinadas deverão ser referendadas pelo plenário do STF.
A utilização de vacinas aprovadas por agências estrangeiras poderá ocorrer caso a Anvisa não expedir, em 72 horas, autorização para o uso dos imunizantes. Lewandowski autorizou também a aplicação de vacinas que vierem a ser aprovadas em caráter emergencial, de acordo com resolução da Anvisa do último dia 10.
A possibilidade de utilização de medicamentos e insumos contra a Covid-19 aprovados pelas quatro agências regulatórias de outros países está prevista em lei que trata do combate ao novo coronavírus e que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei, número 13.979/2020, não fala especificamente de vacinas mas enumera medidas que poderiam ser adotadas para o combate à pandemia, entre elas “autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”.
Um dos artigos da lei diz que tais medidas poderiam ser adotadas por autoridades “no âmbito de suas competências” – a decisão do ministro elimina a possibilidade de conflito com o governo federal, que poderia alegar que a importação e distribuição de vacinas seria de sua competência.
O prazo de 72 horas para a aprovação dos medicamentos e insumos pela Anvisa foi incluído na 13.979/2020 por uma outra lei – o artigo chegou a ser vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
CNN Brasil
Então porque o STF não fecha a ANVISA? Se não serve pra nada, na visão deles, ao menos iria economizar.
STF autoriza estados e municípios a comprarem…
STF sendo ele mesmo, abrindo brecha pra corrupção generalizada.
Eu fico aqui imaginando esse bando de imbecis indo se vacinar contra algo que não tem cura. O povo burro e com certeza não tiveram ou foram reprovados em biologia. Não existe cura para Vírus RNA a não ser que extra terrestres tenham pousados aqui na terra e deixado uma vacina porque até onde eu sei e inexistente. Se existe cura para o Corona Vírus deverá existir cura para a AIDS que é o mesmo RNA. Vão estudar bando de lerdos e parem de falar asneiras nas redes sociais. Está é mais uma manobra política porém esse Ministro Político agiu certo e jogou a batata quente na mão de todos onde relata que deverá ser referendado pelo plenário a sua decisão, tirando assim a batata quente de sua mão. A pior situação de todas a idiotice de seres humanos que não estudam e ficam conversadeira de merda nas discussões sérias. Se não sabem o que falam então fiquem calados.
Lembrando que na bula já vem o registro de que o fabricante não se responsabiliza pelos efeitos colaterais da vacina.
Japiense vc deve ser mais uma vítima de nove dedos e da Anta…kkkkkkk, vai botar o bumbum para a cononavac, cuidado com a água do açude de ar livre.
Agora sim !!!!! Com certeza o governo do estado do RN vai comprar . O que não pode é um país inteiro está nas mãos de um desgoverno desse como o de Jair . Pq sejamos sinceros : Jair se comportou como o pior líder no tocante ao combate do covid 19.
Cumpriu a lei em vigor, a lei da covid-19.
Pronto, cobrem da Govenadora e dos prefeitos.
Já até o final de semana sai o cronograma de vacinação?
O CONSÓRCIO NORDESTE DEVERIA FICAR A FRENTE DAS NEGOCIAÇÕES,POIS SÓ TEM GENTE HONESTA E QUE SE PREOCUPA COM A SAÚDE DO POVO . OU POVO BOM, ESSE DO CONSÓRCIO NORDESTE, LÁ A CORRUPÇÃO É ZERO.
Primeiro paga os cinco milhões, depois tenta comprar a vacina!
Puro ativismo judicial. Passou por cima da Anvisa na maior cara de pau. Isso vai acabar dando errado.
Zé ruela, tu só fala bosta. Deixa de falar asneiras. Sep puder, n tome a vacina e pronto. O Bozo e o ministro só atrasam. Cabe ao STF liberar.
Você está certíssimo amigo, mas o plenário não irá deixar isso prosseguir. Esse escroto apenas mais uma vez jogou pra galera e jogou a batata quente na mão do plenário. Ele não poderia negar o pedido da besta fera da OAB então tirou de cima dele e jogou para referendo do plenário.
Agora vai…
Tenho certeza que a Governadora vai comprar vários lotes de vacinas….dinheiro não falta.!!!
E desvios também.
KD o dinheiro dos respiradores??
Chora, Bolsonaro.
Quem deveria chorar era vc.
O PR tá só tentando preservar o meu e o seu dinheiro.
Vão da Bagaço agora e fazer politicagem.
E os atrazados a desgovernadora vai pagar quando??
E o contrato das ambulâncias?
E os respiradores??
KD o hospital de campanha?
Quanto a desgovernadora ta passando mensalmente pro comitê científico??
Quanto o consórcio Nordeste tá engolindo de dinheiro público por mês?
E vc tá ganhando o quê?
A do burro??
Babaca doutrinado.
Completamente sem noção, um emprenhado pelos ouvidos, pra dá vida boa a um monte de desonesto e vc continuar fudido, é ou não é assim??
Continue!!
Tem um ditado popolar que diz assim.
Jumento só serve pra carregar cangaia.
E nada mais.
Esse japiense é uma vergonha pra minha terra. Elogiando esses ladrões de esquerda.
Silvio, o PR não tá preocupado com isso não. A preocupação dele é a eleição de Lira e aliados, a própria reeleição, é livrar o filho bandido do processo (e para isso ele já desmontou a estrutura anti corrupção existente). Na verdade, pra ele quanto pior melhor, pois assim consegue prolongar o auxílio emergencial e manter artificialmente a popularidade. Larga de ser besta, rapaz.