STF concede progressão de pena para o regime aberto a Marcos Valério, condenado no mensalão

19/05/2022 21h04

Foto: reprodução

Nesta quarta-feira (18), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou para o ex-empresário Marcos Valério, condenado por envolvimento no mensalão, a progressão do regime semiaberto para o aberto.

Atualmente, o réu vive em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Como a cidade não tem albergue para cumprimento do aberto, Valério terminará de cumprir a pena no regime domiciliar.

Marcos Valério já estava provisoriamente no regime domiciliar desde o início da pandemia de Covid-19. O benefício foi concedido pela Justiça com o objetivo de reduzir o risco de transmissão do coronavírus entre os detentos.

Na decisão, o ministro Barroso avaliou que o réu cumpre os requisitos necessários para ter acesso ao novo benefício. “Valério preenche o requisito do novo percentual de 16% de cumprimento da pena para a progressão ao regime menos rigoroso, previsto na Lei 13.964/2019 para caso de condenado primário e de crime cometido sem violência ou grave ameaça”, destacou o STF.

“Ofício enviado pelo juízo de Nova Lima também indica que ele apresenta bom comportamento, sem nenhuma notícia de descumprimento, e se comportou de forma satisfatória durante o cumprimento da pena em regime semiaberto com prisão domiciliar”, completou o órgão.

Outro fator que contribuiu para a autorização do benefício foi o fato de Marcos Valério estar empregado como assistente de marketing sênior em uma empresa mineira desde novembro de 2020.

A reportagem tenta contato com a defesa de Marcos Valério. O ex-empresário foi condenado pelo STF, na Ação Penal 470, do mensalão petista, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro, a uma pena total de 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele foi preso em 2013.

R7

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Opinião dos leitores

Azevedo disse:

20/05/2022 às 17:54

Mais um da quadrilha dos PTralhas posto em liberdade, esse é o Brasil que prende muitos por pouco e solta poucos por muitos.

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JOSE MACEDO disse:

20/05/2022 às 08:54

🇧🇷os esquerdopatas estão comemorando mais uma vitória de um petralha corrupto. O único que vai continuar preso é o Cabral que fez delação premiada contra ministro do STF e obviamente não foi acatada pela justiça. 🇧🇷

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Francisco disse:

20/05/2022 às 08:21

Homi!!! Se Lula tá solto, qual o motivo para manter os demais seguidores presos? Libera geral e que Lula ganhe e volte a roub… esse país. Temos um monte de eleitores cegos, votar com Lula é pedir para ser roub…

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Prisma disse:

20/05/2022 às 06:35

O STF solta tudo quanto é bandido, aí os babacas “eleitores” do marreco e do coroné, ficam culpando Bolsonaro de tá fragilizando as leis brasileiras. Culpa o STF, porra! Tá ok?

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João Soares disse:

20/05/2022 às 06:19

Agora é desfrutar dos mais de 170 milhões roubados com a ajuda do parceiro Lula. Acho mais que justo soltar esse pequeno ladrão, o chefe da quadrilha que roubou mais de 1 trilhão e meio já está solto e ainda vai concorrer as eleições presidenciais. LULADRAO deve tá tomando uma pitu agora e rindo a toa, de boa parte da população.

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Lu ladrão disse:

19/05/2022 às 23:42

Sacanagem !!! Um dia após o casamento do Lula … perdeu de ser padrinho !!

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Alessandro Pereira silva disse:

19/05/2022 às 22:22

Caras muito mais importantes no esquema que ele sequer ficaram presos mais que 1 ano…como de fato não era pela revolução que fazia isso….se lascou de verdade.

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Segurança

Comerciante decide fechar loja após mais de 30 arrombamentos em Natal: ‘não suporto mais’

01/07/2022 20h11

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma comerciante decidiu fechar a loja de moda feminina que possuía há 37 anos após ser vítima de mais de 30 arrombamentos em Natal. O último arrastão aconteceu no fim de semana passado.

O ponto fica na avenida Afonso Pena, no bairro Tirol, um dos trechos comerciais mais valorizados da capital potiguar.

A dona do espaço, Maria Rita Albuquerque, conta que se viu “obrigada” a tomar a decisão de fechar as portas diante da sequência de crimes que sofreu e da impunidade.

“Eu estou sendo obrigada a tomar essa posição, a ir embora, fechar, porque eu não tenho mais condição, eu não suporto mais, não tenho mais condições. Eu não desisti. Eu suportei mais de 30 arrombamentos, suportei tudo, me segurando, porque eu acredito no comércio, nas pessoas”, disse a empresária.

Segundo ela, o arrastão sofrido no fim de semana passado foi o que mais lhe revoltou, já que ela disse que policiais militares chegaram a encontrar um homem dentro da loja após o crime, mas não houve prisão.

“Quando eu passei por uma situação de chegar a polícia e encontrar ladrão dentro do meu estabelecimento, da minha loja, e me dizerem que eles não tinham autoridade para prender… Aí quebrou tudo. Eu vou fazer o quê? Eu estava lutando. Eu não tenho como segurar isso”, lamentou.

“É injustiça, impunidade, falta de segurança. Hoje eu sei que eu só tenho Deus, então eu tenho que me recolher daqui, porque aqui não tenho mais espaço”.

No Termo Circustanciado de Ocorrência, a PM informou que o “acusado estava no interior do estabelecimento comercial, dormindo” e que a loja se encontava “revirada”. O termo diz ainda que “perguntado se o acusado estava só, ele informou que chegou aqui [na loja] à noite e que havia outros com ele, que levaram algumas mercadorias”.

Nove arrombamentos em um mês

A dona da loja disse que já chegou a sofrer nove arrombamento em um único mês.

“Teve um mês que foram mais de nove arrombamentos e eu realmente estou de coração partido, poque a loja tem uma história de 37 anos. Então é uma vida, minha vida. E tudo que eu fazia era com amor, trazia de bom gosto pra atender melhor as pessoas. Tudo que eu fiz foi com amor, dando o meu melhor, o que eu construí. Então essa é minha história”, disse Maria Rita Albuquerque.

A empresária conta que uma cliente chegou a chorar com ela quando soube do fechamento.

“Construí uma clientela muito boa, muitas amigas. Hoje [sexta] chegou uma aqui e veio chorar comigo, porque não é só você ter um negócio, é uma história. Você construiu desde o início”.

Maria Rita lamenta ainda que a região tenha se tornado alvo fácil dos assaltantes. “É uma pena, eu fico assim arrasada. A Afonso Pena é um lugar bacana, todo mundo conhece, era para ser o lugar mais privilegiado, o melhor lugar de Natal com loja, com tudo, com segurança. E é um abandono. Todo dia se fecha loja na Afonso Pena e não se faz nada. Cadê as autoridades?”, se questionou.

A Polícia Civil informou que há investigações sobre furtos e arrombamentos nessa região, mas que não é possível fornecer mais detalhes por conta do sigilo.

g1-RN

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Judiciário

Após pedido do MPRN, advogada flagrada com bilhete para detentos é proibida de frequentar unidades prisionais

01/07/2022 19h51

Penitenciária de Alcaçuz, maior unidade prisional do RN — Foto: Pedro Vitorino

A advogada presa em flagrante na quinta-feira (30) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com bilhetes que foram repassados a dois detentos, está proibida de frequentar unidades prisionais. A decisão judicial foi tomada em audiência de custódia realizada na tarde desta sexta (1º), após requerimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Pela decisão, a advogada também está proibida de frequentar unidades prisionais durante a tramitação do processo. Ela teve suspenso o exercício da advocacia em casos criminais.

Além disso, a advogada terá de comparecer uma vez por mês ao fórum para informar e justificar atividades. Ela está proibida de deixar Natal sem autorização judicial por mais de 8 dias, enquanto durar o processo. A advogada também deve informar à Justiça eventual mudança de endereço, além de comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de conversão da medida cautelar em prisão preventiva.

Os dois detentos que trocaram bilhetes com a advogada tiveram prisões preventivas decretadas e permanecem no presídio de Alcaçuz.

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Judiciário

Advogada presa com bilhete de detentos é liberada após audiência de custódia

01/07/2022 19h30

Foto: reprodução

A advogada presa sob a acusação de repassar bilhetes a detentos na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga foi liberada nesta sexta-feira (1º) após audiência de custódia. Raivania Vanessa da Silva foi flagrada nesta quinta-feira (30) com um bilhete na saída de Alcaçuz e em seguida detida pelos agentes penitenciários. A liberdade dela está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares.

Segundo determinado, ela precisa comparecer à Justiça mensalmente, além de estar proibida de sair da cidade por mais de oito dias e de frequentar unidades prisionais. Ela também teve o direito de exercer a profissão suspendido e é obrigada a informar uma eventual mudança de endereço.

A advogada foi presa depois de atendimento aos detentos Mayksamy dos Santos Pontes, mais conhecido como “Makita”, e Carlos Alessandro Teixeira Feliciano, o “Sandro Beiço”. Um deles, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), é líder de uma facção criminosa.

Veja medidas cautelares estabelecidas para a advogada:

Comparecimento periódico em juízo, mensalmente, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para informar e justificar atividades, durante o Inquérito Policial bem como no decorrer do processo;

Proibição de ausentar-se desta Comarca, sem autorização do Juízo, por mais de 08 (oito) dias, enquanto durar o processo, e, em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado;

Informar a este juízo eventual mudança de endereço;

Comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar.

Proibição de frequentar unidades prisionais durante a tramitação do feito.

Suspensão do exercício da profissão de advogada especificamente nos processos criminais durante a tramitação do feito.

Tribuna do Norte

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Saúde

COVID: Brasil registra 284 óbitos e 76 mil casos nas últimas 24h

01/07/2022 19h09

Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (1º), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 284 óbitos nas últimas 24h, totalizando 671.700 mortes;

– Foram 76.045 novos casos de coronavírus registrados, no total 32.434.063;

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 210. A a média móvel de novos casos é de 58.700.

O ministério da Saúde calcula que mais de 30,7 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

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Saúde

MONKEYPOX: RN confirma primeiro caso da varíola do macaco

01/07/2022 18h52

Foto: Telam/Reprodução/ND

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou nesta sexta-feira o primeiro caso da Monkeypox, conhecida popularmente como varíola dos macacos, no Rio Grande do Norte.

Segundo a Sesap, o paciente de 40 anos encontra-se, estável, sem necessidade de internação, isolado em sua residência. Com histórico de viagem proveniente da Espanha, ele foi atendido na rede de saúde do estado no dia 23 de junho, teve o caso notificado e enviado para investigação.

A Sesap reforça à população a necessidade de manutenção dos cuidados e atenção aos sintomas. A rede de saúde estadual já conta com um fluxo de atendimento pronto, destacados os hospitais Giselda Trigueiro, em Natal, e Rafael Fernandes, em Mossoró, para tratamento de eventuais casos.

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Opinião dos leitores

trolando o povo disse:

01/07/2022 às 19:17

Pelo que vejo a maioria dos casos no Brasil são importados da Espanha, será que as pessoas não vem noticiários ou estão levando na brincadeira. Estão trazendo estes casos para o Brasil, cadê a preocupação com o próximo.

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Polícia

VÍDEO: Marcos Valério delata relação do PT com o PCC

01/07/2022 18h38

Foto: reprodução/Polícia Federal

Marcos Valério Fernandes de Souza é um homem de muitos segredos. No escândalo do mensalão, pelo qual foi condenado a 37 anos de cadeia, atuou como operador de pagamentos a parlamentares em troca de apoio no Congresso ao então recém-eleito governo Lula.

Quase dez anos depois de ele ter recebido a maior pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos mensaleiros, VEJA revela trechos inéditos da delação premiada que o publicitário fechou com a Polícia Federal – e que foi homologada pelo ministro aposentado do STF Celso de Mello.

Em um de seus mais emblemáticos depoimentos, Valério afirma que ouviu do então secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, detalhes sobre o que seria a relação entre petistas e o Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal facção criminosa do país.

Segundo Valério, o empresário do ramo dos transportes Ronan Maria Pinto chantageava o então presidente Lula para não revelar o que supostamente seria uma bala de prata contra o partido: detalhes de como funcionava o esquema de arrecadação ilegal de recursos para financiar petistas. O delator afirma que soube da suposta chantagem contra Lula após conversar Pereira.

De acordo com o delator, o então secretário-geral petista o informou que Ronan ameaçava revelar que o PT recebia clandestinamente dinheiro de empresas ônibus, de operadores de transporte pirata e de bingos e que, neste último caso, os repasses financeiros ao partido seriam uma forma de lavar recursos do crime organizado. Valério é claro ao explicar a quem se referia ao mencionar, genericamente, crime organizado: o PCC.

Em uma série de depoimentos à Polícia Federal, que VEJA publica com exclusividade, o operador do mensalão informa que o então prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002 em um crime envolto em mistérios, havia produzido um dossiê detalhando quem, dentro dos quadros petistas, estava sendo financiado de forma ilegal. O que Daniel não sabia, disse o delator aos investigadores, é que a arrecadação clandestina por meio de empresas de ônibus não beneficiava apenas a cúpula partidária: vereadores e deputados petistas que mantinham relações com o crime organizado estavam recebendo livremente dinheiro sujo. Na versão do operador do mensalão, o dossiê elaborado pelo prefeito assassinado simplesmente sumiu. “Ninguém achou esse dossiê mais”, diz.

Após o assassinato do prefeito, afirma Valério, o partido cuidou de afastar os políticos envolvidos com o PCC. “A posteriori, o PT fez uma limpa, tirando um monte de gente, vereador, que era ligado ao crime organizado. Vocês podem olhar direitinho que vocês vão ver que o PT fez uma limpa, expulsando do partido essas pessoas”.

A reportagem da revista VEJA tentou falar com Silvio Pereira, que não retornou os contatos. Paulo Okamotto, um dos atuais coordenadores da campanha de Lula, demonstrou irritação ao ser questionado sobre as acusações de Valério sobre ligações do partido com a facção criminosa. “Tem que perguntar para o pessoal do PCC. Eu não tenho nada para te informar sobre isso”, afirmou.

VEJA

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Opinião dos leitores

Fatão. disse:

01/07/2022 às 19:34

PCC precisa tomar cuidado com o PT

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Carlos disse:

01/07/2022 às 19:24

Esse é o PT na sua essência!

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Chico Bento disse:

01/07/2022 às 18:47

Quem mandou matar Celso Daniel???!

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EB disse:

01/07/2022 às 18:44

O PCC é que é envolvido com o PT, formação de bandidos foi criado pelo PT , depois veio COMANDO VERMELHO, PCC, SINDICATO, sim antes do PT vei os sindicatos,rs, depois as facções… que é o PT fatiado.

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Finanças

Com aval do STF, Governo Fátima deixou de honrar R$ 460 milhões em empréstimos; dívida será paga em 30 anos

01/07/2022 18h23

Foto: Governo do Estado

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano, R$ 460,17 milhões em parcelas de empréstimos. Neste período, a conta foi bancada pelo Governo Federal, que foi fiador nos contratos e, pelo acordo, tem de arcar com a responsabilidade caso o Estado não honre o pagamento.

Normalmente, quando o Estado deixa de pagar um empréstimo com alguma instituição financeira, o Governo Federal cobre a dívida e desconta depois. Essa cobrança pode ser realizada através do bloqueio de verbas futuras ou do débito em repasses. Além disso, o Estado deixa de ser considerado “bom pagador” e pode ter dificuldade para contratar novos empréstimos no futuro.

Porém, uma decisão proferida em julho de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o Governo Federal de executar as chamadas “contragarantias”. Com isso, o Estado ficou autorizado a continuar não pagando as dívidas sem receber nenhuma punição por isso.

O governo do Estado informou que em abril retomou o pagamento dos empréstimos e da dívida junto ao Governo Federal. Só em junho deste ano, segundo a gestão estadual, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (programa Governo Cidadão).

“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”, informou a gestão.

De acordo com o governo estadual, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos últimos três anos. O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses (30 anos).

Em seu site oficial, o Tesouro Nacional descreve o atual cenário em que é obrigado a honrar dívidas dos estados e municípios. Em 2021, a União teve de arcar R$ 8,96 bilhões em dívidas de governos estaduais e prefeituras.

“Esse crescimento das honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento das despesas financeiras do governo federal”, afirma o Tesouro.

“Assim, os ‘calotes’ de alguns entes são transferidos para todo o País, seja pela necessidade de aumentar impostos, pagos por todos; seja pela redução da capacidade de investimentos, a exemplo de cortes em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na prática, a conta acaba sendo dividida e paga por cada cidadão brasileiro”, complementa.

Números

R$ 460,17 milhões
Foi a dívida que o governo do Estado deixou de pagar entre 2019 e maio de 2022

Ano a ano

2019: R$ 139,41 milhões
2020: R$ 148,28 milhões
2021: R$ 156,98 milhões
2022 (até maio): R$ 15,5 milhões

Portal da 98 FM

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Geral

Morada da Paz cria primeiro cemitério especial para urnas de cremação do RN

01/07/2022 18h17

Columbários são alternativa para famílias que não têm interesse em guardar a urna em casa ou aspergir as cinzas em um espaço específico

Acompanhando o aumento da procura por cremação no Rio Grande do Norte, o cemitério, crematório e funerária Morada da Paz acaba de lançar, de forma pioneira no Estado, um novo espaço para a guarda de urnas de cinzas e homenagens a memória dos entes queridos que partiram: o columbário parque. A novidade é uma alternativa para famílias que optam pelo serviço de cremação e que não têm interesse em manter a urna cinerária em casa ou aspergir as cinzas em um espaço específico.

Para a gerente de marketing do Grupo Morada, Eliza Fonseca, o espaço tem o propósito de manter as memórias e referências eternizadas. Nas famílias em que um membro falecido foi cremado, ter esse espaço se torna ainda mais importante. “Quando as cinzas são aspergidas no mar, por exemplo, a família acaba ficando sem um ponto de referência físico para se sentir próxima daquele ente querido”, explica Eliza.

O formato dos columbários é bem semelhante aos jazigos tradicionais, podendo ser adquiridos individualmente ou em família e contando com estruturas que suportam até cinco urnas. Ao solicitar o serviço, os familiares podem também optar por uma cerimônia de sepultamento das cinzas como forma de prestar as últimas homenagens.

A ideia do projeto foi construir uma espécie de cápsula, remetendo a um lugar seguro para guardar um bem extremamente importante. Assim como os jazigos comuns, os columbários ficam em um ambiente aberto, cercado pela natureza, remetendo a sensações de calma e acolhimento.

O analista de produtos do Grupo Morada, Max Camelo, explica que, além de proporcionar um referencial físico para a lembrança do ente querido, o espaço dá a oportunidade de integração com outros serviços oferecidos pelo Morada da Paz. “Em datas como o Dia de Finados, as famílias têm fácil acesso à floricultura e podem prestar homenagens no site Morada da Memória”, pontua Max.

O serviço já está disponível nas sedes do cemitério e crematório em Emaús (RN), e em Paulista (PE), por preços que variam de R$ 990 para columbários individuais e até R$ 2.690 para a opção familiar.

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Cultura

FESTA SUNSET COLORS: Cinco atrações na Oktos Via Costeira – Último Lote

01/07/2022 17h14

Foto: Divulgação

Uma boa opção pra galera jovem este fim de semana é a super festa Sunset Colors, na Cervejaria Oktos, Via Costeira, domingo (3), 15 horas, com direito a por do sol e muita música eletrônica, forró e funk. Bruno Mooneyhan, John Sensação, TMF, Pedro Bernardino e a grande sensação Núzio Medeiros.

A festa é no estilo de festa “tinta em pó”, com todos de branco e num determinado momento se jogam tintas em pó pra cima. Opção de lounge exclusivo e open bar, para os maiores de idade. Ingressos pelo Outgo ou na Donna Donna.

Mais informações @sunset.colorss.

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Brasil

Pelo menos 11 estados reduzem ICMS. Preço do combustível começa a cair

01/07/2022 17h08

Foto: Rubi Han

Governadores de pelo menos 11 estados brasileiros anunciaram, até a tarde desta sexta-feira (1º/7), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Entre as unidades federativas que aderiram à iniciativa, constam: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e o Rio Grande do Norte.

A alteração segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. De acordo com a Corte, as alíquotas do ICMS cobradas sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o país.

Em São Paulo, por exemplo, o governador Rodrigo Garcia (Democratas) anunciou a redução do imposto na última quarta-feira (27/6). No estado, está prevista a diminuição do ICMS, de 25% para 18%.

O Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) explicou ao Metrópoles que a demora na redução de preço ao consumidor acontece devido ao prazo para que os postos esgotem o estoque atual e comprem mais combustível, já com o ICMS reduzido.

Na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção para a queda no preço do combustível e cobrou de governadores a redução do ICMS, após visitar as obras do Rodoanel, em Feira de Santana (BA).

“Estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos seus impostos”, enfatizou o mandatário.

Metrópoles

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Opinião dos leitores

Manoel F disse:

01/07/2022 às 17:51

Reduziu 30 centavos kkkkkk. Daqui uns dias a Petrobras aumenta novamente e chegamos no mesmo patamar…Muuuu

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Pedro disse:

01/07/2022 às 17:23

Porque o RN reduz o imposto ICMs em 18% se a lei determina 17%, Fatão está isenta de cumprir a legislação.

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