Foto: Sergio Lima/Poder 360
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
As ações já haviam sido negadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário virtual decide se mantém ou derruba a decisão.
O voto da magistrada prevaleceu, que foi em desfavor dos recursos apresentados contra decisões anteriores. Estas definições prévias negaram três mandados de segurança que apontam suposta omissão do presidente da Câmara.
“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora”, disse.
Em seu voto, Carmen Lúcia afirmou não existir, no ordenamento jurídico vigente, norma que assegure a “pretensão de processamento automático ou com prazo estabelecido sobre processamento de pedido de impeachment”.
Por isso, segundo a ministra, a alegada demora na apreciação e no encaminhamento da denúncia apresentada “não se afirma como direito dos seus autores, por mais numeroso que seja o número de subscritores e de inegável peso cívico”.
O voto da magistrada foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski , Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Em pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente do STF marcar o julgamento.
CNN Brasil
Esses urubus de toga não vão conseguir porque o mal nunca vence o bem
Quanta pressa, quanto medo do STF corrupto e comuna dele ser reeleito.
STF BOLIVARIANO VULGO ESCRITÓRIO DO CRIME ORGANIZADO. OS 9 MINISTROS BANDIDOS JÁ DEVIAM ESTAR PRESOS
Vixe, estão se protegendo, já pensou se eles fossem a favor de uma postulação dessas? Estariam sujeitos a obrigarem o presidente do senado, senhor Rodrigo Pacheco Roda Presa, a ter prazo para analisar os pedidos contra os juízes do supremo, pau que bate em Chico, tem que bater em Francisco, olha a bola mané, fecha as pernas otário.
Aí já viu o tamanho do rombo, quem sabe, se com um novo supremo, não tivéssemos a felicidade de ver o meliante preso, afinal ele foi condenado em três instâncias e está rindo da justiça.
Exatamente. Se tivesse prazo para Lira julgar, também teria prazo para julgar as ações contra os ministros. Não é porque eles foram bonzinhos.
Sabem da derrota nas urnas , então vão tentar o presidente antes da eleição, STF o câncer do Brasil.
E a tal da independência dos poderes? Parece que só existe para um.
STF comunista que não deixa abrir nenhum dos mais de cem processos de impeachment que tem contra o MINTOmaníaco das rachadinhas…
Eles não são burros iguais a vc 🤭🤭🤭🤭🤭🤭🤭
Manoel F Mais de 100 processos de impeachment de Bandidos golpistas da ESQUERDALHA e da quadrilha dos Petralhas e tu devia ser processado e preso por calúnia e difamação contra o presidente da república quem mente é tu seu caluniador e difamador barato e maníaco e rachadinhas deve ter feito tu que deve ser apoiador do rato do LULADRÃO do mensalão e do PETROLÃO.
Este país é uma piada…