Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que, no começo do mês, suspendeu o decreto da Política Nacional de Educação Especial. Quando o decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado, em setembro, ele provocou reação de entidades e especialistas ligados ao tema. O ponto mais criticado é a previsão de escolas especiais voltadas apenas a alunos com deficiência. O modelo havia sido superado na última política federal para a área, de 2008, que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar especializado, dependendo de cada caso.
O julgamento foi no plenário virtual do STF, em que os ministros colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Toffoli destacou que o decreto “pode subsidiar políticas públicas que venham a fragilizar o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.
Oito ministros seguiram Toffoli: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Deles, apenas Barroso fez algumas ressalvas, em especial na educação de surdos. Segundo ele, há entidades representativas que sustentam que os alunos se desenvolvem melhor em escolhas em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é usada como primeira língua, e o português como segunda. Mas, no principal, se alinhou a Toffoli.
“Como registrado pelo ministro Dias Toffoli na decisão de concessão da cautelar, o modelo de educação inclusiva – de acordo com o qual alunos com e sem deficiência devem conviver no mesmo ambiente escolar – é resultado de um processo de conquistas sociais e deve ser priorizado. Com efeito, a Organização das Nações Unidas – ONU recomenda o modelo de educação inclusiva, em linha com a orientação adotada pelo relator”, escreveu Barroso em seu voto.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a discordar de Toffoli, sendo acompanhando por Nunes Marques. Em seu voto, Marco Aurélio apontou questões processuais para se posicionar contra a suspensão do decreto.
O foco inclusivo foi completamente retirado do texto elaborado pelo governo, embora mencione brevemente que a educação especial deve ser “preferencialmente na rede regular de ensino”, apontam estudiosos e militantes da área. Na decisão em que suspendeu o decreto, tomada no começo do mês, Toffoli destacou: “Salta aos olhos o fato de que o dispositivo trata as escolas regulares inclusivas como uma categoria específica dentro do universo da educação especial, como se houvesse a possibilidade de existirem escolas regulares não-inclusivas.”.
Na época, ele afimou que a liminar era necessária para não prejudicar alunos especiais, “tendo em vista que a proximidade do início de um novo período letivo pode acarretar a matrícula de educandos em estabelecimentos que não integram a rede de ensino regular, em contrariedade à lógica do ensino inclusivo”.
O Brasil tem cerca de 1,2 milhão alunos na educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, segundo dados do Censo Escolar 2019. Desse total, 87% estão em classes comuns, o que representa uma vitória da educação inclusiva. Em 2006, por exemplo, esse grupo somava apenas 700 mil alunos, dos quais menos da metade (46,4%) estava nas turmas regulares, convivendo com colegas sem deficiência, e a maioria (53,6%) frequentava classes especiais ou escolas especializadas, consideradas menos inclusivas.
Decisão acertada. Se no colégio já é sofrível, imagine aprender em casa.
Pode ser feito uma ou duas salas especiais em cada escola para o ensinamento dessas crianças e no intervalo da merenda elas poderiam interagir com os outros colegas da escola.
E óbvio que algumas tem grandes dificuldades em aprender devido a algum retardo mental ou dificuldade física estas sim tem que ter um tratamento mais próximo do professor no aprendizado. O que é muito difícil numa sala de aula com média de 40/50 alunos.
Lendo alguns comentários entendo porque o Brasil é tão atrasado.
É preciso avisar aqui para o gado, infelizmente quando se tem na presidência um genocida, maníaco e que adora jogar para a platéia os demais poderes intervém, uma vez que pode acabar gerando um caos maior no país. Se as decisões tivessem consequências apenas nas pessoas com uma deficiência mental igual a do rei do gado, aí não teria problema.
Mas uma derreta para sua política de morte desse energúmeno genocida.
QUE VÁ DE RETRO…
É tipo os campos de concentração: manda pra lá o q não se "encaixa" no conceito de normal desses imbecis.
Imbecis. Imbecis. Imbecis.
Governa que não governa. Entrega a faixa ao STF, que manda em tudo
Graças a Deus! O pouco que Bozo faz já prejudica demais o país.
O Presidente tem razão. Cada um no seu quadrado.
Quando o pé de lã tá no quarto, vc fica na sala né?
Isso aí tem MUITO dinheiro envolvido.
As hienas não se conformam com a abstinência da mamata. Mito 2022 de novo.
Que abstinência? A mamata continua à toda. Com o centrão, aquele mesmo que roubou com Lula. Ladrão não fica com essa história de direita e esquerda não. E o Bozo está na mão deles, um dos filhos é bandido. Os outros, inúteis, como o pai.
Eu encontrei sua ruela Zé, tava perdida aqui na rua tô tomando conta dela. Mas, a mamata de quem? Um miliciano no poder, que só faz defender interesse das classes já cheia de benesses como os militares, políticos ou na verdade vc quer dizer dos filhos do rei do gado que usa até a Abin. Brasil tem que ser lulopetista ladrão ou bolsominion retardado??? Tá tensooooooo
Esse Presidente está igual a Rainha da Inglaterra. Não manda em nada. Todo dia é desmoralizado,devia deixar o cargo para quem realmente tivesse autoridade e impõe respeito. Deixa logo o STF Governar o país e fica só dizendo as piadas sem graça e as bobagens de todo dia com o status de Presidente,é menos feio e não vai desvalorizar tanto o cargo.
A paciência de Bolsonaro é de gigante pela própria natureza.
Gigante no Bozo só a prepotência e a ignorância.
Decreto ridículo. Esse insignificante só pensa em separar.
Só quem tem uma pessoa especial em casa, sabe a importância da inclusão.
O gado não entende. Eles acham que tudo é um Fla Flu.