Foto: ALEX RIBEIRO/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
Mesmo que o Congresso Nacional aprove a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, o STF deverá dar a palavra final sobre a questão. Sob reserva, ministros da Corte ouvidos pela coluna acreditam que o projeto pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que os crimes cometidos não seriam passíveis de perdão.
É quase certo que o Supremo se debruçará sobre a anistia se a Câmara e o Senado aprovarem a medida. Isso porque partidos de esquerda pretendem levar a questão ao STF caso o governo sofra uma derrota no Legislativo.
O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados. Diz o artigo 5º da Constituição Federal:
“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.
Armas: o ‘x’ da questão
Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo. O Supremo, no entanto, tem apresentado um outro entendimento e apontado que os manifestantes que depredaram os Três Poderes cometeram o crime de associação criminosa armada.
Metrópoles – Paulo Cappelli
Quem não defende a anistia é porque não tem familiares preso ou é um imbecil, num país onde traficantes e outros vermes são soltos, querer condenar idosos, donas de casa e trabalhadores a 15 anos ou mais de prisão é imoral, quanta desumanidade nos corações dos brasileiros nos dias atuais.
Anistia um caralho, lugar de bandido é na cadeia.
Então seu companheiro LULA ladrao confesso deveria está na cadeia
Peraí!
Lula zé dirceu, sergio cabral estão soltos em quanto que debora do baton e tantos outros estão presos.
Pense nisso.
Praquê tanto rancor no coração?
O que é que tu ganha com isso??
Responda, mas seja sincero tá?
Se o STF não consegue lembrar e respeitar o PRIMEIRO artigo da Constituição, quem dirá lembrar que existem os demais. Virou bagunça. Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Sem Anistia!!!!! Paguem pelo que fizeram, bando de GOLPISTAS!!!!!!
É mesmo, é? Esquerdiota detectado. Anistia já!
Isso vale também para a facção terrorista MST é demais esquedopatas que vivem tocando terror em propriedades privadas?
Vcs petistas sao filhos du demonio sou nordestino mas sol filho de Deus
Anistia pra bandido é XADREZ, pq bandido bom é bandido? PRESO. E outra essa anistia não alcança os novos bandidos condenados que foram usados de massa de manobra como a Débora, condenados por deterioração do patrimônio tombado, dano ao patrimônio da União e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pq eles como o.próprio crimimso falou são baderneiros, lembram estória de lei da anistia seria para crimes cometido por bandidos políticos e bandidos empresários que planejaram, financiaram e articularam os crimes! Pq esse povo além de serem promovidos por bolsonaro a bandidos tb são burros, e o infeliz ainda usa as famílias deles sem elas sequer saber que não seriam contempladas na marmota da anistia. Meu Jesus! Mas a justiça alcancará cada bandido um por um!
Supremo é o povo.
Crimes com direito ao perdão só os da operação lava jato, Lula que o diga. STF, vergonha nacional no débito e no crédito.
Não foram perduados, aprende a ler. O juiz e os promotores tramaram e contaminaram o processo. Era uma quadrilha julgadore e acusadores, por nulas todas as cionenações .