Finanças

CNJ aprova auxílio-moradia mais restritivo com ressarcimento de até R$ 4.377,73; regras valerão para todos os juízes do país e devem ser estendidas ao MP

O ministro Dias Toffoli (ao centro) durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos.

Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.

Segundo cálculos do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando:

não houver imóvel funcional à disposição;
se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional;
ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar;
estiver em cidade diferente da comarca original;

O valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro.

O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros.

Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.

Detalhes da resolução

O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com “outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.

O valor de R$ 4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo.

A regra aprovada estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário.

A resolução estipula que, no caso de ministros de tribunais superiores, o pagamento de auxílio seja definido por cada tribunal.

O texto será reeditado em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prever as mesmas regras para promotores e procuradores.

Em relação à minuta de resolução inicialmente feita, o CNJ retirou um trecho que dizia que o benefício teria caráter temporário, embora não estipulasse por quanto tempo ele poderia ser pago.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Nojentos
    A vontade é dizer toda a verdade sobre o que é esse judiciário, sem dúvida o pior de todos os poderes!
    Antiético e falso moralismo!
    Pintam de honestidade e praticam imoralidades!
    Bolsonaro tem que botar pra lascar nesse juízes e promotores, senao eles ja ja tao ganhando 100mil e nao tem limite para os artifícios criados para driblar o teto
    Absurdo!
    Repugnante, enoja e provoca repulsa esse pessoal

  2. O judiciário é o pior dos poderes. O que menos produz é mais gasta proporcionalmente. Os juízes são uma casta de marajás que fugiram da competitividade da iniciativa privada e buscam enriquecer com o dinheiro do pagador de imposto. Fora todos os privilégios.
    Um poder que é uma caixa preta, pois não há controle externo.
    É preciso rever a estrutura, o controle e o fu ciinamemto deste poder, que não devolve nada ao país.
    Depois reclamam quando se fala em intervenção militar.
    Cadê o cabo e o soldado?

  3. É impressionante a GULA desse povo.
    O Brasil não aguenta mais esse tipo de privilégio que alimenta a GULA de uma pequena parcela de "trabalhadores".

  4. É impressionante como o brasileiro tem o "complexo de vira-lata". Como pode um povo torcer para o seu pais dar errado? Um povo imbecil que não vê que o pais esta quebrado em todos os sentidos, quebrado moral, quebrado na economia, quebrado na segurança, quebrado na educação, quebrado na saúde, mas o "povo imbecil" queria a continuidade disso. Será que 33 anos de roubalheira não foi suficiente pra voces? Será que voces gostam de sair de casa e não saber se voltam vivos? Será que esse congresso fará falta se for fechado? Será que esse senado fará falta se for fechado? Será que esse STF fará falta se for fechado? Bando de IMBECIS, se o governo que assumir não der certo, estamos todos no mesmo barco e iremos afundar juntos. Temos sim que fazer nossa parte cobrando resultados, e não fazendo criticas destrutivas a um governo que ainda nem assumiu.

  5. BG
    É o Pais do PINÓQUIO, foi dito pelo ministro do supremo(fux) que com o aumento de 16%, que nenhum trabalhador teve ,não haveria mais penduricalhos algum. Isto é um MURRO na cara do trabalhador e do desempregado Brasileiro, por isso que são desmoralizados como fez o advogado com o lewandosky. Isto é uma VERGONHA como bem diz Boris Casoy.

  6. Realmente e definitivamente o Brasil não se arruma nunca. Enquanto uns estão sem receber o décimo de 2017,e com salários atrasados, e o Governante livre,leve e solto, outros recebem tudo que tem direito.

  7. Como o congresso consegue justificar qualquer medida de arrocho salarial, diante da manutenção de uma aberração dessa?

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