Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.
Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras.
A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Agência Brasil
É impressionante a falta de respeito da prefeitura de Natal para com a população. Em pleno pingo do meio dia, no dia de hoje, apenas uma via (das três) livre para carros, motos e ônibus. IMORAL!!! Será que não seria mais justo e correto realizar os serviços de recapeamento no período compreendido entre as 22:00 e 06:00? Se o problema é fazer média ou promover a imagem de "bom gestor", não seria melhor dar menos dor de cabeça a quem já vive de cabeça cheia com tantas mazelas constatadas? Não seria mais inteligente e competente deixar o trânsito, que já é terrível, "livre" nos horários de RUSH? Se liga prefeitura!!!!