Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter sua situação para disputar as eleições de 2026.
Uma ala do tribunal entende que a medida seria inconstitucional, por violar o chamado “princípio da proibição de proteção deficiente” em relação à moralidade e à integridade das eleições.
Isso significa que, se o prazo de oito anos de inelegibilidade para os “fichas-sujas”, válido hoje, é o que assegura que as eleições respeitem a moralidade e a probidade, um período menor poderia colocar essa garantia em risco.
Não fosse isso, a redução do prazo para dois anos — como propõe o projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) — não poderia retroagir para condenações passadas, apenas para futuras. Dessa forma, Bolsonaro não seria beneficiado.
Outro ponto levantado por magistrados da Corte é o de que, se ficar comprovado que a aprovação do projeto foi fruto de uma articulação política específica para livrar Bolsonaro, estaria caracterizado o desvio de finalidade.
Os ministros também apostam no diálogo institucional com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para convencê-los a travar o avanço da proposta.
CNN Brasil
Tenho uma opinião própria a respeito do ministros do Supremo Tribunal Federal, porém, não posso expressar pra não descumprir as regras da “democracia relativa”.
O nobre blog é a favor da mudança? Por mim passava dos 8 para 50 anos
Essa lei só afeta quem é de direita. Lula e Dilma são grandes exemplos disso. Cassada, “inelegível” por 8 anos, já foi candidata e tá aí com seu belo salario, Lula presidindo o país, após ser condenado em terceira instância.
Se só afeta quem é de direita deve ser porque só tem político de direita envolvido em corrupção e desvio de dinheiro público, rachadinha e tal…
Reverter a inelegibilidade de um presidente por causa de uma reunião com embaixadores, que era uma prerrogativa do presidente, é “inconstitucional”. Diz o mesmo tribunal que descondenou um chefe de quadrilha condenado em 3 instâncias. No fim, condenados estamos nós brasileiros.