Estatuto do Desarmamento foi sancionado em 2003 – Emerson Souza / Agência O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, um projeto de lei (nº 224) que aprova a compra de arma de fogo por moradores de áreas rurais, uma proposta do senador Wilder Morais (PP-GO).
A ementa, que ainda precisa passar pela Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial, altera o Estatuto de Desarmamento para “permitir que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, adquiram arma de fogo de uso permitido quando preenchidos determinados requisitos”. Neste caso, a posse é liberada, mas o porte continua sendo restrito.
Para que a medida seja oficializada, o texto prevê modificações na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, referente ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
“É uma notícia boa aos homens e às mulheres do campo. O projeto libera que o proprietário rual possa ter a posse de arma para defender a sua família, sua integridade e a sua propriedade”, afirmou Morais.
O tema permanece em consulta pública no site do Senado. Até as 15h30 desta quarta-feira, os votos a favor do projeto de lei eram maioria, somando mais de 20 mil. A votação na internet não possui caráter determinante, mas pode sinalizar a opinião do público e, assim, influenciar a opinião de cada senador sobre o mesmo assunto.
Atualmente, a pena prevista para a posse irregular de arma de uso permitido vai de um a três anos com multa, enquanto a pena para a posse ilegal desse tipo de arma varia de dois a quatro anos, também com multa. As penas para a posse e o porte de armas de uso restrito (usadas pela Polícia e pelas Forças Armadas) são maiores e chegam a seis anos.
O Globo
LULA FORÇOU A DESARMAR O BRASIL! SABE PORQUE? PORQUE HUGO CHAVEZ SE NÃO TIVESSE MORRIDO, IA NOS INVADIR!!!
Agradeçam a Trump por ter dado conta daquele comunista safado!!
HOJE SERÍAMOS UMA REPÚBLICA BOLIVIANA!!!
Pronto… Agora ele ficou doido de vez, seria bom você procurar um médico viu, deve ser contagioso!
Não adianta liberar a posse e/ou porte de armas se o código penal, e o código processual penal não forem profundamente modicados. Não adiantará se não reduzirmos a corrupção e a fragilidade do sistema prisional, e não adiantará se não acabarmos com essa visão esquerdista, utópica, positivista de Focault e politicamente correta dos magistrados dos tribunais criminais acerca dos indivíduos que cometem crimes. Hoje, bandidos perigosos e reicindentes estão soltos nas ruas, pois são beneficiados por todo tipo artifício jurídico redutor de pena.
E dado ser um pseudônimo bem peculiar (escolhi por isso mesmo), é certo que foi copiado com o objetivo de confundir. Caso não seja modificado, trocarei o meu.
Temer vai vetar, assim como vetou o uso de arma por agentes de trânsito. Outrossim, vejo diversas pessoas falando, principalmente o analfabeto do ceará-mitão, o trabalhar rural pode sim ter o porte de uma arma de 1 ou 2 tiros com calibre "menor".
CALA BOCA, CHICO!!!
Depois de toda distorção e inversão de valores trazidos pelo PT, aos poucos o Brasil vai expurgando esse mal.
Logo, logo bandido vai voltar a ser tratado como bandido, e cidadão como cidadão.
Vai estudar. O desarmamento não foi criado pelo PT não. Foi feito um plebiscito e o povo foi a favor. Não sou petista mais não vamos polemizar.
Chico, vc está totalmente errado a lei desarmamento foi criado no governo do PT! E o plebiscito o povo foi desfavorável a esta lei so que luladrão vetou !
O plebiscito foi contra e o PT não respeitou Quem tem que "estudar" é vc, petista pretensioso. Mais um, né? Uma turma que detesta estudar, trabalhar e pensar mas que vive aconselhando os outros a isso. Francamente!
Sr. Chico, você é que precisa estudar. No referendo de 2005, 63% da população rejeitou a proibição da venda de armas. O que existe hoje é o estatuto do desarmamento de 2003, que impõe restrições à compra e à posse e porte de armas, com a Polícia Federal decidindo quem pode e quem não pode comprar. A intenção do referendo era sobre a proibição, o que não foi aceito.
Luiz, vá aprender a diferença entre porte e posse. A posse é a coisa mais fácil do mundo de tirar, acho que quando Dória for Presidente, ele deveria era restringir.
O mesmo que defecar e não fazer a higiene.
Você fala isto porque não tem uma propriedade que está aMercê de ataques em região isoladas e não precisa de uma arma de fogo pra defender o seu direito de liberdade e segurança, é aquele velho ditado pimenta no ** é refresco