Tag: Comissão aprova projeto

Política

Comissão aprova Projeto que incentiva a criação de microempresas em Natal

By

Fotos: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira (07), o Projeto de Lei Complementar 01/2018, do Chefe do Executivo, que institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos e solidários.

“O Projeto visa compilar o que existe de legislação específica, em relação aos microempreendedores, e tentar ao máximo simplificar os procedimentos para se abrir uma microempresa em Natal”, afirmou o vereador Felipe Alves (MDB), presidente da Comissão.

A matéria revoga a Lei Municipal 6025/2009, altera a Lei Complementar 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei 4885/97 (RITUR). “O objetivo do Projeto é desburocratizar a criação de uma microempresa que vai gerar renda, emprego e fomentar o comércio como um todo. É uma Lei de importância social porque nossa cidade precisa crescer, e a Lei chegou no momento certo”, explicou o vereador Cícero Martins (PTB).

Outro Projeto aprovado foi o 02/2018 da vereadora Nina Souza (PDT) que modifica os procedimentos para regularização urbanística da cidade. “O Projeto é relevante porque além de regularizar as obras que estão sendo construídas fora dos procedimentos legais, também vai gerar arrecadação para o município porque o cidadão que está fora do regramento passará a pagar multas e a arrecadação será direcionada para a saúde, educação e também para obras de melhoria urbana na cidade”, comentou Nina Souza.

De acordo com a vereadora cerca de 70% dos imóveis de Natal não são regulamentados. “Com a Lei serão feitos ajustes para que a população possa ter seu imóvel regulamentado e ter condições, por exemplo, de finalizar sua obra no comércio ou na sua casa, regularizar os estacionamentos e ter condições de solicitar um empréstimo”, finalizou Nina Souza.

Foram aprovados ainda o Projeto 73/2018, do vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a regulamentação, através de edital, de aluguel de carros pelos órgãos públicos municipais na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações sejam zero quilômetros. O Projeto 83/2018, do vereador Raniere Barbosa (AVANTE) que reconhece como de utilidade pública Municipal a entidade ‘Conselho Comunitário do Bairro Nova Cidade’. O Projeto 74/2018, do vereador Chagas Catarino (PDT) instituindo o cartão de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista junto à Administração Pública Municipal.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova Projeto que cria Conselho de Direitos Humanos

By

Fotos: Marcelo Barroso

Seis Projetos de Lei foram aprovados pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização em reunião realizada nesta sexta-feira (13). O vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão, falou sobre o andamento dos trabalhos e dos Projetos aprovados.

“A cada reunião nós mostramos celeridade na apreciação e aprovação dos Projetos aqui na Comissão de Finanças, não deixamos acumular matéria e sempre zeramos a pauta. Hoje, por exemplo, aprovamos Projetos importantes como o do vereador Sueldo que dispõe sobre a implantação de faixas de pedestre em formato de X. É uma ação importante para chamar ainda mais a atenção dos motoristas”, disse o vereador.

O Projeto de Lei 09/2018, do vereador Sueldo Medeiros (PHS) autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato de X nos cruzamentos de Natal.

O presidente da Comissão destacou que também apresentará Projeto de Lei beneficiando os pedestre da capital. “O meu Projeto vai dispor que cerca de cinco metros antes da faixa de pedestre deverá haver uma lombada para alertar os motoristas a diminuírem a velocidade”, concluiu.

Outro Projeto aprovado foi 91/2014 do Chefe do Executivo Municipal que cria no município o Conselho de Direitos Humanos. O vereador Klaus Araújo (SD), relator do Projeto, explicou que a matéria é relevante para melhorar o diálogo entre poder público e sociedade. “Tudo que a gente possa fazer para que haja mais diálogo e mais entendimento entre o poder público e a sociedade é de extrema importância. O Projeto passou pela nossa relatoria, não vimos dificuldade na parte orçamentária ou financeira e aprovamos na Comissão para que possa chegar ao plenário”.

O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) também comentou sobre o Projeto. “Temos na cidade muitos conselhos importantes que fazem trabalhos junto à sociedade e agora será criado o de direitos humanos que também trará benefícios ao cidadão natalense. Toda iniciativa que venha a colaborar com o controle social é de fundamental importância que esta Casa tenha um olhar especial para que seja aprovada”, afirmou o vice-presidente da Comissão.

Também foram aprovados os Projetos 52/2018 do vereador Preto Aquino (PEN) que dispõe sobre a área de segurança escolar como espaço de prioridade ao poder público municipal. O 56/2018 do vereador Dinarte Torres (PMB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Memorial da Resistência Feminista Wilma de Faria com o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar a trajetória feminista local, nacional e internacional.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Comissão aprova Projeto que institui o Plano Municipal de Cultura

By

Fotos: Marcelo Barroso

Em reunião realizada nesta quarta-feira (01) a Comissão de Cultura aprovou 12 Projetos de Lei. Na ocasião quatro Projetos foram designados e um rejeitado.

Dentre os aprovados está o 65/2016 do Executivo Municipal que institui o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2016/2026.
“A Comissão realizou audiências públicas com a classe artística, cultural e com a Secretaria de Cultura para que as dúvidas sobre o Plano fossem esclarecidas. Após apreciarmos o Projeto nós aprovamos o Plano de Cultura que vai conduzir as ações da Secult pelos próximos 10 anos”, explicou Ubaldo Fernandes (PMDB), presidente da Comissão.

Outro Projeto de Lei aprovado o 17/2017, do vereador Raniere Barbosa (PDT), cria a Comissão do Setembro Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Natal. A Comissão será composta por seis membros da Câmara Municipal e terá como atribuições realizar congressos, seminários, simpósios que abordem temas como cidadania, direitos e garantias.

O único Projeto de Lei rejeitado foi o 25/2017 da vereadora Carla Dickson (PROS) que dispõe sobre a alteração na resolução 349/2016 denominando Escola Wilma de Faria o nome da Escola do poder legislativo municipal de Natal.
“Nós entendemos que ficaria incômodo para a Casa retirar o nome de Miguel Arraes, que inclusive era considerado por Wilma um grande chefe político, e com a mudança seria preciso mudar toda a documentação no cartório. Wilma de Faria merece algo maior, a nível estadual , por tudo que realizou pelo Rio Grande do Norte.”, afirmou Ubaldo.

“A Comissão não desmereceu o mérito do Projeto e nem a importância de Dona Wilma para o nosso estado. Nós compreendemos que existem diversas galerias na Câmara sem denominação, por exemplo as salas das Comissão, que com o nome de Wilma de Faria iria abrilhantar as dependências da Casa”, comentou a vereadora Eudiane Macedo (SD).

 

 

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

  2. Esses vereadores passam 4 anos só aprovando ou tentando aprovar esses tipos de projetos que não tem importância alguma pra o povo de Natal.
    creches com merenda, fiscalizar onde o nosso dinheiro esta sendo gasto pela prefeitura que é bom nada…
    EEEEEEEEEEEETA VIDA BOA DESSA TURMINHA

    Responder

  3. QUE COISA IMPORTANTE, O POVO MORRENDO DE FOME, SEM SAUDE, SEM EDUCAÇÃO, SEM SEGURANÇA, SENDO ROUBADO TODO DIA , AI VEM PROJETO PARA CULTURA SOQUEM NÃO TM O QUE FAZER

    Responder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Comissão aprova projeto de Fábio Faria que exige vídeos contra pedofilia em cinema e aviões

By

dsc_0316_A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal (CVT) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 7.036/10 do deputado federal Fábio Faria, que obriga companhias aéreas nacionais, empresas de transportes coletivos e exibidores de cinema a veicularem filmes ou vídeos que tenham como tema o combate à pedofilia e às drogas.

Para o parlamentar, a proposta é importante para mostrar a gravidade da pedofilia e estimular a população a denunciar. “Esse será mais um instrumento de prevenção, e as empresas aéreas não terão dificuldades de cumprir a obrigação”, garantiu. Conforme o texto, o Executivo será o responsável por produzir e disponibilizar os vídeos.

O PL, que teve o parecer aprovado por unanimidade, agora segue tramitação na Câmara, agora para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Dados

O serviço Disque 100 recebe uma média de 50 denuncias de abuso sexual por dia no país, 54% das vitimas são meninas de 4 a 11 anos. O serviço telefônico é responsável por receber, encaminhar e monitorra denúncias de violação aos direitos humanos. É coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos ligada a Presidência da República.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

  1. Beleza Fábio, já pode sair do zero nos projetos!
    Agora votar contra a PEC 241 era pedir demais, não é?
    Papai já pediu arrego e não aguenta mais o governo Temer.

    Responder

  2. Se o governo quer fazer campanha, pague. Agora obrigar cinema e avioe nao cabe. Pq nao obriga a rede globo e outras?

    Responder

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *