Foto: André Dusek
Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018 a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira (1) que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”.
— Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal.
Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF.
A fala de Cármen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão” da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que viu a pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, não fez menção direta a nomes em sua fala.
A solenidade de abertura do Ano Judiciário, que começou com 35 minutos de atraso, reuniu a cúpula dos três Poderes, contando com as presenças do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
Durante o recesso do Judiciário, a presidente do STF tomou decisões que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a suspensão de parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado por Temer e o veto à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Em tom de conciliação, Cármen disse esperar que 2018 “seja tempo de superação em nossa dificultosa história, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada”.
— Que não tenhamos de ser lembrados pelo que não fizemos, ou pior pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente. Que se recordem de nós pelo que conseguimos contribuir para garantir, que as conquistas histórias não foram esquecidas, que a Constituição não foi descumprida, que a República não se perdeu em nossas mãos, nem a democracia em nossos ideais e práticas.
‘Civilização’
Para a presidente do STF, os povos são postos à prova sempre, “em alguns momentos mais que outros”. “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral pública e a barbárie”, afirmou a ministra, que citou o jurista e político Ruy Barbosa (1849-1923) em seu discurso.
“O respeito à Constituição e à lei é a garantia do direito para cada um de nós, cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever, acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, disse Cármen.
“Civilização constrói-se sempre com respeito às pessoas, que pensam igual ou diferente. Enfim, civilização constrói-se com respeito às leis vigentes, que asseguram a liberdade e a igualdade. O Judiciário aplica a Constituição e a lei. Não é a Justiça ideal, é a humana, posta à disposição de cada cidadão para garantir a paz”, observou a ministra.
Depois de confirmar a presença de Temer na cerimônia, auxiliares do presidente confirmaram na noite da quarta-feira (31) que ele havia aceitado fazer um discurso na sessão a pedido do cerimonial do Supremo. Mas Cármen encerrou a solenidade sem que fossem proferidos discursos dos chefes do Executivo e do Legislativo.
Cigarros
Às 14h desta quinta-feira, o STF fará a primeira sessão extraordinária de 2018, com a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) contra resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor.
O julgamento sobre cigarro retornará ao plenário com a leitura do voto da relatora da ação, a ministra Rosa Weber. Nenhum dos ministros ainda votou no caso. A pauta de fevereiro do Supremo está dominada por temas de repercussão social e ambiental.
R7, com Estadão
Desacatar o judiciário no caso. Pois a justiça….
Mas quem tem que por moral e vossas excelências mesmo
Tem senadores e deputados que estão querendo que o povo vai para a rua e quebre tudo e a justiça nada
Um ex que diz que não vai respeitar o juízo e a
justiça nada
Agora se for um cidadão normal
Que não rouba e paga seus impostos ele dizer coisas dessa ele vai preso
O pessoal do MST e MTST e CUT toda hora querem a violência e a justiça nada
Não foi o Lula, condenado a 12 anos,
e que numa gravação disse, entre outras coisas,
"nós temos uma Suprema Corte acovardada"?
O que a senhora Ministra pensa a respeito?
Não escorregue de novo, dona Carmen…
Já basta ter livrado o playboy Aecinho da cadeia!
Que saudades do Ministro Joaquim Barbosa…
Quem tem desacatado a justiça é a senhora com seu voto de minerva livrando Aécio Neves.
Respeita-se quem merece respeito.
E quando vemos muita gente dizendo a mesma coisa, só pode ter algum fundo de verdade.
Gilmar mendes é um exemplo de um STF que se desmoraliza constantemente, dando entrevistas toda hora sobre processos que correm nos Tribunais ou estão sob seus cuidados, recebendo dinheiro indevido por meio de seu "cursinho", se encontrando fora da agenda oficial em fins de semana a noite com Temer e conversando pessoal e em ligações telefônicas com Aécio onde tratam de assuntos políticos, como nos foi mostrado nas gravações reveladas ao público.
Será que é o povo que está desmoralizando o STF ou é o STF que está se desmoralizando?
Por que o STF não se posiciona sobre esse imoral Auxílio Moradia usado para complementar salários dos magistrados?
Muito bem Excelência, agora vamos ver se o STF de fato e direito, vai dizer sim a condenação do TRF4 ., o resto é conversa mole. Obs. Aguardamos o mais honesto do mortais na cadeia. Simples!!!
Dra. E o Juiz do Rio de Janeiro está certo? Se fosse um Deputado já estava a onde.
Justiça boa é a da Venezuela, Bolívia e Cuba.
Lá ela não é seletiva (onde o pessoal aprendeu essa palavra? Ninguém costumava usar essa palavra).
Os juízes são imparciais e fazem tudo o que a constituição bolivariana manda.
O povo brasileiro precisa acordar para os males do comunismo.
Até mesmo vendo o teor dos comentários por aqui a gente identifica claramente a campanha de desrespeito à justiça que os petistas raivosos estão empreendendo. Tudo por causa do bandido condenado de 9 dedos. Essa gente não tem mesmo jeito.
Em condições normais ela estaria certa. hoje com tudo que o stf já fez, ela tem moral para dizer alguma coisa?
Doutora, pra exigir respeito e ter moral deviam primeiro fazer o dever de casa. E o imoral AUXÍLIO MORADIA? Tomem vergonha!
Um judiciário desmoralizado e fanfarrão desse ainda quer ter respeito? KKKKKK
Mais o LULADRÃO faz isto todo dia, e vocês não fazem nada. com certeza tem medo dele, só pode
Da mesma forma Presidenta, é inadmissível ter uma Justiça tão injusta, confusa e seletiva!!!