A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou 39 recursos contra decisões que determinaram o bloqueio de perfis e contas em plataformas digitais de investigados por postagens que supostamente incitaram atos golpistas, outros com discursos de ódio e também ataques às instituições. Na quinta-feira (5) a primeira turma já havia formado maioria para rejeitar os recursos.
A maioria dos casos tramita em segredo de Justiça. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, ou seja, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência.
O ministro Alexandre de Moraes votou para negar recursos. Segundo o ministro, o X não tem legitimidade para recorrer, porque os alvos dos bloqueios são os usuários, e não a plataforma.
“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de remoção do conteúdo difamante, eis que não é parte na ação reclamatória”, disse.
Segundo o ministro, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”
Senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou nesta terça-feira (6), durante evento em Goiânia (GO), que um eventual governo seu não deverá apoiar a permanência dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao comentar a nova composição do Congresso, que ampliou a presença da direita, Flávio destacou a possibilidade de construir maioria nas duas Casas para definir seus respectivos comandos.
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje, com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição”, afirmou.
A eleição dos comandos das duas Casas ocorre em fevereiro de 2027 e será estratégica para a relação de um eventual governo Flávio com o Congresso.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) passou mal nesta terça-feira (6) e foi hospitalizado enquanto retornava a Brasília após um compromisso de campanha em Goiânia (GO), onde estava o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
O mal-estar ocorreu durante o retorno à capital federal. De acordo com informações de pessoas próximas ao senador, ele foi ao hospital fazer exames por precaução.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (6) a favor de Flávio Bolsonaro (PL) voltar a visitar o pai, Jair Bolsonaro, antes do fim da suspensão de 90 dias imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Paulo Gonet apontou que não há fatos novos que justifiquem prolongar a restrição.
As visitas foram suspensas em 13 de julho, após Flávio divulgar uma carta do ex-presidente sobre a disputa presidencial. Na ocasião, Moraes considerou que houve descumprimento da proibição de Bolsonaro usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A defesa pede a antecipação da retomada do regime normal de visitas. Caso o pedido seja negado, solicita que Flávio possa fazer ao menos uma visita antes do término da suspensão, previsto para 11 de outubro, segundo os advogados.
O pedido foi apresentado após Flávio avançar ao segundo turno contra Lula (PT). O parecer da PGR ainda depende de análise de Moraes, responsável pela decisão final.
Um levantamento sobre a votação nas seções eleitorais instaladas em presídios trouxe um dado que chama atenção no primeiro turno: Lula concentrou 72,6% dos votos, enquanto Flávio Bolsonaro teve 23,3%.
Foram analisadas 243 seções eleitorais em unidades prisionais, que somaram 11.679 votos. Lula venceu em 214 delas, contra 25 vitórias de Flávio. Em outras quatro houve empate.
O resultado levanta um questionamento sobre o perfil do eleitorado que vota dentro do sistema prisional. Mas as seções não são compostas exclusivamente por presos: cerca de um em cada sete eleitores é funcionário do sistema penitenciário.
A legislação permite o voto de presos provisórios, que ainda não possuem condenação definitiva. Já pessoas condenadas com sentença transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos enquanto durar a situação prevista pela Constituição.
Dani Ribeiro e Nagila Diniz, candidatas a deputada federal pelo União Brasil, receberam juntas cerca de R$ 3,9 milhões do Fundo Eleitoral e somaram apenas 7.865 votos. De acordo com levantamento do Blog do Dina, as duas também contrataram material de campanha com o nome de Cinthia de Allyson, eleita deputada estadual e companheira do candidato ao Governo do Estado.
Dani recebeu R$ 2.513.160 do fundo eleitoral e teve 5.735 votos. Nagila recebeu R$ 1.433.985 e conseguiu 2.130. Considerando a receita total declarada, a proporção chegou a R$ 440 por voto para Dani e R$ 673 para Nagila, as maiores da disputa federal no RN, conforme o Blog do Dina.
Nas contas de Dani, nove lançamentos somam R$ 157.365 em materiais descritos como “DANI RIBEIRO + CINTHIA”. Nagila declarou outros R$ 18.675 em peças com os dois nomes. As campanhas também compartilham fornecedores com Allyson e Cinthia.
A reportagem ressalta que material conjunto pode ser registrado apenas nas contas de quem pagou. O Blog do Dina ressalta que as duas não eram “candidatas laranjas”, uma vez que fizeram campanha, mas serviram de “escora” para Cinthia de Allyson.
Nessa modalidade, prossegue a reportagem, a candidata recebe a fatia do fundo eleitoral que a lei reserva às mulheres, monta a estrutura e a estrutura sustenta o grupo.
A operação, segundo o blog, é completada pelos fornecedores da campanha, entre os quais está a 2HC, que pertence a Hélito Honorato, marqueteiro de Allyson. A agência aparece com contratos de R$ 1,5 milhão com Allyson, R$ 350 mil com Dani, R$ 200 mil com Nagila e R$ 150 mil com Cinthia, todos lançados em 16 de agosto. As quatro campanhas também compartilham advogados, gráfica, contadores e fornecedor de combustível.
Uma cartilha de 12 páginas atribuída à militância do PT orienta estratégias para o segundo turno das eleições e concentra os esforços em conquistar votos de idosos e eleitores que optaram por candidatos da chamada terceira via no primeiro turno.
O documento orienta os militantes a ajudar idosos que desejem votar em Lula, inclusive com logística para reduzir a abstenção. Para os eleitores que votaram em outros candidatos no primeiro turno, a orientação é não tentar fazê-los “gostar” de Lula, mas tornar Flávio uma opção considerada inaceitável.
O documento também apresenta argumentos sobre programas sociais, salário mínimo e a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia. Ao final, a cartilha pede que militantes publiquem mensagens nas redes sociais para localizar eleitores que ainda não decidiram o voto e encerra com a frase: “Agora é eu, você, e Nossa Senhora.”
Ciro Gomes (PSDB) anunciou nesta terça-feira (6) que vai apresentar uma reclamação à Justiça sobre a eleição para o Governo do Ceará, vencida por Elmano de Freitas (PT). O ex-ministro questionou a disputa e disse que não cumprimentará o governador reeleito.
“Já ganhei e perdi eleições, nunca repudiei o resultado das urnas, mas meu sentimento, pela primeira vez na vida, é de que fomos roubados”, afirmou. Ciro informou que autorizou a equipe jurídica da campanha a levar a contestação à Justiça.
O principal alvo da crítica é uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que concedeu a Elmano cerca de 900 inserções de direitos de resposta na sexta-feira e no sábado anteriores à votação. Ciro acusa a medida de ter favorecido o adversário; a acusação não equivale a uma comprovação de fraude.
Elmano foi reeleito com 53,19% dos votos válidos, contra 46,22% de Ciro. Procurada pelo UOL, a assessoria do governador informou que não comentaria a manifestação.
A participação feminina no agronegócio ganha um novo espaço de articulação e representatividade no Rio Grande do Norte. Durante o lançamento oficial da 64ª Festa do Boi, realizado pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), o presidente da entidade, Dr. Orlando Procópio, anunciou a criação da ANORC Mulher, iniciativa que nasce com a proposta de aproximar, fortalecer e dar maior visibilidade às mulheres que atuam nas diferentes áreas do agro potiguar.
A criação do novo núcleo está inserida nas ações que marcam o Ano da Mulher no Agro, celebrado em 2026 e acompanha um movimento de ampliação da presença feminina em diferentes atividades ligadas ao setor, da produção rural à gestão, do empreendedorismo à inovação e à atuação institucional.
Orlando Procópio explica qual o intuito da Associação com a ANORC Mulher. ” A proposta da ANORC Mulher é criar um ambiente permanente de diálogo, conexão e fortalecimento entre mulheres que fazem parte da cadeia produtiva do agronegócio no Rio Grande do Norte. A iniciativa pretende aproximar produtoras, criadoras, empresárias, técnicas, profissionais, pesquisadoras e mulheres que atuam na gestão e em outras áreas estratégicas do setor”, enfatiza e destaca a importância de ampliar os espaços de participação feminina dentro da própria entidade e do agronegócio potiguar.
À frente da ANORC Mulher está Magda Barreto, agropecuarista, administradora e especialista em Gestão de Pessoas, com MBA em Agronegócio pela Esalq/USP em curso. Magda também atua na Agropecuária Dantas e Araújo e na Viver do Sertão, com foco em produção sustentável e sistema ILPF. Ela também lidera o Grupo de Trabalho de Mulheres do ELI Agro/RN.
Para Magda Barreto, a criação da ANORC Mulher representa a abertura de um novo espaço para que as mulheres possam compartilhar experiências, fortalecer relacionamentos e participar cada vez mais das discussões que envolvem o futuro do agronegócio. “Começamos em fevereiro de 2025 com 14 mulheres onde convidei algumas amigas que já eram do Agro para um café no Mangai. Hoje são 110 mulheres e sempre nos encontramos periodicamente, geralmente no Sebrae e lá participamos de palestras sobre diversos assuntos de interesse, como: tributação, gestão, sucessão no campo, financiamento, entre outros. Fora isso, nós traçamos uma rota para visitarmos fazendas de mulheres criadoras de gado, produtoras de queijo, mel, fruticultura, cana, grãos, etc. Fico muito feliz em ver as mulheres participando de todo esse processo”, destaca e comenta que fica muito honrada com o convite para assumir a ANORC Mulher.
A programação da Festa do Boi para as mulheres é extensa e composta de café da manhã no espaço IPDR/Senar, café da tarde no espaço Sebrae, churrascada, no espaço Montana e queijos e vinhos no estande da ANORC. Além disso, palestras de capacitação com assuntos do Agro e muito networking.
A criação da ANORC Mulher reforça, assim, uma das marcas da edição 2026 da Festa do Boi: reconhecer a presença das mulheres como parte importante da construção do agronegócio potiguar e ampliar os espaços de conexão, participação e representatividade dentro do setor.
Mais informações: @festadoboianorc e @agronegociopotiguaranorc
Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6) que pretende mudar a Constituição para “redemocratizar o país”. O candidato à Presidência fez a declaração em Goiânia, durante o ato que oficializou o apoio de Ronaldo Caiado (PSD) à sua candidatura no segundo turno.
“Já temos maioria no Senado e na Câmara, para a gente mudar a Constituição para redemocratizar o país”, declarou Flávio, ao comemorar o resultado das eleições para o Congresso.
O PL passou de 98 deputados federais eleitos em 2022 para 121 neste ano. No Senado, a bancada cresceu de 15 para 28 integrantes. Apesar do avanço, o partido depende de alianças para aprovar mudanças constitucionais, que exigem pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, também oficializou apoio a Flávio nesta terça-feira. Republicanos, Novo e Podemos devem anunciar suas posições nos próximos dias.
Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que concorda “praticamente 115%” com Ronaldo Caiado (PSD) durante o ato que oficializou o apoio do ex-adversário à sua candidatura à Presidência. O encontro aconteceu nesta terça-feira (6), em Goiânia (GO).
Segundo publicação do Metrópoles, Flávio destacou que o apoio também tinha importância sentimental e disse que os dois têm “vários pontos convergentes”.
Ao mostrar o documento de compromissos para o Brasil apresentado por Caiado, o candidato disse que o texto “não era necessário”, diante da concordância entre eles. “Nós concordamos praticamente 115%”, declarou.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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