Tag: diz Cármen Lúcia sobre Judiciário

Pedro Ladeira – 22.jun.2017 /Folhapress

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (7) que a falta de “comunicação” do Poder Judiciário com a “sociedade” faz com as decisões da Justiça não sejam entendidas pelo cidadão comum.

“Estou igual mulher que apanha. Na hora que a pessoa pega um chicote para bater no cachorro, ela já sai correndo. Todo mundo fala o tempo todo. Denuncia e critica o Judiciário, como tem de ser mesmo. O povo não está satisfeito. Nem eu”, afirmou a ministra.

“Nós (os juízes) temos uma incapacidade ainda de comunicação com a sociedade”, afirmou Cármen Lúcia.

As afirmações foram feitas no Palácio da Justiça, sede do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), em Belo Horizonte, em evento para desembargadores e corregedores de Justiça do Estado.

“A democracia é da sociedade e na sociedade, para se instalar com determinado modelo de Estado. Não há um modelo único de democracia. Há democracias, no plural. E como alcançamos a democracia no Brasil, evidentemente que chegamos num momento em que nós (os juízes) precisamos cogitar da legitimidade”, disse a ministra.

“Ninguém vai decidir segundo o que o povo quer. O papel do Supremo é ser a força contramajoritária porque direito é razão na relação da pólis. Relação, portanto, político-social. A emoção popular não pode dominar sobre o direito”, disse a ministra.

A ministra ainda afirmou que, quando fala de “sociedade”, ela não fala de uma situação “abstrata”. “O direito é essa muralha que faz com que mesmo na hora da raiva, você acate a lei. Na hora da alegria também, em qualquer circunstância”, disse.

“A sociedade não é uma coisa abstrata, mas o conjunto de cidadãos de carne e osso, que pede sapato, que pede remédio, que pede educação para seu filho. Temos (os juízes) de atender a demanda da sociedade em entender o que nós (os juízes) estamos decidindo.”

As declarações da ministra foram feitas durante palestra no 3º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, no Palácio da Justiça. O evento foi realizado pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais e reuniu desembargadores, corregedores e ouvidores de 26 tribunais estaduais.

Na semana passada, em discurso de encerramento da última sessão no plenário do STF antes do recesso judiciário, a presidente do tribunal fez uma defesa apaixonada do Poder Judiciário e afirmou que “o clamor por Justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta casa”.

“Não seremos ausentes aos que de nós esperam uma atuação rigorosa em sua esperança de Justiça, não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça”, afirmou a presidente aos colegas no plenário na manhã desta sexta-feira(30).

No mesmo dia, o Supremo tomou duas decisões que tiveram repercussão: a devolução do mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a soltura do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos envolvidos nas delações da JBS.

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