O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
As ações já haviam sido negadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário virtual decide se mantém ou derruba a decisão.
O voto da magistrada prevaleceu, que foi em desfavor dos recursos apresentados contra decisões anteriores. Estas definições prévias negaram três mandados de segurança que apontam suposta omissão do presidente da Câmara.
“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, disse.
Em seu voto, Carmen Lúcia afirmou não existir, no ordenamento jurídico vigente, norma que assegure a “pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment”.
Por isso, segundo a ministra, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada “não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico”.
O voto da magistrada foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski , Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Em pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente do STF marcar o julgamento.
Vixe, estão se protegendo, já pensou se eles fossem a favor de uma postulação dessas? Estariam sujeitos a obrigarem o presidente do senado, senhor Rodrigo Pacheco Roda Presa, a ter prazo para analisar os pedidos contra os juízes do supremo, pau que bate em Chico, tem que bater em Francisco, olha a bola mané, fecha as pernas otário.
Aí já viu o tamanho do rombo, quem sabe, se com um novo supremo, não tivéssemos a felicidade de ver o meliante preso, afinal ele foi condenado em três instâncias e está rindo da justiça.
Manoel F Mais de 100 processos de impeachment de Bandidos golpistas da ESQUERDALHA e da quadrilha dos Petralhas e tu devia ser processado e preso por calúnia e difamação contra o presidente da república quem mente é tu seu caluniador e difamador barato e maníaco e rachadinhas deve ter feito tu que deve ser apoiador do rato do LULADRÃO do mensalão e do PETROLÃO.
O interesse de brasileiros que vivem no exterior em participar das eleições tem crescido fortemente a cada pleito, e demandado esforço cada vez maior do Estado em oferecer a estrutura para a votação em cerca de 100 países. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 666.663 brasileiros aptos a votar fora do país.
O número é 32% maior do que o eleitorado fora do Brasil na última eleição presidencial, em 2018, que era de 502.809 pessoas. E 233% maior do que em 2010, quando havia 199.795 brasileiros registrados para votar em outros países. Nesse mesmo período (2010 a 2022), o eleitorado total do país cresceu em ritmo menor, cerca de 10%, de 135 milhões para 149 milhões.
O atual eleitorado brasileiro registrado no exterior é maior do que o de três estados: Acre, que tem 578.282 eleitores; Amapá (548.999); e Roraima (366.355). Ainda assim, é um número baixo quando comparado ao total de brasileiros vivendo fora do país, que foi estimado em 4,2 milhões pelo Ministério das Relações Exteriores há dois anos. Como o voto no Brasil é obrigatório, mesmo quem vive fora há muitos anos precisa continuar votando ou justificando a ausência, o que agora pode ser feito on-line, por meio do aplicativo e-Título do TSE.
A maioria dos eleitores brasileiros no exterior está nos Estados Unidos, no Japão e em Portugal, mas há mudanças na composição desse eleitorado. Nos últimos pleitos, Miami, na Flórida, foi a cidade estrangeira com mais votantes do Brasil. Em 2022, porém, esse posto será tomado pela primeira vez por Lisboa, a capital de Portugal.
Veja o ranking das cidades fora do país com mais eleitores brasileiros:
Urnas eletrônicas e de lona dão a volta ao mundo
A Justiça Eleitoral de Brasília é responsável pela organização da votação ao redor do mundo. Para isso, conta com o apoio do Itamaraty e de sua rede de embaixadas e consulados.
Normalmente, a votação ocorre nas sedes da diplomacia. Mas em cidades com muitos votantes, como Lisboa, Miami, Paris e Londres, as embaixadas costumam abrir mais locais de votação; por isso cada eleitor registrado no exterior precisa conferir sua zona de votação antes de sair de casa. Até mesmo para evitar o frio do hemisfério Norte em outubro e novembro e se planejar para as longas filas que costumam se formar nas grandes cidades.
As urnas usadas pelos brasileiros no exterior são iguais às usadas por aqui, mas viajam para os locais em malotes diplomáticos do Itamaraty. Outra diferença é que elas só registram votos para presidente. Quem vota no exterior não escolhe governador, senador ou deputado.
A votação só é eletrônica em zonas com 100 eleitores ou mais. Quando há menos eleitores registrados, o voto é em cédula de papel e depositado nas velhas urnas de lona.
Há cidades, como Bamaco, a capital do Mali, ou Cobija, no interior da Bolívia, onde há apenas um eleitor brasileiro registrado. Mesmo assim, é montada a estrutura para que essa pessoa participe do pleito.
Como no Brasil, a votação ocorre entre 8h e 17h nas zonas no exterior, mas no horário de cada local, e não no de Brasília. Assim, eleitores brasileiro-australianos, por exemplo, começam a votar quando aqui ainda é o dia anterior. Já os que vivem no Havaí ainda podem votar várias horas após o fechamento das urnas por aqui.
Os resultados da votação brasileira nos países estrangeiros são transmitidos pelo sistema do TSE e somados aos votos registrados no Brasil.
E como votam os migrantes?
Não há pesquisas eleitorais com os brasileiros no exterior.
Nas eleições de 2018, a abstenção foi alta entre os eleitores registrados no exterior – mais da metade faltou. Dos que foram votar no primeiro turno, 58,79% votaram em Jair Bolsonaro (então no PSL); 14,52%, em Ciro Gomes (PDT); e 10,10%, em Fernando Haddad (PT).
Juntando todos os eleitores, Bolsonaro teve 46,03% dos votos válidos, seguido de Haddad, que teve 29,28% e foi ao segundo turno, e por Ciro, que ficou com 12,47%.
No segundo turno, Bolsonaro teve 71,02% dos votos válidos (131.671 votos) contra 28,98% (53.730 votos) de Haddad. O presidente eleito venceu em países com mais eleitores, como Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Haddad teve mais votos em países como Alemanha, Rússia e Argentina.
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse nesta sexta-feira (1º) que a auditoria das eleições serve para examinar procedimentos e instrumentos do pleito, e não para rejeitar o resultado das urnas.
“Trata-se de auditar meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de proposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que porventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato”, afirmou.
A declaração foi feita em sessão de encerramento do semestre judiciário. Segundo Fachin, a auditoria não é uma atividade que só vale se houver um resultado que “confirme a vontade isolada de um ou outro ator político”.
Fachin e o TSE têm feito declarações sobre as auditorias das eleições. No começo de maio, a Corte voltou a dizer que os partidos políticos podem auditar as eleições. A declaração foi divulgada depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) dizer que seu partido contratará uma empresa para fazer o serviço.
O presidente da Corte também afirmou que as “regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas”.
“2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o povo brasileiro”, disse Fachin.
Em seu discurso, o presidente do TSE citou os números de processos analisados e julgados. No semestre, foram:
5.116 processos protocolados;
778 acórdãos proferidos;
2.208 decisões monocráticas;
1.244 despachos;
73 resoluções.
“Os resultados numéricos, nada obstante auspiciosos, são insuficientes para demonstrar a máxima atenção conferida por esse tribunal na preparação das eleições vindouras”, declarou.
Fachin também destacou as atividades da Comissão de Transparência Eleitoral e do Observatório da Transparência Eleitoral, em prol da “manutenção de diálogo institucional com todos os Poderes da República”.
“É por isso que este Tribunal Superior Eleitoral tem se dedicado, diuturnamente, a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições”, afirmou. “E também demonstrar a confiabilidade de todo instrumental para a realização do certame eleitoral, reforçando uma verdade assentada há mais de duas décadas e meia, as urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis.”
Será que esse ministro sabe que em um processo de auditoria existe um termo chamado “GLOSA” e que a glosa sendo identificada, pode indicar a não validação de um processo? Ou a sua imediata correção? O ministro está aquém do cargo.
O Papo de Fogão dessa semana vai se despedir do ritmo junino com o cantor e sanfoneiro Fabiano Guimarães pra agitar o seu final de semana. E tem muita comida boa também. A influencer gastronômica, Gaby Wanderley, de Campina Grande/PB, vai nos ensinar como preparar um bolo de milho com uma calda de goiabada! E na dica rápida, a Chef Van Régia, da Culinária da Van, de Fortaleza/CE, traz os segredos para uma paçoca crocante. Fique ligado, é neste fim de semana!
SÁBADO
Band Nordeste
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
ALAGOAS, 10h
PARAÍBA –
TV CORREIO/RECORD – 13h30
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DOMINGO⠀
RIO GRANDE DO NORTE – TV Tropical – 10h
Ou no nosso canal do YouTube http://youtube.com/c/PapodeFogao
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, comunica a possibilidade de ocorrer MAU TEMPO e RESSACA entre ILHÉUS (BA) e NATAL (RN), com ondas de Sudeste a Leste de 2,5 metros de altura, a partir das 21h do do sábado, 2 de julho, até as 21h da segunda-feira, 4 de julho.
“Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio”, completa o comunicado da Marinha.
O órgão recomenda ainda embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) voltou à cena política da Bahia nesta sexta-feira (1º) e discursou publicamente pela primeira vez desde que foi preso em setembro de 2017, após a Polícia Federal descobrir um bunker com R$ 51 milhões em Salvador.
Ele exaltou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem disse ter orgulho de ter sido ministro, fustigou o pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) e disse que ninguém irá o constranger.
“Explorem o que quiser, falem o que quiser, mas não vão cassar minha cidadania. Não nasceu ainda nem na Bahia e no Brasil ninguém para cassar minha coragem. […] Os que quiserem explorar, que o façam. Sabe por quê? Eu vou lembrar velho Zagallo: vão ter que me engolir, porra.”
As declarações foram dadas durante o lançamento das chapas proporcionais do MDB da Bahia, na sede do partido, ao lado de Geraldo Júnior (MDB), candidato a vice-governador na chapa liderada por Jerônimo Rodrigues (PT).
O emedebista está em liberdade condicional desde fevereiro deste ano na condenação por lavagem de dinheiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão e ficou 4 anos preso em regime fechado.
Em seu discurso em Salvador, Geddel afirmou que candidaturas de Lula e do petista Jerônimo Rodrigues representam “um novo caminho de esperança”. E elogiou a retomada aliança do MDB com o PT da Bahia após 13 anos.
“Jerônimo e Geraldo [Júnior], podem representar, junto com o ex-presidente Lula, a quem tive a honra de servir, como seu ministro, um novo caminho de esperança de olhar para os que mais precisam”, afirmou.
O emedebista ainda citou que enfrentou limitações para exercer sua militância e vocação, mas disse que ninguém vai o constranger.
Afirmou ainda que não vai responder aos que o criticam no anonimato da internet: “Não respondo porque não frequento ou bato boca com cafua ou pé de escada”.
Por fim, o emedebista conclamou aos adversários que debatam “na luz do dia, na clareza da planície”. E fez referência ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto e ao prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“Vamos, por exemplo, falar do adversário nosso tido como o mais forte, o ex-prefeito e seu menino, o prefeito. Para ficar bastante claro, não reconheço na Bahia e não reconheço no Brasil ninguém com autoridade política ou moral para apontar o dedo para o calvário que eu tenho enfrentado.”
A volta à cena de Geddel acontece no mesmo dia em que Lula desembarcou em Salvador, onde participa neste sábado (2) do cortejo cívico do 2 de Julho, data que marca a Independência da Bahia.
Também está na capital baiana a presidenciável Simone Tebet (MDB), correligionária de Geddel, além de Ciro Gomes (PDT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nada mais Lula do que Gedel,são irmãos siameses, gêmeos identicos, tem o mesmo DNA. Infelizmente um gene deletério que trás inúmeros prejuízos para o Brasil e para a Humanidade.
É só mais um membro da quadrilha do sapo barbudo. Imagina que ele elogiou! Bolsonaro, não foi kkkk a coisa tá muito clara. O PT e seus aliados são uma quadrilha. Nunca foi tão fácil escolher um presidente.
Uma comerciante decidiu fechar a loja de moda feminina que possuía há 37 anos após ser vítima de mais de 30 arrombamentos em Natal. O último arrastão aconteceu no fim de semana passado.
O ponto fica na avenida Afonso Pena, no bairro Tirol, um dos trechos comerciais mais valorizados da capital potiguar.
A dona do espaço, Maria Rita Albuquerque, conta que se viu “obrigada” a tomar a decisão de fechar as portas diante da sequência de crimes que sofreu e da impunidade.
“Eu estou sendo obrigada a tomar essa posição, a ir embora, fechar, porque eu não tenho mais condição, eu não suporto mais, não tenho mais condições. Eu não desisti. Eu suportei mais de 30 arrombamentos, suportei tudo, me segurando, porque eu acredito no comércio, nas pessoas”, disse a empresária.
Segundo ela, o arrastão sofrido no fim de semana passado foi o que mais lhe revoltou, já que ela disse que policiais militares chegaram a encontrar um homem dentro da loja após o crime, mas não houve prisão.
“Quando eu passei por uma situação de chegar a polícia e encontrar ladrão dentro do meu estabelecimento, da minha loja, e me dizerem que eles não tinham autoridade para prender… Aí quebrou tudo. Eu vou fazer o quê? Eu estava lutando. Eu não tenho como segurar isso”, lamentou.
“É injustiça, impunidade, falta de segurança. Hoje eu sei que eu só tenho Deus, então eu tenho que me recolher daqui, porque aqui não tenho mais espaço”.
No Termo Circustanciado de Ocorrência, a PM informou que o “acusado estava no interior do estabelecimento comercial, dormindo” e que a loja se encontava “revirada”. O termo diz ainda que “perguntado se o acusado estava só, ele informou que chegou aqui [na loja] à noite e que havia outros com ele, que levaram algumas mercadorias”.
Nove arrombamentos em um mês
A dona da loja disse que já chegou a sofrer nove arrombamento em um único mês.
“Teve um mês que foram mais de nove arrombamentos e eu realmente estou de coração partido, poque a loja tem uma história de 37 anos. Então é uma vida, minha vida. E tudo que eu fazia era com amor, trazia de bom gosto pra atender melhor as pessoas. Tudo que eu fiz foi com amor, dando o meu melhor, o que eu construí. Então essa é minha história”, disse Maria Rita Albuquerque.
A empresária conta que uma cliente chegou a chorar com ela quando soube do fechamento.
“Construí uma clientela muito boa, muitas amigas. Hoje [sexta] chegou uma aqui e veio chorar comigo, porque não é só você ter um negócio, é uma história. Você construiu desde o início”.
Maria Rita lamenta ainda que a região tenha se tornado alvo fácil dos assaltantes. “É uma pena, eu fico assim arrasada. A Afonso Pena é um lugar bacana, todo mundo conhece, era para ser o lugar mais privilegiado, o melhor lugar de Natal com loja, com tudo, com segurança. E é um abandono. Todo dia se fecha loja na Afonso Pena e não se faz nada. Cadê as autoridades?”, se questionou.
A Polícia Civil informou que há investigações sobre furtos e arrombamentos nessa região, mas que não é possível fornecer mais detalhes por conta do sigilo.
Isso é o retrato da democracia falada em prosa e verso da esquerda maldita e seus aloprados e pilantras defensores dessa seita diabólica chamada pt, quanto mais desgraça e miséria, melhor para esses diabólicos.
Penitenciária de Alcaçuz, maior unidade prisional do RN — Foto: Pedro Vitorino
A advogada presa em flagrante na quinta-feira (30) na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com bilhetes que foram repassados a dois detentos, está proibida de frequentar unidades prisionais. A decisão judicial foi tomada em audiência de custódia realizada na tarde desta sexta (1º), após requerimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Pela decisão, a advogada também está proibida de frequentar unidades prisionais durante a tramitação do processo. Ela teve suspenso o exercício da advocacia em casos criminais.
Além disso, a advogada terá de comparecer uma vez por mês ao fórum para informar e justificar atividades. Ela está proibida de deixar Natal sem autorização judicial por mais de 8 dias, enquanto durar o processo. A advogada também deve informar à Justiça eventual mudança de endereço, além de comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de conversão da medida cautelar em prisão preventiva.
Os dois detentos que trocaram bilhetes com a advogada tiveram prisões preventivas decretadas e permanecem no presídio de Alcaçuz.
A advogada presa sob a acusação de repassar bilhetes a detentos na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga foi liberada nesta sexta-feira (1º) após audiência de custódia. Raivania Vanessa da Silva foi flagrada nesta quinta-feira (30) com um bilhete na saída de Alcaçuz e em seguida detida pelos agentes penitenciários. A liberdade dela está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares.
Segundo determinado, ela precisa comparecer à Justiça mensalmente, além de estar proibida de sair da cidade por mais de oito dias e de frequentar unidades prisionais. Ela também teve o direito de exercer a profissão suspendido e é obrigada a informar uma eventual mudança de endereço.
A advogada foi presa depois de atendimento aos detentos Mayksamy dos Santos Pontes, mais conhecido como “Makita”, e Carlos Alessandro Teixeira Feliciano, o “Sandro Beiço”. Um deles, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), é líder de uma facção criminosa.
Veja medidas cautelares estabelecidas para a advogada:
Comparecimento periódico em juízo, mensalmente, entre os dias 20 e 30 de cada mês, para informar e justificar atividades, durante o Inquérito Policial bem como no decorrer do processo;
Proibição de ausentar-se desta Comarca, sem autorização do Juízo, por mais de 08 (oito) dias, enquanto durar o processo, e, em vindo a ser condenado, até o seu trânsito em julgado;
Informar a este juízo eventual mudança de endereço;
Comparecer a todos os atos do processo e não reiterar práticas delitivas, sob pena de revogação da medida cautelar.
Proibição de frequentar unidades prisionais durante a tramitação do feito.
Suspensão do exercício da profissão de advogada especificamente nos processos criminais durante a tramitação do feito.
Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (1º), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):
– O país registrou 284 óbitos nas últimas 24h, totalizando 671.700 mortes;
– Foram 76.045 novos casos de coronavírus registrados, no total 32.434.063;
A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 210. A a média móvel de novos casos é de 58.700.
O ministério da Saúde calcula que mais de 30,7 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou nesta sexta-feira o primeiro caso da Monkeypox, conhecida popularmente como varíola dos macacos, no Rio Grande do Norte.
Segundo a Sesap, o paciente de 40 anos encontra-se, estável, sem necessidade de internação, isolado em sua residência. Com histórico de viagem proveniente da Espanha, ele foi atendido na rede de saúde do estado no dia 23 de junho, teve o caso notificado e enviado para investigação.
A Sesap reforça à população a necessidade de manutenção dos cuidados e atenção aos sintomas. A rede de saúde estadual já conta com um fluxo de atendimento pronto, destacados os hospitais Giselda Trigueiro, em Natal, e Rafael Fernandes, em Mossoró, para tratamento de eventuais casos.
Pelo que vejo a maioria dos casos no Brasil são importados da Espanha, será que as pessoas não vem noticiários ou estão levando na brincadeira. Estão trazendo estes casos para o Brasil, cadê a preocupação com o próximo.
Foto: Sergio Lima/Poder 360
Esses urubus de toga não vão conseguir porque o mal nunca vence o bem
Quanta pressa, quanto medo do STF corrupto e comuna dele ser reeleito.
STF BOLIVARIANO VULGO ESCRITÓRIO DO CRIME ORGANIZADO. OS 9 MINISTROS BANDIDOS JÁ DEVIAM ESTAR PRESOS
Vixe, estão se protegendo, já pensou se eles fossem a favor de uma postulação dessas? Estariam sujeitos a obrigarem o presidente do senado, senhor Rodrigo Pacheco Roda Presa, a ter prazo para analisar os pedidos contra os juízes do supremo, pau que bate em Chico, tem que bater em Francisco, olha a bola mané, fecha as pernas otário.
Aí já viu o tamanho do rombo, quem sabe, se com um novo supremo, não tivéssemos a felicidade de ver o meliante preso, afinal ele foi condenado em três instâncias e está rindo da justiça.
Exatamente. Se tivesse prazo para Lira julgar, também teria prazo para julgar as ações contra os ministros. Não é porque eles foram bonzinhos.
Sabem da derrota nas urnas , então vão tentar o presidente antes da eleição, STF o câncer do Brasil.
E a tal da independência dos poderes? Parece que só existe para um.
STF comunista que não deixa abrir nenhum dos mais de cem processos de impeachment que tem contra o MINTOmaníaco das rachadinhas…
Eles não são burros iguais a vc 🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭
Manoel F Mais de 100 processos de impeachment de Bandidos golpistas da ESQUERDALHA e da quadrilha dos Petralhas e tu devia ser processado e preso por calúnia e difamação contra o presidente da república quem mente é tu seu caluniador e difamador barato e maníaco e rachadinhas deve ter feito tu que deve ser apoiador do rato do LULADRÃO do mensalão e do PETROLÃO.
Este país é uma piada…