O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão.
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
Candidato à reeleição pelo PL, Girão aparece com 3,5% na pesquisa Seta e soma mais de R$ 542 milhões em emendas para o Rio Grande do Norte
O eleitor potiguar que vai digitar o número de Flávio Bolsonaro no próximo domingo conhece a história de General Girão. Sabe que ele subiu no palanque de Jair Bolsonaro em 2018, quando poucos políticos do estado tinham disposição para isso, e que nunca mudou de lado desde então.
A relação entre os dois vem de muito antes da política. Girão e Bolsonaro se conheceram como cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras. Girão seguiu carreira no Exército até chegar a general de brigada e, na reserva, comandou a Segurança Pública em Roraima, no Rio Grande do Norte e em Mossoró.
Na primeira eleição, pelo PSL, teve 81.640 votos. Quatro anos depois, já no PL, foi reeleito com 76.698. Em Brasília, acompanhou a orientação do partido em mais de 91% das votações. Agora, em busca do terceiro mandato com o 2210, conta com pedidos de voto de Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Hélio Negão.
Divulgada nos últimos dias, a pesquisa do Instituto Seta mostra Girão com 3,5% das intenções de voto para deputado federal. No levantamento Exatus, encomendado pelo Grupo Agora RN, ele figura entre os nomes mais citados espontaneamente pelos eleitores.
“O povo de direita do Rio Grande do Norte me conhece. Sabe que eu estava com Bolsonaro antes de virar moda e que continuo com a mesma posição. E sabe também que o mandato trouxe resultado para os municípios”, disse Girão.
Recursos em todas as regiões
São mais de R$ 542 milhões em emendas destinadas ao estado ao longo de dois mandatos, com a saúde em primeiro lugar e a infraestrutura logo atrás. Boa parte dessa verba virou pavimentação e drenagem em cidades do interior e da capital.
Com R$ 80 milhões, o Seridó foi a região que mais recebeu. Caicó ficou com R$ 11 milhões e Parelhas, com mais de R$ 6,8 milhões. Para o Alto Oeste foram cerca de R$ 20 milhões. Maxaranguape teve mais de R$ 5,3 milhões em pavimentação, e o bairro de Neópolis, em Natal, recebeu mais de R$ 4,7 milhões para as obras do Projeto Minas Novas.
Girão também se dedica à causa autista e à inclusão de pessoas com deficiência. Na causa animal, articulou o segundo hospital público veterinário de Natal, que será instalado na Zona Norte. Agricultores receberam tratores e equipamentos por meio de suas emendas, e o esporte, área esquecida por boa parte da bancada, tem recebido recursos do mandato com frequência. Na segurança, destinou verba para guardas municipais e para a construção do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró.
Para quem acompanha a direita potiguar desde o começo, Girão não precisa de apresentação.
Dados das pesquisas
Instituto Seta: 1.500 eleitores ouvidos no Rio Grande do Norte entre 21 e 24 de setembro de 2026. Margem de erro de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. Registro RN-06302/2026.
Exatus/Grupo Agora RN: 1.500 eleitores ouvidos em 55 municípios, distribuídos pelas 11 regiões geográficas imediatas do estado, entre 31 de agosto e 2 de setembro de 2026. Margem de erro de 2,53 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. Registros RN-03924/2026 e BR-03775/2026.
Mila Seidl, viúva de Lito Sousa, após o velório — Foto: Maria Isabel Oliveira
Mila Seidl, viúva do influenciador Lito Sousa, revelou nesta sexta-feira (2) que o marido deixou vídeos gravados para o filho de sete anos assistir em aniversários futuros. Lito morreu na quinta-feira (1º), aos 59 anos, vítima da doença de Creutzfeldt-Jakob.
“Foram dias muito difíceis. É uma doença avassaladora, que em dias muda todo o cenário”, declarou Mila após o velório. Segundo ela, as mensagens deixadas pelo influenciador trazem lições que ele considerava importantes para o filho.
A cerimônia foi realizada no Campo de Marte, em São Paulo. Mila explicou que Lito desejava uma despedida perto da aviação, área que marcou sua vida profissional e o tornou conhecido por meio do canal “Aviões e Músicas”.
Sócia do marido, Mila afirmou que os sites e cursos criados por ele terão continuidade. “Esse legado não acaba”, declarou.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, evitou declarar apoio a Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial brasileira. Questionado diretamente sobre o candidato, respondeu apenas: “Observamos a eleição muito de perto”.
Foi a segunda vez nesta semana que Trump comentou o pleito sem manifestar preferência entre Flávio e o presidente Lula (PT). Na quinta-feira (1º), ele classificou a eleição como “muito importante” e elogiou o Brasil e o povo brasileiro.
A declaração ocorreu a dois dias do primeiro turno, marcado para domingo (4). Apesar da proximidade política com a família Bolsonaro, Trump ainda não anunciou apoio formal a nenhum candidato na disputa brasileira.
Advogados que estiveram com Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel afirmam que os dois dizem possuir uma “bala de prata” capaz de pesar na eleição presidencial. A dúvida é quem seria atingido pelo material: Flávio Bolsonaro (PL) ou o presidente Lula (PT).
De acordo com a coluna de Bela Megale (O Globo), novos integrantes da equipe passaram a rever a estratégia adotada até agora. O conteúdo e as provas que formariam essa suposta “bala de prata”, porém, não foram revelados.
Vorcaro está preso na Papuda, em Brasília, enquanto Zettel permanece detido em Potim, no interior de São Paulo.
A defesa de Vorcaro negou qualquer intenção de interferir nas eleições. Disse ainda esperar que o caso seja analisado juridicamente e que o ex-banqueiro possa responder em liberdade e colaborar com as investigações.
A senadora Damares Alves (PL-DF) afirmou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal em casa. Segundo ela, o episódio fez Michelle Bolsonaro cancelar a participação em um dos últimos atos da campanha em Brasília.
Michelle participou do evento por chamada de vídeo. Damares disse que a ex-primeira-dama estava muito abatida e que aquele foi “um dos momentos mais tristes” em que já a viu.
Na sequência, a senadora fez um apelo aos eleitores: “Se a gente não ganhar essa eleição, o presidente Bolsonaro vai morrer na cadeia”. Damares voltou a classificar Bolsonaro como preso político e criticou as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que fatos envolvendo ministros da instituição nas investigações do Banco Master devem ser apurados “sem exceção de pessoa”. A manifestação foi enviada nesta sexta-feira (2) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No ofício, Fachin disse que todas as comunicações encaminhadas ao Supremo, desde que apresentadas de forma integral, receberão os “encaminhamentos devidos”.
O ministro também defendeu que as apurações respeitem as regras constitucionais e processuais, preservando tanto a autonomia da PF quanto as competências do STF.
Fachin deverá se reunir com representantes da Polícia Federal na segunda semana de outubro para tratar das menções a integrantes da Corte encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta sexta-feira (2) que pretende reforçar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno presidencial, inclusive com agendas fora do estado.
“Se acontecer de realmente encerrar a disputa em São Paulo no domingo, eu já estaria também, de qualquer forma, mesmo que não encerrasse, à disposição do Flávio para ajudá-lo muito no segundo turno aqui em São Paulo e até fora do estado”, declarou.
Pesquisas apontam a possibilidade de Tarcísio derrotar Fernando Haddad (PT) ainda no primeiro turno. Já Lula (PT) e Flávio aparecem tecnicamente empatados nos principais cenários presidenciais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (6), apenas dois dias depois do primeiro turno das eleições, a discussão da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.
A proposta é uma das principais bandeiras do governo Lula (PT) na campanha pela reeleição. O presidente já havia fechado um acordo com Alcolumbre para destravar o texto no Congresso e afirmou que a medida será aprovada ainda neste ano.
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e garante dois dias de descanso por semana. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Para ser aprovada, a proposta ainda precisa receber pelo menos 49 votos, em dois turnos no plenário. Depois disso, poderá ser promulgada caso não sofra alterações.
Canadá e Reino Unido emitiram nesta sexta-feira (2) alertas de segurança para cidadãos que estão ou pretendem viajar ao Brasil durante o período eleitoral. As orientações foram divulgadas após Estados Unidos e Austrália suspenderem atendimentos em suas representações diplomáticas no país.
O governo canadense recomendou que seus cidadãos evitem grandes aglomerações e possíveis manifestações, acompanhem o noticiário e sigam as determinações das autoridades brasileiras.
O Reino Unido alertou que protestos podem ocorrer em qualquer região do Brasil “sem aviso prévio” e que a situação pode mudar rapidamente antes, durante e depois das eleições.
Diferentemente de Estados Unidos e Austrália, Canadá e Reino Unido não anunciaram o fechamento de embaixadas ou consulados. Os comunicados são orientações preventivas para o primeiro turno, marcado para domingo (4).
A carreata para o encerramento da campanha 2026 do deputado estadual, Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, será em Currais Novos (RN), a paritr das 18h. O candidato à Assembleia Legialativa participa da carrreata e do comício de encerramento da campanha no primeiro turno, pelas ruas de Currais Novos (RN), região Seridó do Estado.
Milena Galvão, suplente do senador Styvenson Valentim, é quem faz a convocação. “Simbora me povo. Pra cima.”, disse Milena Galvão, que tem a espectativa de um mar de gente no encerramento da campanha do irmão Ezequiel Ferreira.
Nesta reta final da agenda política Ezequiel tem percorrido municípios de diferentes regiões do Rio Grande do Norte reunindo aliados e apresentando sua atuação parlamentar. Sempre associando a presença nos municípios à interlocução com as lideranças sobre as demandas e as novas vocações econômicas de cada região.
Foto: Agência Brasil
Mas os “empresários do ramo de transporte” não querem ter a “liberdade” para serem “escravos dos aplicativos”?