O Congresso prorrogou nesta quinta (20) a CPI mista da Petrobras que investiga irregularidades na estatal. A comissão, que oficialmente encerraria as atividades no domingo (23), vai manter os trabalhos até o dia 22 de dezembro, quando o Legislativo entra em recesso parlamentar.
Na prática, a CPI terá mais três semanas de trabalhos até a entrega do relatório final, o que deve ocorrer no dia 13 de dezembro. A prioridade dos trabalhos nos próximos dias, segundo o presidente da CPI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), será ouvir os presos na nova etapa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
“Devemos ouvir prioritariamente os que estão presos. Como não temos acesso às delações premiadas do Youssef e do Paulo Roberto, nós estamos léguas atrás da Justiça e do Ministério Público”, afirmou Vital.
A CPI foi prorrogada com o apoio de 29 senadores e 218 deputados, que assinaram o requerimento para a extensão dos trabalhos da comissão de inquérito. Todos têm até a meia-noite desta quarta para retirar assinaturas do pedido de prorrogação.
Para que a CPI seja efetivamente prorrogada, pelo menos 27 senadores e 171 deputados têm que manter o apoio ao requerimento.
A comissão pretende ouvir nos próximos dias o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso semana passada na Lava Jato. Vital disse que a CPI já deu início aos “trâmites” para que ele seja levado a depor na comissão de inquérito.
A ideia de Vital é votar o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) até o dia 22 de dezembro. Entre as mudanças que serão sugeridas, está a mudança do decreto editado no governo Fernando Henrique Cardoso que simplificou o regime de contratações da Petrobras.
Na opinião do senador, como a estatal não é obrigada a cumprir todas as regras previstas na lei de licitações, houve brechas para o esquema de corrupção se instalar na empresa.
ACORDÃO
Até o final dos trabalhos, a CPI não vai investigar os políticos citados durante as investigações do esquema de desvios e pagamentos de propina com recursos da estatal. Governo e oposição fecharam um “acórdão” para blindar os políticos, que foi negado pelo PSDB –embora o partido tenha avalizado a negociação.
O PT conseguiu barrar convocações consideradas incômodas, como a da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, a do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a do tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Também há uma suposta lista de deputados e senadores, muitos do PMDB, que teriam se beneficiado do esquema.
Por outro lado, o PSDB agiu para evitar a ida à CPI do empresário Leonardo Meirelles, apontado como laranja de Youssef. Meirelles disse à Justiça Federal que parlamentares tucanos também receberam propina do esquema.
Na lista de 835 requerimentos de convocação e convites apresentados, há nomes do alto escalão, tanto do PT quanto da oposição. Entre eles, da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do senador Aécio Neves. Porém, nenhum desses pedidos foi apreciado pela comissão dentro do “acordão” firmado entre os seus integrantes.
Folha Press
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