O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições na defesa do consumidor, expediu recomendação a sites de grande visitação na internet (OLX, Mercado Livre e YouTube) para que retirem do ar quaisquer anúncios e vídeos que digam respeito ao aumento de potência das motocicletas de 50 cilindradas, as conhecidas “cinquentinhas”.
A recomendação adverte que a alteração da característica do veículo automotor é uma conduta proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe que nenhum proprietário ou responsável possa, sem prévia autorização, fazer ou ordenar modificações das características de fábrica do veículo. O CTB prevê a fabricação artesanal, modificação de veículo ou ainda a substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, mas exige para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada por órgão ou entidade de metrologia.
Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor elenca como direito básico do consumidor, entre outros, a proteção à vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos.
Considerando que os anúncios e vídeos facilitam a compra de equipamentos para modificação irregular das motos “cinquentinhas”, e que isso tem se mostrado uma prática comum, a Promotoria de Justiça notificou os sites Mercado Livre, OLX e YouTube a apresentarem informações sobre o cumprimento ou não da recomendação, no prazo de 15 dias, e encaminhou cópia do documento também ao Procon Municipal e ao Estadual.
Isso é complexo de culpa por ganhar feito milionário e trabalhar feito preguiça. O difícil é justificar contracheques de nababos e auxílios de mongangas, sem abertura de inquéritos e multiplicação de homicídios. E haja recomendações da inutilidade. Cinquentinha, é? Sei… E os contracheques de setentinha, oitentinha, noventinha e mais coisa…
Inveja, inveja e inveja. Concordo com os salários díspares comparado a realidade brasileira. Mas com essa agressividade da pra perceber a inveja.
Por que não se junta a quem discorda e não faz um protesto?
isso é o nosso serviço publico.
não sei por que eu pago imposto.
BG
E os trollers e caminhonetes chipadas com um aumento enorme nas potencias dos motores quem vai INVESTIGAR e COIBIR. Veículos que já saem de fabrica com uma grande potencia (em torno de 200CV) mais que os donos acham "pouco" e são adulterados com aumentos enormes nas suas potencias podendo gerar grandes acidentes pelo excesso de velocidade que terão após a adulteração, além de provocarem POLUIÇÃO. Encontramos vários deles soltando FUMAÇA PRETA pela cidade sem que ninguém tome providencias. As cinquentinhas são fichinhas para esses veículos.
Sou contrário à adulteração de qualquer veículo, mas proibir que pessoas expressem seus conhecimentos ou opiniões viola a constituição. Cabe ao DETRAN junto aos órgãos fiscalizadores (PM e Agentes Municipais) efetivarem e intensificarem a fiscalização e autuar, pois o CTB proíbe tal prática.
Por isso a recomendação.Acredito que isso não irá proibir o ato…
Um órgão que se gasta milhes con ele, em vez tevtar investigando algo grande, perde tempo e dinheiro com isso. Não é brincadeira é o Brasil.
Rapaz!!! A violência tá sem controle no Estado e o MP se preocupando com cinquentinha?!?!?