STF derruba lei municipal que proíbe ensino sobre orientação sexual em cidade mineira


Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Ipatinga (MG) que proibia qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas municipais daquela cidade. A decisão do plenário confirma o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido a lei em outubro do ano passado.

A lei é de 2015 e prevê que a administração não poderá “adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero, bem como não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

Para Gilmar Mendes, as restrições às liberdades de expressão e de ensino são “características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.

“Busca-se evitar a censura e a patrulha ideológica, uma vez que tais condutas acabariam por esterilizar o debate sobre questões polêmicas e relevantes, que devem ser apresentadas e discutidas entre professores e alunos, com a finalidade de formação de um pensamento crítico”, observou o ministro.

“O dever estatal de promoção de políticas públicas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade”, concluiu o ministro.

Gilmar destacou o caso da grande queima de livros realizada em diversas cidades da Alemanha em 10 de maio de 1933, em perseguição a autores que se opunham ou que não se alinhavam às diretrizes do regime nazista.

“Segundo o poeta nazista Hanns Johst, a medida decorria da “necessidade de purificação radical da literatura alemã de elementos estranhos que possam alienar a cultura alemã”. Hoje, diante do episódio, costuma-se rememorar a célebre frase de Heinrich Heine, que ainda em 1820 escreveu: ‘onde se queimam livros, no final, acaba-se queimando também homens’”, mencionou o ministro.

O julgamento foi concluído às 23h59 da última quinta-feira (28) no plenário virtual do STF, uma ferramenta online que permite que os ministros analisem ações sem se reunirem presencialmente. O entendimento de Gilmar foi acompanhado por todos – apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não participou da sessão virtual, por estar internado em um hospital, após se submeter a uma cirurgia.

Ao acionar o STF em junho de 2017, o então o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a lei “viola a laicidade, porque impõe concepção moral de marcado fundo religioso”. “A proibição de vincular conteúdos referentes à diversidade sexual, a rejeição à categoria gênero e o entendimento de que há ideologia na compreensão de que a sexualidade não se define biologicamente são posições usualmente identificadas com comunidades religiosas e por elas defendidas”, observou Janot.

Fausto Macedo – Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    O gado q comenta aqui é aquela turma q acredita em mamadeira de piroca. Nada anormal essa turma ficar tao revoltadinha com o ensino sexual nas escolas. Parabéns Gilmar Mendes.

  2. Constitucional disse:

    Bando marginal de veados: vá ensinar os seus filhos a serem gays.

  3. Observador disse:

    Para Gilmar Mendes, as restrições às liberdades de expressão e de ensino são “características típicas de Estados totalitários ou autoritários. É interessante este Supremo, quando é pra ensinar os filhos dos outros a serem gays e lésbicas não por proibir a liberdade de expressão, mas quando é pra criticar a suprema corte polícia federal na cola dos que falam. Infelizmente alguma ação deve ser tomada contra está tal suprema corte viu. Um bando de velhos gagas e tenho lá minhas dúvidas quanto a sexualidade deles, querendo estragar nossas crianças.

  4. George disse:

    O povo brasileiro, em sua maioria, não quer essas loucuras forçadas goela abaixo de suas crianças. Verdadeira doutrinação dos autoritários Mendes e companhia limitada. O STF quer mandar e legislar no país.

  5. João Felipe disse:

    Covardes.

  6. Anderson disse:

    Sangue de Jesus Cristo tem poder!

  7. Pedro disse:

    É lamentável termos de conviver com esse ridículo. De um lado o legislativo deteriorando, vizinho, um judiciário não confiável e para fechar, um executivo atabalhoado, estamos numa sinuca de bico.

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