NOTA DE ESCLARECIMENTO
O posicionamento do Tribunal de Contas do Estado a respeito do uso de recursos do FUNFIR por parte do Executivo Estadual encontra-se manifestado em decisões cautelares nos autos do processo nº 5496/2015-TC. A repercussão de eventuais decisões judiciais acerca do assunto, ou mesmo casos de legítima provocação no âmbito do TCE/RN, serão analisados dentro do curso normal do processo, sujeitos a medidas previstas na Lei Orgânica que rege a Corte de Contas.
O interessante, é que se esse saque realmente acontecer, a multa pela retirada é altíssima, e independe de decisão judicial., mas, servira para pagar o repasse do "guvernu" para algumas instituições!!!!
"Primeiro os meus" TJ e MP .
Vc sem esse saque o governo do Estado vai ficar devendo três folhas até o final do ano