Polícia

STJ anula condenação e manda soltar ex-assessor de Palocci acusado de desvios de R$ 504 mil em Ribeirão Preto

O ex-vereador de Ribeirão Preto José Alfredo de Carvalho, que também foi assessor pessoal do ex-ministro Antonio Palocci (Foto: Paulo Souza/EPTV)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que condenou José Alfredo de Carvalho a sete anos e seis meses de prisão, por desviar R$ 504 mil da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) na época em que presidiu a Liga Ribeirão-pretana de Futebol.

Segundo o Ministério Público, o crime foi cometido entre 2001 e 2003, durante a gestão do ex-prefeito Antônio Palocci, de quem Carvalho também foi assessor no Ministério da Fazenda. O réu já deixou a penitenciária de Tremembé (SP), onde estava preso desde 14 de novembro.

Carvalho foi condenado em primeira instância a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, e recorreu da sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) elevou a pena e determinou que o réu, que também é ex-vereador de Ribeirão, fosse preso.

Entretanto, na última quinta-feira (14), a 5ª Turma do STJ acolheu recurso alegando “cerceamento de defesa” nos dois julgamentos e determinou a realização de perícia na prestação de contas apresentada pelo réu. O STJ decidiu ainda que Carvalho deve aguardar a nova decisão em liberdade.

G1

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Economia

Brasil ataca mercado indiano e vende 6 milhões de barris de petróleo, diz Alckmin

Foto: Ambito

A Petrobras vai fornecer 6 milhões de barris de petróleo à Índia em um ano, anunciou nesta quinta-feira (16) o vice-presidente Geraldo Alckmin, durante missão oficial em Nova Déli. O negócio coloca o Brasil como alternativa estratégica à dependência indiana do petróleo russo e reforça a presença brasileira no mercado global de energia.

Além do contrato, a estatal planeja lançar 18 blocos offshore nas bacias de Santos e Campos, o maior número de lançamentos em anos. “É recorde. São 18 blocos no ano que vem e ainda mais em terra”, disse Alckmin, destacando a ofensiva do país na produção de petróleo.

O acordo ocorre em meio à pressão dos Estados Unidos sobre a Índia, que enfrenta tarifas de até 50% sobre o petróleo russo. Mesmo assim, Nova Déli mantém forte dependência da Rússia, e a parceria com o Brasil surge como uma saída segura e estratégica para diversificar fornecedores.

No comércio, Brasil e Índia acertaram ampliar o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, que hoje cobre apenas 450 produtos com reduções tarifárias modestas de 10% a 20%. A meta é ambiciosa: elevar o comércio bilateral a US$ 20 bilhões até 2026, abrindo portas para agronegócio, tecnologia e energia, e fortalecendo a competitividade nacional.

 

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Geral

Enquanto cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro pede “liberação especial” para festa de 15 anos da filha

Foto: Reprodução

Mesmo sob prisão domiciliar desde agosto, Jair Bolsonaro (PL) não abriu mão de tentar celebrar o aniversário de 15 anos da filha em grande estilo — ou pelo menos com convidados selecionados. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (16) e a festa está marcada para sábado (18), durante o almoço.

A defesa diz que o evento será “simples e reservado”, com amigos próximos da família e cinco pessoas do grupo de oração que frequenta a casa do ex-presidente. Também pedem autorização para a presença da madrinha da aniversariante e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Colegas da menina menores de idade ficaram de fora da lista.

O caso chega após Moraes negar, na segunda-feira (13), outro pedido da defesa de Bolsonaro, mantendo a prisão domiciliar e medidas como proibição de celular, redes sociais e retenção do passaporte. O ministro justificou que as regras são essenciais para evitar fuga e garantir cumprimento da lei.

 

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Brasil

PT chama operação da CIA na Venezuela de “inaceitável e deplorável” e ignora crise do regime de Maduro

Foto: Reprodução

O PT soltou nota nesta quinta-feira (16) detonando Donald Trump por autorizar operações da CIA em solo venezuelano. Para o partido, a ação é uma afronta à soberania da Venezuela e uma “violação do Direito Internacional”.

Na avaliação da legenda, qualquer movimentação militar dos EUA, seja ataque aéreo, bombardeio ou operação secreta, reforça um histórico de “ingerências, golpes, repressão e ditaduras sangrentas” na América do Sul.

O partido ignora que, desde agosto, Washington já mantém oito navios de guerra e um submarino nuclear no Caribe, com cinco ataques a barcos venezuelanos sob justificativa de combater o narcotráfico. Trump também oferece US$ 50 milhões por informações que levem à captura de Maduro, que nega vínculos com cartéis.

O PT transforma o combate ao narcotráfico em questão de soberania, reforçando a defesa de um regime marcado por crise econômica, repressão interna e acusações internacionais, enquanto condena qualquer ação americana como “antidemocrática”.

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Política

Brasil e EUA se aproximam: Mauro Vieira diz que reunião com Marco Rubio foi “muito produtiva” e abre caminho para encontro Trump-Lula

Foto: Divulgação/MRE

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou nesta quinta-feira (16) que o encontro com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, foi “ótimo” e extremamente produtivo. Segundo ele, a conversa teve clima descontraído, mas foco total em avançar em uma agenda bilateral de comércio e cooperação.

Vieira confirmou que negociações entre Washington e Brasília começarão em breve, ou seja, as sanções aplicadas ao Brasil pelos EUA continuam após este primeiro encontro. A agenda de reuniões será definida nos próximos dias, com contatos diretos entre os dois diplomatas. A expectativa é de encontros rápidos e objetivos entre equipes técnicas dos dois países.

O ministro também falou sobre um possível encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Vieira disse que a reunião deve acontecer em breve, possivelmente na próxima Cúpula da ASEAN, na Malásia, mas que tudo depende da coincidência de agendas. “Há interesse de ambas as partes em se encontrar muito em breve”, afirmou.

A visita de Vieira à Casa Branca ocorre em meio à diminuição das tensões entre Brasil e EUA. Desde o breve encontro entre Trump e Lula nos bastidores da 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o diálogo vem se fortalecendo. Nos últimos meses, o Brasil sofreu sanções comerciais e políticas, incluindo tarifas de 50% sobre produtos nacionais e a inclusão de ministros do STF na lista de sanções americanas.

O encontro Vieira-Rubio marca uma etapa crucial para Brasília. Além de abrir espaço para o comércio, a reunião pode pavimentar a tão aguardada conversa direta entre os dois presidentes, sinalizando uma reaproximação estratégica entre Brasil e Estados Unidos após meses de tensão.

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Economia

Câmara pressiona companhias aéreas: passageiro terá direito a mala de mão e item pessoal sem taxa extra

Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai colocar em urgência o Projeto de Lei (PL) nº 5.041/2025, que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem pagar a mais. Se aprovado, o texto vai direto ao plenário, sem passar por comissões, acelerando a decisão.

“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta em seu perfil no X (antigo Twitter). A medida ataca uma prática comum das companhias aéreas, que hoje cobram separadamente por bagagem de cabine e itens pessoais, mesmo em voos domésticos.

A urgência do projeto também tem um lado político: Motta busca melhorar a imagem da Câmara, que sofreu forte desgaste com a polêmica da PEC da Blindagem. Na quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, ele foi recebido com vaias e gritos de “sem anistia” durante evento oficial, situação que exigiu até a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o passageiro, a proposta é clara e direta: ao embarcar, ele poderá levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem taxas adicionais, trazendo mais segurança e economia na hora de viajar. A expectativa é que, com a urgência, o projeto avance rápido, desafiando as companhias aéreas e colocando o consumidor em primeiro lugar.

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Saúde

Natal dá passo ousado contra dengue, Zika e chikungunya com “mosquito que não transmite doença”

Foto: Divulgação/SMS-Natal

Natal agora aposta em tecnologia de ponta para reduzir dengue, Zika e chikungunya: a cidade inaugurou nesta quinta-feira (16) a sua biofábrica de mosquitos com Wolbachia, em Felipe Camarão. O método, testado em 15 países e aprovado no Brasil desde 2012, promete transformar mosquitos locais em incapazes de transmitir vírus, trazendo alívio para uma população cansada de epidemias.

A estratégia é simples, mas poderosa: os Wolbitos — mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia — se reproduzem com os Aedes aegypti locais. Nascem então novas gerações que não conseguem transmitir doenças como dengue, Zika ou chikungunya. A técnica é natural, segura e autossustentável, sem nenhum tipo de modificação genética, reforçando a prevenção de forma inovadora.

O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, destaca que a medida é histórica e um investimento em prevenção. “Saúde não é só tratar doença, é impedir que ela aconteça”, disse, lembrando também do trabalho contínuo dos Agentes de Combate às Endemias, que monitoram os bairros e orientam a população. O projeto contempla 33 bairros de Natal, com liberação de Wolbitos prevista para 20 semanas.

A biofábrica de 400 m² é equipada para produzir e preparar os mosquitos para o campo. Com salas de triagem, estoques de larvas e equipe especializada, o local garante o manejo seguro dos insetos antes da soltura. A expectativa é que resultados visíveis na redução de casos surjam cerca de dois anos após o início do programa, conforme reforça o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta.

Natal aposta na tecnologia

O método já mostrou eficácia em Niterói, RJ: após a cobertura total do município, os casos de dengue caíram 89% em 2024, mesmo em um ano em que o país enfrentou a maior epidemia da história — 6,6 milhões de infectados e 6.200 mortes. Para Natal, a aposta é clara: tecnologia e prevenção de mãos dadas para quebrar o ciclo das arboviroses, em uma cidade que há anos convive com surtos constantes.

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Economia

Sem citar Bolsonaro, Rubio deixa claro: Lula vai falar com Trump

Foto: Reprodução

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, recebeu o chanceler brasileiro Mauro Vieira sem mencionar Jair Bolsonaro e deixou claro que vai encaminhar a reunião entre Lula e Donald Trump. Segundo integrantes do Palácio do Planalto, o encontro foi “ameno” e “cordial”, com clima profissional e até uma certa química entre os dois diplomatas.

Rubio não apresentou demandas concretas sobre o tarifaço americano nem sobre as sanções contra autoridades brasileiras, duas das principais reivindicações do governo brasileiro, segundo a coluna de Daniela Lima, do Uol. Vieira reapresentou os pleitos e Rubio garantiu que levaria os assuntos para despacho direto com Trump.

A delegação brasileira avaliou o encontro como positivo, destacando a diferença de tom em relação a negociações anteriores. O Palácio do Planalto celebrou a cordialidade e o profissionalismo da reunião, que foi marcada por leve descontração.

O episódio evidencia que Washington mantém portas abertas para dialogar com Lula, enquanto Bolsonaro fica de fora. O Brasil agora tenta avançar nas negociações comerciais e diplomáticas, com o apoio direto dos Estados Unidos à interlocução do atual governo.

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Mundo

Uruguai legaliza eutanásia e dá poder ao paciente de decidir o fim da própria vida

Foto: Reprodução

O Senado do Uruguai aprovou a “Lei da Morte Digna”, que descriminaliza a eutanásia para adultos com doenças graves e sofrimento insuportável. A decisão histórica coloca o país ao lado de nações europeias como Bélgica e Holanda, que já regulamentaram o procedimento há anos. A lei foi aprovada por 20 dos 31 senadores e agora segue para sanção ou veto do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou apoio.

A nova legislação permite que pacientes mentalmente capazes, em estágio terminal ou com doenças incuráveis que causem sofrimento intenso, solicitem eutanásia. O procedimento deve ser conduzido por profissionais de saúde autorizados e de forma “indolor, pacífica e respeitosa”. Diferente do suicídio assistido, o paciente não administra a substância letal: tudo fica nas mãos do médico.

Para garantir a legitimidade da escolha, será exigida avaliação de dois médicos, que confirmem tanto o diagnóstico quanto a capacidade mental do paciente. A decisão precisa ser voluntária, pessoal e registrada por escrito. Não há limite de tempo de vida para solicitar a eutanásia, o que significa que mesmo pessoas que não estão em fase terminal, mas sofrem com doenças incuráveis, poderão requerer o procedimento.

Se sancionada, o Uruguai passa a integrar o pequeno grupo de países que permitem a eutanásia, ao lado de Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia, Espanha, Colômbia e Equador, reforçando a tendência global de regulamentar o direito à morte assistida em condições estritamente controladas.

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Economia

Vieira debate tarifaço de Trump com Rubio e Brasil aguarda palavras do chanceler

Foto: Reprodução

O encontro entre o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, terminou nesta quinta-feira (16) em Washington, abrindo espaço para negociações bilaterais e preparando terreno para um possível encontro entre Lula e Donald Trump. O ministro brasileiro deve falar à imprensa às 18h (horário de Brasília).

A agenda começou com uma reunião rápida de 15 minutos entre os dois, seguida de um encontro ampliado de cerca de 50 minutos. No centro das conversas estava o polêmico tarifaço imposto por Trump ao Brasil, mas assuntos geopolíticos, como a situação na Venezuela, a guerra na Ucrânia, a relação com a China e o papel do Brasil no Brics também podem ter sido discutidos.

Este foi o primeiro contato direto entre Vieira e Rubio desde o início do ano, após a posse de Trump para seu segundo mandato. O convite partiu do próprio secretário de Estado, que telefonou ao chanceler na semana passada, mostrando interesse em alinhar os próximos passos das relações bilaterais.

Na reunião ampliada, estavam presentes representando o Brasil além de Vieira: Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no Brics; Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social.  Já pelo lado dos Estados Unidos, também estava presente, além de Rubio, o representante comercial Jamieson Greer.

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Judiciário

Messias no STF: Lula ignora pressão e garante aliado de confiança por três décadas

Foto: Reprodução/Instagram

O presidente Lula decidiu indicar Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para o STF, conforme informações do Metrópoles. A vaga é a do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou aos 67 anos — oito antes do limite de 75.

Messias, de 45 anos, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e tem perfil técnico, mas próximo do presidente. Se aprovado pelo Senado, poderá permanecer no STF pelos próximos 30 anos, moldando decisões importantes do país.

No terceiro governo Lula, Messias ocupa a AGU desde janeiro de 2023. Antes, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência durante o governo Dilma, consolidando sua carreira na esfera federal.

A indicação também evidencia que Lula preteriu o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado por ministros do STF como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A decisão reforça que o critério foi proximidade política e pessoal, não acordos com a própria Corte.

O anúncio oficial deve ser feito nas próximas horas. Em seguida, Messias passará por sabatina no Senado, onde senadores decidirão se confirmam ou barram o aliado do presidente.

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