Judiciário

Supostas conversas de procuradores e Moro: “ação completamente ilegal e não servem de prova em lugar nenhum do mundo”, afirma Merval Pereira

Os áudios das conversas dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro foram conseguidos através de uma ação completamente ilegal e não servem de prova em lugar nenhum do mundo. A partir daí, a consequência prática não existe. Temos o exemplo da operação Satiagraha, anulada porque descobriu-se que usaram grampos ilegais.

A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações.  Muitos juristas estão dizendo que não há ilegalidade nas conversas e o próprio site que divulgou diz que não há ilegalidade, mas imoralidade.

E a questão moral é uma discussão mais ampla, difícil de se chegar a uma conclusão, pois cada ato se justifica moralmente ou não. No Brasil, juízes conversam com as partes e ministros dão opinião; dois ministros do STF já até deram opinião sobre o assunto.

É preciso esclarecer quem e como invadiu os telefones celulares, e até que ponto essa ilegalidade da obtenção das conversas contamina um processo, mas é difícil anular com base em provas ilegais.

Blog Merval Pereira – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Prova ilícita não serve para acusar, para se defender ela serve sim. Entendimento do STF. Só não serve se o STF mudar o entendimento dele sobre o assunto

  2. A grande diferença nos vazamentos é que Moro era Juiz e o The Intercept é um órgão de imprensa. Um é oficial, pago pelo povo o outro não. Um deve ser imparcial o outro nem tanto…

  3. Os vagabundos da oposição deram um tiro no próprio pé, dá-lhe Moro, futuro presidente para terminar de vez o serviço!!!

  4. Pelo teor das conversas, Lula é o Neymar, e o Moro é a rapariga interesseira querendo levar vantagem.

  5. Querem de todo jeito desacreditar um homem que só quer ajudar um país, tirando bandidos da zona de conforto. Eita país e Impresa sem vergonha.

  6. Esqueçam a palavra Lula e Moro ponham João e Alfredo no lugar.
    Juntem as peças.
    ex: O juiz Alfredo volta de férias para despachar sobre liberdade do preso João.
    Sacaram?

    1. Depende da fonte e da forma como a conversa foi obtida. Qualquer jornalista ou pessoa com 1% de ética e caráter profissional não se baseia em imoralidade, muito menos em fonte montada através de meio ilegal. Para isso existem as formas provistas na justiça e que devem ser respeitadas e seguidas por todos, independente de cor, religião ou partido político.

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Geral

Toffoli destrava apuração do Banco Master e dá prazo para PF ouvir investigados

Foto: Divulgação/Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa segunda-feira (15) o avanço de novas diligências no caso envolvendo o Banco Master. Em despacho, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) cumpra uma série de medidas investigativas consideradas urgentes, com prazo inicial de 30 dias.

Na decisão, obtida pelo blog da Natuza Nery, do g1, Toffoli afirma haver “absoluta necessidade” de aprofundar as apurações para garantir o sucesso da investigação e a “proteção do Sistema Financeiro Nacional”. O caso apura uma suposta fraude estimada em R$ 12 bilhões, que envolve a instituição financeira e seu controlador, Daniel Vorcaro.

O ministro autorizou quatro frentes imediatas de investigação: a oitiva dos investigados, que deverão prestar depoimento e apresentar documentos; o depoimento de dirigentes do Banco Central sobre as atividades do Banco Master e possíveis reflexos em outras instituições; a possibilidade de pedidos de quebra de sigilos telefônico, telemático, fiscal e de correspondência; além da requisição de dados a órgãos públicos e empresas privadas.

As oitivas poderão ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, deverão ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli. No início de dezembro, o ministro já havia determinado que todas as decisões relacionadas ao caso passassem a tramitar exclusivamente no STF, o que acabou suspendendo investigações em instâncias inferiores.

A centralização do processo ocorreu poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados na Operação “Compliance Zero”, que apura as irregularidades envolvendo o Banco Master.

Com informações do G1

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Geral

Lula diz que cobrou a Trump fim de sanções dos EUA contra ministros do STF

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pediu diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a retirada das sanções impostas pelo governo norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao SBT News, exibida nesta segunda-feira (15).

Segundo Lula, ele enviou mensagem a Trump cobrando o fim das punições aplicadas com base na Lei Global Magnitsky. “Disse que ele precisa liberar todos os meus ministros, que estão sendo punidos por cumprir a Constituição. Fiquei feliz quando tiraram a sanção do Alexandre, e vou continuar insistindo para que retirem a dos outros”, afirmou o presidente.

A entrevista foi gravada na sexta-feira (12), poucas horas após os Estados Unidos anunciarem a retirada das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família. As punições haviam sido impostas em julho e ampliadas em setembro, em reação à atuação do magistrado no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.

Além de Moraes, outros ministros do STF tiveram vistos revogados pelo governo norte-americano, assim como autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e integrantes do Judiciário. Ao todo, oito ministros do Supremo foram atingidos pelas sanções, enquanto Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques ficaram fora da lista.

Com informações do Metrópoles

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Política

Moraes envia exames de Bolsonaro à PF antes de perícia oficial sobre estado de saúde

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa segunda-feira (15) que os exames médicos realizados por Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhados aos peritos da Polícia Federal. A medida antecede a perícia oficial marcada para quarta-feira (17), que avaliará o real estado de saúde do ex-presidente.

A decisão ocorre no âmbito da execução penal da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa. A defesa comunicou ao STF, no dia 9 de dezembro, a existência de novas intercorrências médicas que, segundo os advogados, exigiriam intervenção cirúrgica imediata.

Diante disso, Moraes determinou a realização de perícia médica oficial pela PF e autorizou a realização de exames de ultrassonografia nas regiões inguinais direita e esquerda, feitos nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Os exames foram realizados no domingo (14), com laudos anexados ao processo no dia seguinte.

Com os resultados em mãos, o ministro ordenou o envio de todo o material aos peritos responsáveis pela avaliação. Após a conclusão da perícia, o caso retornará imediatamente ao STF para nova decisão. A defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República foram notificadas.

Com informações da CNN

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Política

Câmara adia PEC da Segurança e PL Antifacção para 2026

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção. A reunião prevista para esta terça-feira (16) foi cancelada a pedido dos líderes partidários, que reconheceram que o tema dividiria a Casa neste final de ano, segundo informações do Metrópoles.

O PL Antifacção havia avançado com dificuldade na Câmara, mas foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 10. O relator, Alessandro Vieira , manteve a criação do tipo penal de facção criminosa, instituiu um fundo nacional de combate ao crime organizado e rejeitou alterações polêmicas propostas pelo governo Lula.

Líderes partidários afirmam que, ao chegar à Câmara, o texto deve sofrer mudanças. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou que o governo tentará manter o relatório original aprovado no Senado, ressaltando o apoio de especialistas e o caráter unânime da aprovação no Senado.

 

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Polícia

VÍDEO: Mulher é presa após incendiar ônibus em Passa e Fica

Imagens: Divulgação/Polícia Civil

Uma mulher foi presa em flagrante pela Polícia Civil nesta segunda-feira (15), suspeita de queimar um veículo de transporte coletivo em Passa e Fica, no Agreste potiguar. O crime aconteceu por volta das 3h30, e teve como alvo uma Kia Besta usada para transportar passageiros. As chamas destruíram grande parte do veículo.

Imagens de câmeras de segurança descartaram acidente e mostraram que a suspeita foi atingida pelo fogo enquanto ateava o incêndio, fugindo em seguida. Durante a fuga, ela retirou o capacete, o que permitiu a identificação. A vítima, proprietária do veículo, reconheceu a autora como sua ex-companheira, com quem já tinha histórico de conflitos e registros de violência doméstica.

A mulher foi localizada no trabalho, com queimaduras de primeiro e segundo grau no rosto e pescoço. Ela alegou que os ferimentos teriam sido causados por uma queda, mas o exame de corpo de delito confirmou queimaduras compatíveis com exposição ao fogo no momento do crime.

Diante das provas, a suspeita foi presa em flagrante e levada à delegacia. O caso segue em investigação e será enviado ao Judiciário. A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

 

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Política

Natal atualiza Previdência e libera recursos para investir em áreas essenciais

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal quer modernizar a Previdência municipal e deixá-la de acordo com as novas regras da Constituição. Para isso, protocolou o Projeto de Lei 965/2025 na Câmara Municipal no dia 10 de dezembro. O PL foi aprovado em todas as comissões nesta segunda-feira (15) e será lido em plenário nesta terça.

O projeto permite aumentar o número de parcelas de dívidas previdenciárias de órgãos da Prefeitura e da Câmara, passando do limite atual de 240 meses para até 300 meses. Com isso, o valor de cada parcela fica menor, e a diferença poderá ser usada em áreas importantes como educação, saúde e infraestrutura. O PL já recebeu aval da Procuradoria do Município e do Conselho do NatalPrev.

Segundo o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, a mudança não é para pagar dívidas novas, já que o município não tem pendências. O objetivo é apenas ajustar a capacidade de pagamento às novas regras da Constituição e melhorar o fluxo de caixa.

Marreiros reforçou que o regime previdenciário de Natal é equilibrado e seguro, com superávit mensal, garantindo que os servidores municipais receberão suas aposentadorias e pensões no futuro. “Com essa medida, a Prefeitura aplica responsabilidade fiscal e consegue usar melhor os recursos públicos”, explicou.

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Política

Segunda cassação aumenta crise política em São Miguel do Gostoso e pode gerar nova eleição

Foto: Reprodução

São Miguel do Gostoso (RN) enfrenta nova crise política após a Justiça Eleitoral da 14ª Zona de Touros cassar pela segunda vez os diplomas do prefeito e do vice eleitos em 2024. As decisões apontam abuso de poder político e uso indevido da máquina pública, beneficiando diretamente Leonardo Teixeira da Cunha e João Eudez Rodrigues da Silva.

A primeira sentença registrou aumento de 93% nas contratações temporárias em ano eleitoral, sem concurso e desrespeitando decisão judicial anterior.

A segunda identificou publicidade institucional irregular, com servidores, equipamentos e recursos públicos usados para promover a gestão municipal em redes sociais em benefício dos candidatos apoiados pelo então prefeito.

As condenações resultaram na cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos e na declaração de inelegibilidade dos envolvidos, conforme a legislação eleitoral. Apesar de ainda caber recurso, as decisões colocam São Miguel do Gostoso sob risco de nova disputa eleitoral e ampliam a instabilidade política no município.

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Política

Walter Alves se reúne com presidente nacional do PT nesta terça (16); entre as pautas, está a sucessão do RN

Foto: Reprodução

O vice-governador do Rio Grande do Norte e presidente estadual do MDB, Walter Alves, tem agenda oficial em Brasília nesta terça-feira (16), quando participará de um encontro com o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

Entre as pautas, está o alinhamento para a sucessão do Rio Grande do Norte, que ocorrerá em abril de 2026, quando a governadora Fátima Bezerra deixará deixar o cargo para disputar o Senado Federal.

A assessoria de Walter confirmou a viagem ao Blog do BG e informou que, além da reunião com o presidente nacional do PT, o vice-governador terá ainda uma série de encontros com lideranças políticas, sem detalhar os assuntos que serão tratados.

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Geral

Diretoria da Unimed confirma pró-rata para cooperados e anistia para diretores e conselheiros

Foto: Reprodução

Após a repercussão da reportagem do Blog do BG mostrando que o pró-rata está sendo aplicado apenas aos médicos cooperados, a diretoria da Unimed Natal divulgou comunicado interno confirmando a decisão. Segundo a nota, o pró-rata continua incidindo sobre consultas, cirurgias e demais atos médicos realizados pelos cooperados.

Já o pró-labore de diretores e conselheiros ficou fora da divisão do prejuízo. A própria diretoria afirma que a medida foi tomada por decisão do Conselho de Administração, com base no entendimento de que funções executivas e deliberativas devem ter tratamento diferente da atividade assistencial.

Abaixo, a nota na íntegra:

Algumas manifestações recentes têm comparado decisões da atual gestão com práticas adotadas em gestões anteriores, especialmente em relação à incidência de pró-rata sobre o pró-labore da Diretoria.

É importante esclarecer que o Estatuto da Unimed Natal não obriga nem veda a incidência de pró-rata sobre o pró-labore, tratando-se, portanto, de uma decisão de governança, que pode variar conforme o entendimento de cada gestão, desde que tomada de forma legítima.

A atual gestão, por deliberação do Conselho de Administração, entendeu que se deve diferenciar o trabalho executivo e deliberativo com o trabalho assistencial. O pró-rata permanece incidindo normalmente sobre consultas, cirurgias e demais atos médicos realizados pelos cooperados — inclusive pelos diretores quando atuam como médicos assistenciais.

Além disso, o exercício de funções executivas e de conselho envolve responsabilidade civil, administrativa e patrimonial, com exposição direta a riscos institucionais relevantes, inclusive aqueles decorrentes de eventuais medidas regulatórias e de fiscalização por órgãos externos, como a ANS. Essa responsabilidade exige um tratamento próprio, distinto da atividade assistencial.

Em síntese: quando o cooperado atua como médico, incide pró-rata; quando atua como gestor eleito para função administrativa e deliberativa, exerce um papel de responsabilidade institucional, de natureza distinta da assistência.

Essa decisão foi tomada de forma colegiada, está amparada no Estatuto, segue boas práticas de governança e tem como objetivo proteger a cooperativa, seus cooperados e a sustentabilidade institucional da Unimed Natal.

Solicitamos que este comunicado não seja encaminhado externamente. Sua circulação restrita protege a imagem da nossa cooperativa.

Atenciosamente,
Conselho de Administração | Unimed Natal

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Geral

VÍDEO: Pirangi recebe a HiLIFE RUN — Summer Edition no dia 10 de janeiro: corrida, música e energia para começar o verão em grande estilo

Imagens: Divulgação

No dia 10 de janeiro, o verão ganha vida em Pirangi com a HiLIFE RUN — Summer Edition, a primeira corrida de rua da temporada.

Com percursos de 5km e 10km, o evento vai além da corrida tradicional: é uma verdadeira experiência com música, ativações e encontros, criando uma atmosfera única para quem vive o esporte de forma leve e intensa.

A prova promete ser o ponto de encontro para os corredores que buscam mais do que apenas performance, mas também um momento de sofisticação, movimento e a energia perfeita para celebrar o melhor do verão.

Acompanhe @acorridadoverao e prepare-se para viver uma experiência inesquecível!

 

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