STF vai decidir se vacinação contra covid-19 será obrigatória

Foto: Nelson Jr./SCO/STF – 10.set.2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, nesta 6ª feira (23.out.2020), que vai levar diretamente ao plenário 3 ações que discutem a realização obrigatória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de covid-19.

Relator das ações, Lewandowski aplicou o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelo colegiado da Corte. Com isso, abriu mão de emitir uma decisão individual sobre o tema.

Eis a íntegra dos das decisões sobre ação 1 (90KB), movida pelo PTB; ação 2 (73 KB), movida pela Rede Sustentabilidade; ação 3 (88 KB), movida pelo PDT.

O ministro afirmou que o debate em plenário é necessário diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

Ele pediu informações à Presidência da República, à AGU (Advocacia Geral da União) e à PGR (Procuradoria Geral da República). Ainda não há data marcada para o julgamento, que só deve ser realizado depois ocorrer das manifestações solicitadas pelo ministro.

Atualmente, o Supremo reúne 4 ações que questionam questões relacionadas à vacinação contra o novo coronavírus. Em uma delas, o PDT pediu que o Supremo conceda autonomia para os governos estaduais decidirem a obrigatoriedade da vacinação. Já o PTB pediu que a vacina não seja obrigatória, considerando que os efeitos a curto, médio e longo prazo da vacina são desconhecidos.

Em ação outra, a Rede Sustentabilidade pede para que o presidente Jair Bolsonaro assine o protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac.

Já os partidos de oposição (Psol, Cidadania, PT, PSB e PC do B) pediram que o Supremo mande o Executivo apresentar em até 30 dias quais os planos e o programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos.

As ações foram protocoladas depois embate em torno da vacina. Na última 3ª feira (20.out.2020), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou 1 acordo para aquisição da da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. No entanto, no dia seguinte, Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo governo até que haja comprovação de eficácia.

Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que deve haver uma “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra a covid-19. Para Fux, a Corte Suprema será chamada a decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a imunização.

“O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas…”, disse o ministro.

Poder 360

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junin disse:

    Coisas de imbecilizados essa briga política em torno disso….!!! Nenhum dos dois será porra nenhuma mais!! O povo ta vendo essa peleja desses dois filhos do capeta….!!! Todo mundo já sabia que essa porcaria dessa doença foi inventada com esse fim ! Então que venha a vacina!!! agora os americanalhados engoliram moscas ….

  2. Boi 🐂 Tungão disse:

    Já falei, vacina 💉 pra o gado 🐄, vai ser ferro quente no lombo.
    Depois, açoitar o lombo do gado véio com umas 3 ou 4 chicotadas…

    • Gui Gui Bolsonaro disse:

      É??
      Pois vc vai ganhar uma recompensa do gado do Bolsonaro.
      De presente um lote de jumentos, pra subir no teu lombo o dia inteiro.
      Parabéns pelo presente viu??
      Divirta se!!

  3. Alex disse:

    STF é a vergonha do país, eis a chance deles de começarem a mudar isso.

  4. Carlos Araújo disse:

    Ô povo sem noção! Kkkkkkk
    O maior parceiro comercial do Brasil é a China. Tenho certeza que as casas de vocês estão cheias de produtos chineses.
    O mundo inteiro luta para ter acesso a uma vacina contra covid, mas no Brasil a lógica tem sido tragicamente invertida. Ninguém é obrigado a dar vacina contra paralisia infantil aos filhos, mas se aconselha que dê, pois ninguém quer que os filhos sofram desse mal. É a mesma coisa com a vacina do covid, ninguém que ver uma pessoa da família morrendo. Não foi só uma notícia de jornal, eu conhecia algumas pessoas que morreram de covid. Testemunhei a dor deles. Ninguém é obrigado a usar capacete, mas se andar sem capacete pilotando uma moto, será multado. Olhe que o capacete é uma proteção individual para gente de cabeça dura como alguns de vocês.
    O interessante é que um dia desses estavam defendendo o uso de cloroquina, mesmo que muitos estudos apontasse no sentido contrário. Essa vacina só será autorizada no Brasil por um dos mais respeitados órgãos do país, somente se ela passar por todos os critérios de aprovação. Ou seja, agora que temos uma vacina não devemos usá-la para retornaremos a vida normal?
    Lembra que vocês queriam que as fossem para as ruas, mesmo com o vírus circulando? Agora não querem, mesmo com o salvaguarda de uma vacina?
    Lembra do pedido para economia funcionar? Quer dizer que agora, mesmo tendo uma vacina, as empresas ainda teriam que ter os funcionários faltando ao trabalho por estarem doentes?
    Quanta incoerência!
    Acho que ninguém deve ser obrigado a se vacinar, mas se adoecer e transmitir para alguém, deve ser processado criminalmente e levar multa, além de custear tratamento e o afastamento de funcionários do trabalho.

  5. Waldemir disse:

    Duvido quem vai fazer eu tomar essa vacina

  6. disse:

    nem precisa dizer que esses cidadãos vão votar para que a "VaChina" seja obrigatória… afinal, o que votam a favor do povo, de fato???

  7. #Bolsonaro tem razão disse:

    Os Esquerdopatas deveriam se volutariar para os testes da vacina Ching ling.

  8. VTNCSTF disse:

    Eu tomo se quiser nenhuma entidade vai me obrigar a tomar vacina !

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