Foto: Sérgio Lima/Poder 360
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a equiparação do teto salarial de juízes estaduais e federal, o que eleva a remuneração máxima dos magistrados dos estados.
Os ministros ratificaram decisão de 2007 que julgou inconstitucional a imposição de um subteto equivalente a 90,25% do limite dos vencimentos federais.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado no último dia 4 com um placar de 9 a 1. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes, que afirmou que o subteto é ilegal por violar o caráter nacional da magistratura. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participou da análise do processo.
A medida havia sido implementada através de emenda constitucional e de resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que foram contestadas no Supremo pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Só a fundamentação do voto do relator e da posição divergente foram inseridas no sistema. Os demais ministros apenas acompanharam Gilmar Mendes.
O relator afirmou que a imposição de limites salariais distintos “produz um quadro de tratamento inequivocamente discriminatório dentro da uma instituição una e nacional”.
“Se a própria Constituição Federal define os mesmos princípios e normas fundamentais para conformar toda a magistratura, notadamente na disciplina dos subsídios, não há como a mesma Carta Magna impôr tratamento diferenciado em relação ao teto de vencimentos”, frisou.
Fachin, porém, ressaltou que essa distinção entre juízes que atuam em diferentes níveis é constitucional.
“O texto da norma trata, seguramente, de uma ‘estrutura judiciária nacional’, mas isso não o impede de desenhar todo um conjunto de partições, a começar pelos níveis federal e estadual, que produzem distinções normativas no tratamento das diversas categorias, nomeadamente quanto ao aspecto remuneratório. Fala-se, portanto, em escalonamento”, observou.
Gilmar, porém, disse que o atual modelo salarial é legal, mas não pode ser afastado “quando abordar o limite máximo da remuneração”.
O teto é definido pelo salário dos ministros do STF, que é de R$ 39,2 mil, e o salário dos demais níveis da magistratura é calculado a partir desse número.
O vencimento de um ministro de tribunais superiores (STJ, TST e STM) equivale a 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto a remuneração de desembargadores dos tribunais estaduais corresponde a 90,25%.
Já o salário de um juiz federal de primeira instância é equivalente a 80% do teto e, quando o magistrado é titular de uma vara, a remuneração sobe para 85%. Juízes federais de segunda instância recebem 90% do teto.
FolhaPress
Vamos nos unir petralhada, esses pilantras só pensam neles, querem um Brasil melhor? sejam contra essas falcatruas, deixem de defender ladrões de todas as matizes, pensem num pais onde possamos mais, com mais democracia.
Tem jeito não. Eita Brasil veio de guerra
Vai haver festa nas VARAS. E os idiotas pagadores de impostos que trabalhem MAIS para pagar esses heróis do Estado Democrático de Direito (risos, muitos risos).
A intenção é sempre de sangrar o governo federal . Enquanto existe “orçamento do judiciário “ eles gastarão essa verba do jeito que quiserem , ache ruim quem quiser. O bom seria acabar com isso e o governo pagar os salários do judiciário e bancar as despesas , responsavelmente sem esses desmandos financeiros que estão praticando .
Se pelo menos produzissem?
Estou acostumado, a final de contas esperar o quê desse país ? Somos como cachorro vira lata que só faz latir e toma nenhuma atitude. Infelizmente por vários motivos não posso sair dessa mer……. faz tempo que perdi a esperança e respeito que tiver esse pensamento. Toda sorte do mundo , vocês vão precisar.!
Brasil não é para amadores. Quem for fraco que se lasque. Cadê as contenções de despesas? Hoje quem manda e desmanda no país se chama o judiciário e estes parecem que não estão preocupados com a situação fiscal do Brasil nem um pouco, pois a todo momento inventam uma forma de se darem aumento.
Marrapaz, muito importante nesse período tal Coisa! Não há vergonha mesmo….farinha pouca meus piroes primeiro….e que se dane o resto!!!!
Tá pouco, aumentem para 100 mil. O mundo da desigualdade e da injustiça social agradece. Sinceramente, eu não entendo essa ganância do ser humano.
Quem é que paga a conta dessa canetada?
Herval deve tá salivando por esse penduricalhos