STF permite que Testemunhas de Jeová recusem transfusão de sangue em tratamentos médicos

25/09/2024 19h02

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) reconhecer que pacientes que são Testemunhas de Jeová podem, por convicção religiosa, recusar tratamentos médicos com uso de transfusão de sangue.

A recusa do tratamento, contudo, não pode ser feita, por exemplo, no caso dos pais para os filhos menores .

Esses pacientes também podem exigir do Poder Público o custeio de procedimentos específicos, sem o uso da transfusão, desde que:

o procedimento exista no Sistema Único de Saúde (SUS);
a opção não gere “custos desproporcionais” ao poder público.

Os ministros analisaram recursos que discutem a oferta de tratamento médico sem a aplicação de sangue de outras pessoas – e a possibilidade de recusa de terapias por pacientes que fazem parte da religião, caso não exista alternativa.

O debate envolve direitos fundamentais previstos na Constituição, como a saúde, dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade de consciência e de crença.

Em nota divulgada após a decisão, a associação Testemunhas de Jeová Brasil celebrou o posicionamento do STF.

“Essa decisão fornece segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos comprometidos em prover o melhor tratamento de saúde, sempre respeitando a vontade do paciente”, disse a associação.

“As Testemunhas de Jeová amam a vida e colaboram ativamente com os profissionais de saúde para receber o melhor cuidado médico possível. Manifestam sincera gratidão a esses profissionais e às autoridades que reconhecem e protegem seu direito de escolha em tratamentos médicos”, completou a nota.

Apenas maiores de idade

O ministro deixou claro que a recusa do tratamento não pode ser feita por uma pessoa para outro paciente. Não pode, por exemplo, ser feita por uma pessoa para um menor — pais para filhos.

🔎 A recusa deve ser manifestada por um paciente que seja maior de idade, capaz e com condições de discernimento. A vontade deve ser expressa de forma livre, voluntária, autônoma e sem coação.

É preciso que esteja expressa, seja prévia ao ato médico e atual (é possível mudar de ideia). Antes da decisão, o paciente deve ser esclarecido, com informações médicas completas, sobre os riscos do tratamento.

O relator do segundo processo, ministro Gilmar Mendes, votou na sequência. Acompanhou o entendimento do ministro Barroso no primeiro caso. Acrescentou que o médico não pode impor o procedimento recusado pelo paciente.

“A autodeterminação e liberdade de crença – quando houver manifestação livre, consciente e informada de pessoa capaz civilmente em sentido contrário à submissão ao tratamento – impedem a atuação forçada dos profissionais de saúde envolvidos, ainda que presente risco iminente de morte do paciente”, afirmou o decano.

“Ainda subsiste o dever de zelar pela vida do paciente através de todas as outras técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença por ela professada”, prosseguiu.

“A atuação médica em respeito à legítima opção realizada pelo paciente não pode ser caracterizada, a priori, como uma conduta criminosa, como omissão de socorro. É preciso que se analise, caso a caso, se todos os meios aceitos pelo paciente foram empregados. De igual sorte, adotados todos os mecanismos aceitos pelo paciente, não há que se falar em responsabilidade civil do Estado ou do agente responsável em razão de danos sofridos pela ausência de transfusão de sangue”, completou.

Barroso também acompanhou as conclusões do ministro Gilmar Mendes. Também seguiram nesta linha os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

O ministro Dias Toffoli não vota, pois está fora por questões de saúde.

O que o STF discute

O Supremo analisa dois recursos que tratam de especificidades no tratamento médico de pessoas da religião Testemunhas de Jeová.

O grupo religioso entende que há passagens na Bíblia que estabelecem a necessidade de se abster de sangue. Consideram que o sangue representa a vida; por isso, evitam tomar a substância por qualquer via em obediência e respeito a Deus.

Em um dos casos, a questão é saber se um paciente nestas circunstâncias poderia recusar terapias de saúde que envolvem o uso de sangue de outras pessoas. E, se for possível a recusa, como ela deve ser feita.

Em outro, o debate envolve o papel do Poder Público diante da necessidade de custeio de tratamento específico para este grupo religioso, sem o uso de transfusões.

Casos concretos

Um dos processos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, envolve uma paciente de Alagoas. Ela foi encaminhada para cirurgia de substituição de válvula aórtica (cirurgia cardíaca) pelo Sistema Único de Saúde.

Por ser testemunha de Jeová, decidiu fazer o procedimento sem transfusões de sangue de terceiros, assumindo os possíveis riscos.

A diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL), no entanto, condicionou a realização da cirurgia à assinatura de termo de consentimento da paciente para a realização de eventuais transfusões. Ela não aceitou e o procedimento foi cancelado.

A paciente acionou a Justiça contra o Poder Público, para obter a cirurgia sem a transfusão pelo SUS. Na primeira e na segunda instância, o pedido foi negado.

A Justiça considerou que não havia garantias de que o procedimento iria ocorrer sem riscos para a paciente, se fosse da forma como solicitada por ela.

O outro caso, que tem Barroso como relator, é de um paciente do Amazonas, que buscou obter o direito de realizar uma cirurgia ortopédica em hospital público sem transfusão de sangue.

Nas instâncias inferiores, o Poder Público foi condenado a ofertar e custear o tratamento, garantindo o direito à saúde de forma compatível com as convicções religiosas.

Representantes dos pacientes argumentaram que o tratamento sem sangue tem chancela da Organização Mundial de Saúde (OMS). E que o Sistema Único de Saúde já tem os equipamentos necessários para atender os pacientes que têm recusa terapêutica ao uso de sangue.

Votos dos relatores

Os relatores dos processos, o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes, apresentaram seus votos na quinta-feira passada (19).

Barroso votou para reconhecer que as testemunhas de Jeová têm o direito de recusa à transfusão de sangue em qualquer procedimento médico.

E que o Poder Público tem o dever de fornecer o tratamento alternativo no âmbito do próprio Sistema Único de Saúde para pessoas que fazem parte da religião, desde que o custo não seja desproporcional.

Se o paciente não tiver condições de arcar com os gastos, o ministro considerou que é razoável que os custos sejam pagos pelos governos.

“Existe direito das pessoas que professam a religião Testemunhas de Jeová de recusa à transfusão de sangue em qualquer procedimento médico”, afirmou o presidente.

“Existindo tratamento alternativo no âmbito do próprio SUS, parece fora de dúvida que ele seja oferecido ao paciente nessas circunstâncias. Portanto, há um dever do Estado, desde que isso não represente um ônus desproporcional. Sendo o paciente hipossuficiente, que não têm condições financeiras favoráveis, é razoável e proporcional o custeio do deslocamento e da permanência pelo tempo necessário na localidade da instituição que oferece o procedimento”, completou.

Fonte: g1

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Opinião dos leitores

Nero disse:

25/09/2024 às 22:49

Não pode ser feita de pais para filhos. Entao o respeito a religiao e so pela metade?

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Política

IMPACTO: Paulinho prevê recorde financeiro de mais de R$ 200 milhões com o São João de Natal

25/05/2026 20h51

Foto: Reprodução

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), afirmou que espera uma movimentação superior a R$ 200 milhões na economia local durante o São João de Natal 2026. A declaração foi dada nesta segunda-feira (25), durante o lançamento oficial da programação do evento.

Ele baseou a projeção nos dados do Instituto Fecomércio de 2025, que apontaram uma injeção de R$ 188,6 milhões na capital potiguar durante o período junino do ano passado.

Segundo Paulinho, a meta é superar os números anteriores beneficiando diretamente uma ampla cadeia produtiva da cidade, que envolve desde motoristas por aplicativo e taxistas até o comércio de roupas, cabeleireiros e vendedores ambulantes.

O prefeito destacou que o mês de junho historicamente registrava o menor índice de visitantes em Natal, mas o cenário mudou com o fortalecimento dos eventos juninos, que agora atraem turistas e movimentam o setor hoteleiro.

Conforme dados oficiais da prefeitura e da Secretaria de Cultura, a edição de 2025 atraiu mais de 938 mil pessoas ao longo de quase 30 dias de festa, contando com um investimento público de R$ 20 milhões.

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Judiciário

VEXAME INTERNACIONAL: STF coleciona derrotas no exterior e Justiça de outros países barra extradições em massa

25/05/2026 20h39

Foto: Divulgação/STF

O STF soma uma série de derrotas consecutivas em tribunais estrangeiros ao tentar extraditar brasileiros investigados pela Suprema Corte. O mais recente é o da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi solta pela Justiça da Itália e teve o primeiro pedido de extradição anulado pela Corte de Cassação italiana.

A decisão expõe o isolamento das teses do Judiciário brasileiro no cenário internacional, segundo informações da CNN

De acordo com analistas políticos, a Itália derrubou a autorização de extradição referente ao caso da suposta invasão do sistema do CNJ, restando apenas analisar o episódio da perseguição armada de 2022, que pode ser rejeitado também, conforme a defesa apontou.

Esse revés se junta aos casos de Allan dos Santos, nos EUA, e Oswaldo Eustáquio, na Espanha, onde os governos locais rejeitaram os pedidos de extradição de Brasília.

A Justiça dos EUA entendeu que as acusações do STF configuravam “crimes de opinião”, protegidos pelo direito fundamental da liberdade de expressão. Já a Espanha negou em definitivo a extradição de Eustáquio, mesmo após recursos da AGU.

Há também o caso de Alexandre Ramagem, cuja tentativa de repatriação gerou mais uma derrota jurídica para o Brasil no exterior.

Diante dos sucessivos fiascos internacionais, membros do governo e do STF agora avaliam formas de recorrer para tentar evitar um desgaste ainda maior perante as Justiças estrangeiras.

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Política

PF chama de “burocracia” mudança de delegado que pediu quebra de sigilos de “Lulinha”

25/05/2026 19h57

Foto: Reprodução

A Polícia Federal enviou um ofício ao STF para explicar a troca na coordenação da investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PL).

Segundo a corporação, a mudança no comando do inquérito foi uma “questão burocrática”, sem relação com interferências no andamento das apurações, conforme a CNN.

A alteração envolveu o delegado Guilherme Figueiredo Silva, que atuava no caso e havia solicitado medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal no âmbito das investigações.

O inquérito foi transferido para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq), estrutura permanente da PF responsável por investigações em tramitação no STF.

A justificativa foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que acompanha o caso e teria demonstrado incômodo com a mudança, segundo informações de bastidores.

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Política

Nova pesquisa mostra Zenaide Maia a caminho da reeleição ao Senado

25/05/2026 19h44

Foto: Divulgação

Nova pesquisa eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (25), é mais uma que aponta para a reeleição da senadora Zenaide Maia (PSD). Ela aparece como reeleita em todos os cenários.

Na pesquisa espontânea, o resultado evidencia a forte lembrança do eleitorado potiguar em relação ao nome da parlamentar.

Zenaide teve 6,3% das citações. Atrás apenas de Styvenson Valentim (11,6%) e com quase o triplo da terceira colocada, Samanda Alves (2,2%).

Na consolidação geral da pesquisa estimulada — somando primeiro e segundo votos — Zenaide se encontra eleita com 26,2% dos votos. Ficando atrás apenas de Styvenson Valentim (33,1%). O terceiro colocado, Rafael Motta, tem pouco mais da metade da pontuação da senadora (13,4%).

O levantamento realizada pela Data Census Ltda foi feito entre os dias 20 e 23 de maio de 2026, ouvindo dois mil eleitores em todas as regiões do RN. A pesquisa foi contratada pelo Mega Portal RN e registrada sob o número RN-05857/2026.

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Política

[VÍDEO] DINHEIRO SOB A ROUPA: Vereador do PT aparece com maços de dinheiro em espécie e cita “R$ 3 milhões”

25/05/2026 19h12

[VÍDEO] DINHEIRO SOB A ROUPA: Vereador do PT aparece com maços de dinheiro em espécie e cita “R$ 3 milhões”https://t.co/anLdtlDYQS pic.twitter.com/zWDvaPc88p

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 25, 2026

Imagens: Reprodução/Estado Transparente

Uma reportagem investigativa da RedeTV! Belém mostrou imagens que repercutiram em Anapu (PA), envolvendo vereadores do município. Nestas, o vereador Sandro do Surubim (PT) aparece recebendo grandes quantias em dinheiro vivo e escondendo os valores sob a roupa.

Em outro trecho, ele é filmado dentro de um veículo recebendo uma caixa com dinheiro e maços de notas. Áudios também citam “duas parcelas” e um valor restante que chegaria a cerca de R$ 3 milhões.

Sandro do Surubim surge em parte das imagens recebendo dinheiro e embalagens enquanto menciona valores pendentes, conforme a reportagem.

A Câmara Municipal de Anapu abriu procedimento administrativo para apurar o caso. O PT afirma que defende o devido processo legal e pede cautela diante de interpretações precipitadas. O caso também é acompanhado por órgãos de investigação.

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Política

Rogério Marinho aciona STF após vazamento de áudio entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro

25/05/2026 18h34

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação formal ao ministro André Mendonça, do STF, pedindo a abertura de procedimento para investigar o vazamento de áudios ligados ao inquérito do Banco Master.

Segundo ele, o material divulgado pelo Intercept Brasil contém conversas relacionadas ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Rogério pede que o STF identifique os responsáveis pela quebra de sigilo, reconstitua o caminho percorrido pelos arquivos e apure eventual violação cometida dentro da cadeia de custódia das informações.

Ele explicou que o objetivo é garantir o devido processo legal e apurar o uso indevido de informações sob sigilo judicial. Segundo ele, o foco não é a atuação da imprensa, mas a origem interna do vazamento.

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Polícia

[VÍDEO] Sargento da PM morre em colisão na RN-316 quando seguia para o plantão, na Grande Natal

25/05/2026 17h52

[VÍDEO] Sargento da PM morre em colisão na RN-316 quando seguia para o plantão, na Grande Natalhttps://t.co/Sld4kehkiz pic.twitter.com/0dueAuWPeK

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 25, 2026

Imagens: Reprodução/TV Tropical

Um grave acidente matou o sargento da PM Abraão Silva, de 51 anos, na tarde desta segunda-feira (25) na rodovia RN-316, que liga a BR-101 ao município de Monte Alegre, na Grande Natal.

Conforme informações de testemunhas, a colisão frontal foi tão forte que o veículo do sargento foi arremessado para fora da pista. A motorista do segundo veículo foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel, na capital.

Por causa do acidente, o tráfego na rodovia estadual ficou completamente bloqueada nos dois sentidos durante o trabalho da perícia.

O sargento Abraão era lotado no batalhão do município de Vera Cruz e, segundo indícios, estava a caminho do trabalho para cumprir o seu plantão.

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Polícia

FIM DA FUGA: Foragido condenado por tráfico, associação criminosa e adulteração de veículo é preso na Grande Natal

25/05/2026 17h40

Foto: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil prendeu um foragido de 28 anos em São José de Mipibu, na Grande Natal, após uma operação de monitoramento realizada pelas equipes de investigação.

Dono de uma extensa ficha criminal, ele foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, receptação e adulteração de sinal de veículo. Ainda havia um mandado de prisão condenatória expedido pelo TJRN.

Segundo a PC, após passar pela delegacia, o condenado foi transferido para o sistema prisional do RN, onde cumprirá pena de 11 anos e 8 meses em regime fechado.

A Polícia Civil do RN pede que a população ajude, com denúncias sobre foragidos e pontos de tráfico, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

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Política

O CERCO FECHOU: CGU manda Itamaraty abrir lista secreta de hóspedes de luxo no exterior

25/05/2026 17h15

Foto: Reprodução

A Controladoria-Geral da União (CGU) impôs uma derrota ao Itamaraty e determinou a abertura imediata da lista de hóspedes das residências oficiais do Brasil no exterior. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tentava manter os nomes sob sigilo total, negando os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A decisão obriga o governo a expor as autoridades e convidados que usufruíram da mordomia com dinheiro público. A primeira-dama Janja está confirmada entre os nomes que frequentaram os locais.

Somente no último ano, a manutenção dessas residências e embaixadas custou mais de R$ 240,5 milhões aos cofres públicos.

O Itamaraty tentou barrar o acesso aos dados alegando que o pedido de transparência era “desproporcional” e que o levantamento exigiria centenas de horas de trabalho de servidores. A manobra jurídica do ministério foi classificada como inválida pela área técnica da CGU.

No parecer emitido pelo órgão fiscalizador, ficou claro que a lista de hóspedes que recebem recursos públicos possui natureza pública e não pode ser escondida da população.

O Itamaraty recebeu um prazo definitivo de 90 dias para consolidar e liberar as informações completas ao público.

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Geral

Quatro maiores reservatórios do RN seguem com média superior a 65% da capacidade total

25/05/2026 16h20

Barragem de Oiticica — Foto: Cedida

O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) divulgou nesta segunda-feira (25) a situação dos quatro maiores reservatórios do estado. Juntos, os mananciais apresentam média superior a 65% da capacidade total.

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, está com 44,56% da capacidade.

Já a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, registra 75,34%.

A Barragem de Santa Cruz, em Apodi, acumula 74,97% do volume total, enquanto o Açude Umari, em Upanema, está com 66,32%.

Os reservatórios são considerados estratégicos para o abastecimento humano, irrigação e atividades econômicas no semiárido potiguar. O monitoramento é realizado continuamente pelo IGARN.

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