Com relação a exoneração de servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Rio Grande do Norte faz as seguintes considerações:
1 – O governo esclarece que a medida NÃO faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como está sendo, equivocadamente, disseminado.
2 – A exoneração dos 86 servidores lotados na UERN atendeu decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), datada em setembro de 2017, quando a Corte julgou inconstitucional a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que questionava dois artigos da Lei Estadual 6.697/1994 – aplicada em gestões anteriores – responsáveis por assegurar a permanência dos referidos servidores no quadro da instituição, admitidos em caráter temporário e sem prévia aprovação em concurso público.
3 – Para ato de esclarecimento, no entendimento da Corte, a Lei Estadual 6.697/1994 que assegurou aos apelados o direito de ingressarem efetivamente na estrutura geral da UERN, viola a Constituição Federal de 1988, art. 37, inciso II, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, tornando inconstitucionais quaisquer atos de efetivação de servidores públicos sem concurso.
4 – Por fim, o Governo do Estado reitera a necessidade de cumprimento da decisão, refletindo na rescisão dos vínculos funcionais dos servidores efetivas pela Lei nº 6.697/1994.
Se eu tirar a TV da sala será que sai ?
KKKKKKKKKK . De novo não saiu !
E o STF não faz parte do Golpe não?
Todo esse conjunto de medidas fazem parte do mesmo pacote que o Príncipe da Privataria Tucana, FHC, começou a implantar no País, antes de ser parado quando o povo o tirou na base do voto, colocando Lula no poder, revertendo o que pode e mudando o curso das prioridades para o social.
Essas medidas são exigidas pelos financiadores das campanhas do PSDB e defensores do Neoliberalismo econômico, em que as pessoas não valem nada senão para serem seus produtores de lucros. O Deus Mercado Impera com a volta dos Tucanos e seu programa de governo executado fielmente por Temer aliado a Aécio, com o apoio total e submisso do STF.
Basta ligar os pontinhos e se lembrar como tudo aconteceu no governo de FHC: as mesmas mungangas de "Demissões voluntárias e arbitrárias, reforma da previdência fazendo muita gente se aposentar com medo, privatizações e entrega de nossas riquezas a preços de bananas aos estrangeiros, etc.
Acordem, Temer e Aécio são irmãos siameses controlados por Cunha que é o grande comandante representando o poder econômico de George Soros, Jorge Lemon, entre outros mega milionários.
Vou mandar novamente dentro do mesmo contexto .
Saiu não ! Afinal quando tocamos em determinados assuntos parece-me que causa certas inconveniências .
Quando entraram sabiam da ilegalidade na admissão. Demorou mas a reparação chegou. Da mesma forma os nomeados por ato secreto na assembléia legislativa, está demorando, mas a hora vai chegar e a justiça vai acabar com esse escandândalo e demitir ou restituir aos cargos de origem, todos os apadrinhados.
O governo que atrasa pagamento o servidor não esquece quando demite pior o Geraldo Melo nunca mais foi nada na política
Será possível ? Meu comentário não sai de jeito nenhum .
O gato comeu meu comentário .
E os da assembleia? Duvido demitir ! Mundo injusto…
Eles fizeram concurso
OK, OK, OK
De quando é a decisão do STF?
Qual a razão de só agora, exatamente nesse momento, resolveram cumprir a decisão judicial?
Qual a razão de ir a mídia dar esse tipo de declaração?
O jogo da politicagem fica evidenciado a cada dia, onde o que importa é a eleição e o discurso de revolta contra o atual governo e as promessas de futuras soluções milagrosas. Não interessa se hoje existem milhares de famílias sem comida a mesa. Acorda povo potiguar!
Além do jogo político É O MEDO NUMA AUDITORIA DA FOLHA NA UERN.
O Governo vai ou não fazer essa auditoria? Vão se contentar com esses gatos pingados afastados?
Se tiver compromisso com a verdade e houver a auditoria, esse número triplica, no mínimo. Quem avisa amigo do povo é!
Decisão do STF de Setembro de 2017, estavam esperando Trânsito em Julgado para ter respaldo jurídico, o que aconteceu em Janeiro/2018 senão me engano.