Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta, 5, julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas. A medida foi publicada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PSB.
O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo, plataforma virtual onde os ministros depositam seus votos ao longo da semana. O prazo se encerra na próxima sexta, 12, e até o momento somente Fachin, que é o relator, publicou seu voto.
Segundo o ministro, a medida anunciada pelo governo tem o potencial de contradizer o direito à vida e o direito à segurança. Em dezembro, ao fixar a liminar suspendendo a resolução, o ministro destacou que não há um ‘direito irrestrito ao acesso às armas’, e que cabe ao Estado garantir a segurança da população, e não o cidadão individual.
“O direito de comprar uma arma, caso eventualmente o Estado opte por concedê-lo, somente alcança hipóteses excepcionais, naturalmente limitadas pelas obrigações que o Estado tem de proteger a vida”, apontou. “Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”.
Outro ponto levantado por Fachin é que a medida poderia reduzir a competitividade do mercado bélico nacional, visto que armas estrangeiras se tornariam mais baratas e atrativas a consumidores brasileiros, caso o ‘imposto zero’ do governo entre em vigor.
A resolução publicada pelo governo Bolsonaro integra o rol de medidas que buscam flexibilizar o acesso às armas no País, uma das bandeiras do presidente.
Em junho, o Estadão mostrou que lobistas e empresários de armas e munições têm presença assídua nos gabinetes do governo de Bolsonaro – entre janeiro a abril de 2020 foram ao menos 73 audiências e reuniões com representantes do setor. O Instituto Sou da Paz já listou ao menos 20 atos normativos que facilitaram o acesso a armas e munições.
No mês passado, Bolsonaro afirmou que prepara três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). “Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, disse.
Fausto Macedo – Estadão Conteúdo
cadeia para esse MARGINAL DO BOLSOTRALHA
Estamos aguardando o programa ARMAS PARA TODOS.
Pra alimento, esse senhor não zera.
Bote pra torar STF.
Num sabe nada de seguranca pública, num fala nada, só sabe falar sobre violência, medo, morte e desgraça. Do esgoto das milícias cariocas de onde saiu, certamente vai voltar ainda esse ano.
Zera sim, entre no site da Camex e veja as resoluções.
Bem antes de zerar a de armas.
Quero ver se vc tem a hombridade de se retratar do que disse.
Quero meu Fuzil já!!!!
Espero que seja ZERADO e que o governo do nosso ser supremo, triplique o imposto da cesta básica.
Temos que nos armar para acabar com a miséria, fome, melhorar a educação, saúde, moradia e bem estar das famílias.
Né não boiada?!!
Será que é imbecil!! O IMPOSTO DE RENDA, foi das plataformas de Governo, o BOZO vem congelado e não está diferente dos EX-PRESIDENTES LULA, 08 anos congelados DILMA 06 anos congelados, TEMER 02 anos congelados e agora o BOZO, já no terceiro continua congelado. Sabe quem resolve essa piqueretagem o POVO, em 03 outubro de 2022. Para concluir a defazagem está acima de 110% fala MINISTRO PAULO GUEDES.
BG
Cadê a presteza do stf(em minusculo mesmo), com aquele bandido solto por Marco Aurélio Melo????? traficante internacional de drogas e armas, quantos milhões já foram gastos na tentava de recaptura-lo???. O congresso Brasileiro precisa derrubar URGENTEMENTE a PEC da bengala para se colocar ministros que realmente façam cumprir a constituição de 1988 que está sendo RASGADA todo dia. Bandidos do colarinho branco soltos e fazendo turismo no exterior e ladrão de lata de leite ninho presos.