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Com isso, será possível que o projeto tramite. Vale lembrar que a comissão da CCJ que deu sinal positivo para o prosseguimento é formada pelos deputados Hermano Morais(PMDB) – relator; Agnelo Alves(PDT); George Soares(PR) e Kelps Lima(Solidariedade).
Foto: João Gilberto
A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que inclui os delegados na carreira jurídica do estado. Na sessão realizada nesta terça-feira (22), os deputados debateram a revisão do texto constitucional, dentro das comemorações pelos 25 anos da Constituição do Estado. Cinco PECs tramitam Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Além da PEC para os delegados ganharem prerrogativas políticas e salariais, a Comissão de Constituição e Justiça já aprovou a admissibilidade da PEC que extingue a residência oficial para o governador, a PEC do voto aberto, a PEC da redução do recesso parlamentar e outra que altera 25 artigos da Constituição Estadual. Um grupo formado por procuradores da Assembleia e especialistas em Direito Constitucional está analisando as mudanças necessárias para adequação à Constituição Federal. Após as mudanças, a nova edição da Constituição Estadual será reeditada pela Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado Kelps Lima, autor de três PECs, cerca de 25% da Constituição do Rio Grande do Norte estão desatualizados. “Esse grupo vai dividir o que é alteração e o que é inovação. As mudanças devem ser amplamente debatidas, inclusive com a participação de todos os deputados. Acho fundamental votarmos nesse primeiro semestre”.
O presidente da Assembleia designará uma Comissão Especial de deputados para discutir o mérito das propostas. Após aprovar o relatório, caso não haja inclusão de novos artigos, as propostas serão encaminhadas ao plenário. “A sugestão é que possamos conversar com o presidente da Casa para que a CCJ acompanhe o trabalho da Comissão Especial”, sugeriu o presidente da CCJ, Hermano Morais.
Para o deputado Getúlio Rêgo, “a sociedade não tem sentido prejuízo da desatualização porque temos a Constituição Federal como lei maior”, justificou.
ALRN
Em quanto vai onerar a folha de pagamento deste pobre Estado? Os delegados passariam a ganhar igual aos procuradores?
E os servidores do quadro efetivo da Assembléia Legislativa que entraram sem concurso público?
A situação já está legalmente resolvida?
E na TV Assembléia? tem algum concursado?
Delegado como carreira jurídica? Só no RN mesmo! Em âmbito federal, os Delegados não são considerados carreira jurídica, tentam há muito tempo e nunca conseguiram. Na grande maioria dos Estados da Federação ocorre o mesmo. Talvez, porque o nosso Estado esteja em ótimas condições financeiras é que a AL, por meio do Deputado Kelps, vá aprovar esta lei. Não sei qual o tipo de interesse que há por trás para se aprovar uma PEC neste sentido.
Se não fosse outra manobra politiqueira do cacique Mor dessa capitania hereditária, para tentar ludibriar os pobres e ignorantes índios eu iria até aplaudi, mas……….
GOL!
TITANIC
Lentamente, sob um Tsunami de Indigestão, o Comandante e Imperador Augutus I, vai afundando melancolicamente, enquanto a Rosa chorando depois de brigar com o Cravo, RECEBE DE VOLTA TUDO AQUILO QUE PLANTOU. Aqueles a quem abandonou e tratou mal (debaixo dos pés), agora lhe dão o troco e lhe viram as costas, pois é velha a lição de que: "Devemos tratar bem a todos quando estivermos subindo uma escada, pois serão os mesmos que encontraremos quando estivermos descendo-a."
Nem a José, que foi tratado por esse governo a Pão e Água, como se adversário fosse, o Comandante pode recorrer. Pois brigou com todo mundo (MP, TJ, Assembleia…), humilhou e se comportou com a arrogância típica do velho absolutismo da Monarquia de outrora.
E agora, assim como aconteceu com o PSB na disputa interna com Rogério Marinho (dividindo o Partido que enfraquecido foi derrotado nas eleições com Fátima Candidata), mesmo na melhor das hipóteses, se puder reverter o quadro e ganhar na Convenção, ganhará uma disputa de Pirro, pois terá o Partido aos pedaços, fraturado pela incompetência de uma Gestão Centralizadora, Prepotente e Concentradora de Poder.
Dessa forma, o povo do RN agradece. Pois como a Rosa de Mossoró não se inspira nos gestos de renúncia do Papa Bento XI e do Rei Juan Carlos, já vai tarde essa desastrada Gestão!
Agora? aos 45 do segundo tempo ? igual a Borboleta !!!!! sei nao