Judiciário

STF julgará se governo federal deve ser obrigado a comprar CoronaVac


Foto: divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na sexta-feira, 4 de dezembro, se o governo do presidente Jair Bolsonaro deve ser obrigado a se comprometer a comprar doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela fabricante chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. O caso chegou ao STF após os partidos políticos Rede, PCdoB, PT, PSDB, PSOL e Cidadania terem questionado a posição do presidente de desautorizar a aquisição de milhões de doses do imunizante desenvolvido pela China.

Em uma das ações, a Rede pede que os ministros do Supremo concedam liminar para determinar que o governo assine um protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que apresente, no prazo de 48 horas, a logística de aquisição de vacinas “que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas” e que analise os registros de imunizantes internacionais em caráter de urgência. Atualmente, quatro vacinas são testadas com voluntários brasileiros na fase 3, a última antes do aval de agências regulatórias de saúde para a comercialização.

Em outro processo que será apreciado pelo STF a partir de 4 de dezembro, os partidos políticos alegam que o Supremo deve deixar claro que nem o presidente Jair Bolsonaro nem o ministro da Saúde Eduardo Pazuello podem atuar para “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”. Tanto o procurador-geral da República Augusto Aras quanto o advogado-geral da União José Levi do Amaral defenderam que o tribunal arquive os casos sob a alegação de que as ações judiciais buscam interferir indevidamente no processo do Executivo de compra de imunizantes contra a Covid-19 que ainda estão em fase de desenvolvimento.

A decisão do STF será tomada no Plenário virtual, onde os ministros terão prazo de 4 a 11 de dezembro para proferirem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O relator dos casos, ministro Ricardo Lewandowski, divulgou já nesta terça-feira, 24, sua posição sobre a contenda. Em sua manifestação, ele determinou que o governo apresente em 30 dias um plano detalhado sobre as estratégias de enfrentamento da pandemia, com a identificação de cronogramas e orçamento para a vacinação de toda a população.

Na segunda-feira, 23, o governo do Estado de São Paulo anunciou que atingiu o número mínimo de infectados para aferir a eficácia da CoronaVac. Diante deste marco é esperado que o comitê independente que avalia o estudo divulgue o resultado da eficácia do imunizante ainda na primeira semana de dezembro. Para conseguir uma aprovação célere na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a etapa final para destravar a negociação com o governo federal, o Instituto Butantan, parceiro da Sinovac Biotech no desenvolvimento do fármaco, tentará também registrar o imunizante junto à agência de saúde chinesa.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Sera que eles não tem o que fazer? Várias vacinas em desenvolvimento, porque obrigar comprar a chinesa?. #STFmilitantedeesquerda.

  2. Vai comprar sim . Tonho a cada dia está dando mostras do seu abilolamento congênito . Mas Tonho não aguenta pressão , ele recua ligeirinho quando é pressionado . Tonho é igual
    ao menino dono da bola , tem que tirar o time , jogar e ainda tem que deixar ele fazer o gol . O Tonho está derretendo feito sorvete , a cada dia ele mesmo se atrapalha nas suas ações e bravatas , para completar os BANANINHAS , não ajudam a Tonho . Tonho é duro , é duro . Bora Calígula ! Acorda para dar de mamar ao bezerro . Aí papai .

    1. Estou acordado e sempre alerta, contra as maquinações desse tribunal COMUNISTA-GLOBALISTA.

  3. Trocentas vacinas em desenvolvimento, querem obrigar o governo escolher a que vem do mesmo
    país originário do vírus. Se isso passar, vou querer eleição direta para ministro do STF.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

VÍDEO: “Seria insano”, diz ministro sobre passagens a R$ 200

Foto: Nadja Kouchi

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que houve desentendimento sobre o objetivo do programa Voa Brasil, que se popularizou com a premissa de vender passagens aéreas a R$ 200. Segundo ele, “seria insano” vender bilhetes a esse preço.

“O importante não é só o que se diz, mas o que as pessoas entendem. Naquele momento, da forma que foi passada por setores da imprensa e da sociedade brasileira, por conta das redes sociais, o povo brasileiro achou que a passagem seria a R$ 200. Seria insano a gente desenhar um programa dessa natureza”, afirmou Costa Filho, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

O ministro, no entanto, não especificou o preço das passagens que serão vendidas pelo programa, que segundo ele deve ser lançado ainda no mês de março. No final do ano passado, havia a previsão de lançar o programa em janeiro de 2024, o que não se concretizou.

“Nós conversamos com o presidente Lula, com o ministro [da Casa Civil] Rui Costa e desenhamos o novo programa Voa Brasil. A gente espera lançar até o final de março, já foi autorizado pelo presidente Lula”, disse.

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Luan Santana, Bell Marques, Leo Santana, Xand, Nattan e Wesley: confira a programação completa do São João de Assú 2024

A Prefeitura do Assú lançou, nesta segunda-feira (18), a programação oficial do São João 2024. Os festejos acontecerão entre os dias 14 e 24 de junho, na praça São João Batista, e vão movimentar todo o estado em torno do São João Mais Antigo do Mundo nos seus 298 anos de história.

Uma história de fé, Alegria e Tradição será o tema das celebrações ao santo padroeiro da cidade, São João Batista. Entre os diversos pólos e celebrações culturais e religiosas, Assú também receberá a apresentação do Auto de São João Batista, espetáculo teatral que narra a história do padroeiro da cidade com apresentações gratuitas nos dias 6,7 e 8 de junho.

“Nossos corações se enchem de alegria ao ver a cidade do Assú prestes a viver o maior São João da nossa história. As famílias assuenses amam e vivem esse momento, pois são nossas raízes e nossa cultura representada pela festa da fé e celebração a São João Batista. Vamos movimentar Assú mais uma vez com esses preceitos, trazendo também desenvolvimento econômico, turismo e movimentação financeira”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Os shows culturais para a festa reunirão bandas nacionais e 25 bandas locais no palco principal. Estão confirmados Xand Avião e Taty Girl para abertura no dia 14; além de Luan Santana, Zé Vaqueiro, Toca do Vale, Léo Santana (rebuliço), Wesley Safadão, Nattan, Bell Marques, Zé Cantor, Leonardo, e muito mais. Destaque também para o show religioso do Padre Fábio de Melo e uma novidade: este ano, a Prefeitura também trará o show de humor de Mução.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA

14 de junho
Xand Avião
Taty Girl

15 de junho
Zé Vaqueiro
Jorge de Altinho
Circuito Musical

16 de junho
(Rebuliço)
Léo Santana

16 de junho
Nuzio Medeiros
Thullio Milionário
Toca do Vale

17 de junho
Show Humorístico – Mução

18 de junho
Calcinha Preta
Wesley Safadão
Nattan

19 de junho
Bell Marques
Matheus e Kauan
Luan Estilizado

20 de junho
Luan Santana
Felipe Amorim
Raí Saia Rodada

21 de junho
Samyra Show
Bonde do Brasil

22 de junho
Zé Cantor
Arnaldinho

23 de junho
Amanda e Ruama
Raynel Guedes

24 de junho
Padre Fábio de Melo
Leonardo
Márcia Felipe

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Clima

Calor no Rio Grande do Norte pode diminuir no outono, diz professor

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A sensação de forte calor que os potiguares dizem sentir em 2024 não se restringe à mera percepção. De fato, o Rio Grande do Norte tem enfrentado temperaturas mais altas do que o comum, com variações que vão de 0,5 a 1 grau, segundo explica o professor do Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas da UFRN, Cristiano Prestrelo.

De acordo com ele, a perspectiva é de que o aumento da incidência das chuvas nos próximos dias, as quais estão abaixo do esperado até então, amenize a temperatura. Apesar dos índices elevados, o Estado não vive a chamada onda de calor, como popularmente costuma se afirmar por aí, segundo explicou o professor da UFRN.

“O outono [que começa nesta quarta-feira] é uma estação de maior chuva. Se tivermos precipitações dentro da média ou ligeiramente abaixo dela, como mostra a previsão, espera-se também temperaturas dentro da média. Mas, se a distribuição pluviométrica for irregular, ocorrendo em cinco dias, por exemplo, teremos meses mais quentes”, atesta. “Com a perspectiva de pancadas dentro do esperado, as temperaturas devem reduzir de uma média de 29 graus para 25 ou 26 graus, no outono”, pontua o professor Prestrelo.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Debate sobre a PEC que criminaliza porte e posse de drogas começa nesta terça no plenário do Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A discussão no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator da matéria, a maioria das pessoas acredita que os entorpecentes ilegais devem ser criminalizados. Ele argumenta que a legalização das drogas pode levar a um aumento no consumo.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Brasil bate recorde histórico de casos de dengue com 1,8 milhão em menos de três meses

Imagem: NIAID

O Brasil registrou 1.889.206 casos prováveis de dengue somente nas primeiras onze semanas de 2024, de acordo com dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (18). É o maior número de casos registrados em um ano desde 2000, quando o número começou a ser contado.

São 561 óbitos pela doença, com outras 1.020 mortes sendo investigadas para saber se há ou não relação com a dengue.

Para cada 100 mil habitantes, o número do coeficiente de incidência de arboviroses está em 930,4. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidemia quando esse parâmetro é superior a 300.

No país, desde o começo do ano, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já decretaram emergência pela dengue.

Entre homens e mulheres, a porcentagem de pessoas possivelmente infectadas corresponde a 44,5% e 55,5%, respectivamente. Ainda, a faixa etária com mais registros de casos prováveis do vírus é a de 20 a 29 anos.

Em números absolutos, Minas Gerais segue como o estado com o maior número de casos, com 627.307 diagnósticos prováveis. Na sequência, estão São Paulo (361.209), Paraná (179.174), Distrito Federal (157.250), Rio de Janeiro (140.593), Goiás (103.057) e Espírito Santo (70.129).

O número de infecções por dengue neste ano já ultrapassou o total de casos de 2023, que registrou 1.658.816. Vale destacar que o recorde anterior de casos prováveis do vírus, em relação ao número de infectados atual, ocorreu em 2015, com 1.688.688, conforme a série histórica do Ministério da Saúde.

CNN Brasil

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Turismo

VÍDEO: Natal apresenta projeto de revitalização da orla urbana ao segmento turístico

O projeto de revitalização da orla urbana de Natal, que inclui melhorias nas praias dos Artistas, do Meio e do Forte, foi apresentado na sexta-feira (15), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a diversas entidades que compõem o trade turístico do município.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto prevê intervenções a partir da avenida Nilo Peçanha, passando pela avenida Getúlio Vargas e culminando na avenida Café Filho, onde serão feitas as obras de revitalização e requalificação da orla urbana da zona Leste.

Pelo projeto exposto, de acordo com a Prefeitura de Natal, a nova orla urbana manterá o atual sentido em relação ao fluxo de veículos. Os atuais quiosques cederão lugar a novos quiosques padronizados em uma área com todas as condições de funcionamento, inclusive com novos banheiros. Guarda-sóis fixos padronizados também serão instalados ao longo da Café Filho, que ainda terá lixeiras subterrâneas, uma inovação em Natal.

De acordo com a Prefeitura de Natal, haverá, ainda, um skate parque para competições nacionais e internacionais, passarelas acessíveis, estacionamento para buggys, a construção do Largo do Sol Nascente para eventos, campo de futebol, quadra de areia e uma quadra poliesportiva, além de um projeto paisagístico e nova iluminação pública.

A nova orla de Natal terá também um Centro de Apoio ao Turista e uma base da Guarda Municipal. Nas imediações do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), será instalada uma rotatória para ordenar o tráfego, pensando no embarque e desembarque no Huol, afora um novo estacionamento.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto total da obra está orçado em R$ 39 milhões. Na próxima segunda-feira (18), o prefeito Álvaro Dias dará a ordem de serviço para o início das obras que não demorarão mais do que 15 dias para serem iniciadas.

98 FM Natal

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Entidades cobram cumprimento da decisão judicial para desocupação de prédio em Petrópolis

Foto: José Aldenir/Agora RN

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) se soma às entidades produtivas do Rio Grande do Norte em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no dia 5 de fevereiro, com 15 dias de prazo para acontecer de forma voluntária. O período ultrapassou dos 30 dias e até o momento decisão não foi executada.

O terreno na Zona Leste foi tomado por integrantes do MLB/RN, na madrugada do dia 29 de janeiro. Segundo o movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021.

“O descumprimento da decisão judicial é uma desobediência civil, gera insegurança jurídica e repercute negativamente tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios e investimentos. O Judiciário exerceu seu papel, agora se faz necessário e urgente o cumprimento da lei”, informou a CDL Natal em nota.

Na decisão, para o juíz ficou provado pela Poti Incorporações, proprietária do imóvel, os requisitos legais para a concessão de liminar. A empresa demonstrou a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel.

“O Governo do Rio grande do Norte e a Prefeitura de Natal são partes neste litígio e precisam se posicionar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal reforça que, para a promoção do bem comum social, esta demanda seja resolvida com celeridade”, reforça a CDL.

Em janeiro, em entrevista à Rádio Jovem Pan News, do Sistema Tribuna, a secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti, reforçou que a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do MLB antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Lula veta ministros de anunciarem novos programas até “limparem” agenda

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ordem para que nenhum novo programa seja anunciado pelo governo até que os ministros “limpem” de suas agendas ações pendentes.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Deputado federal do PT Lindbergh Farias comemora Dino ter sido sorteado como relator de recurso de Bolsonaro no STF: “Sem anistia!”

Imagem: reprodução/X

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) comemorou o fato do ministro Flávio Dino ter sido sorteado como relator do recurso de Jair Bolsonaro no STF contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet.

“Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF? FLÁVIO DINO! Não tem pra onde Bolsonaro correr! SEM ANISTIA!”, escreveu o parlamentar petista no X, antigo Twitter.

Opinião dos leitores

  1. Delação da Odebrecht: Lindbergh é suspeito de receber R$ 4,5 milhões de caixa 2. Preciso comentar?

  2. Tem nada não é só mandar a conta do pix que pagamos !!! Com a popularidade de Bolsonaro se alguns doar 10 centavos vai sobrar ☺️🇧🇷

  3. Deputado fim de carreira, comemorando quem foi sortiado para jugar Recurso de Bolsonaro. Cuidem vcs só tem lula na ponta, depois dele ja era a Esquerda Brasileira.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

MP junto ao TCU pede que tribunal apure interferência do governo Lula na Petrobras em decisão sobre dividendos

Foto: Ricardo Stukert

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que o órgão apure uma possível interferência indevida do governo Lula na Petrobras. No pedido, apresentado nesta segunda-feira, o MP indicou que decisões tomadas pela empresa podem ter sido afetadas por interesses da administração federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.

“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

De acordo com o subprocurador, embora seja acionista majoritária, a União não pode interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras. Furtado destacou a vigência da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer com o objetivo de minimizar a interferência do governo efderal nas tomadas de decisão das empresas de economia mista.

“Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido”, afirmou.

Após a divulgação do seu balanço referente a 2023, a Petrobras comunicou a decisão de não realizar o pagamento de dividendos extraordinários. A decisão levou a uma quedade 10% no dia seguinte à publicação do documento, levando a uma considerável diminuição do valor de mercado da empresa.

No pedido feito ao TCU, o subprocurador-geral do MPTCU pediu que o Tribunal apure o descumprimento da Lie das Estatais e, em se confirmando os indícios de interferência, instaure uma tomada de contas especial para responsabilizar os eventuais envolvidos.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *