Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o Banco do Brasil concedeu irregularmente um financiamento à socialite e apresentadora de TV Val Marchiori. O relatório diz que os gestores da instituição descumpriram normas internas ao liberar R$ 2,79 milhões para uma empresa da qual ela é sócia.
O caso foi revelado pela Folha em 2014. O documento, obtido pela reportagem, propõe que os ministros do TCU apliquem multas de até R$ 58,2 mil a 13 gestores do banco por, supostamente, darem pareceres favoráveis à concessão do crédito, “sem fazer as análises técnicas necessárias”. Além dos auditores do tribunal, o Ministério Público de Contas sugere as mesmas sanções.
O julgamento foi iniciado em 13 de setembro, mas suspenso por um pedido de vista, após divergência entre os integrantes do plenário.
Os recursos foram liberados em 2013, durante a gestão do ex-presidente do BB Aldemir Bendine —atualmente preso pela Operação Lava Jato—, que era amigo de Marchiori. O empréstimo foi concedido à Torke Empreendimentos, que tinha a socialite como administradora.
O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A Folha revelou que Marchiori foi orientada pelo BB e, menos de um mês antes de pedir o apoio financeiro, alterou o objeto social da empresa para enquadrá-la nas regras para obtenção de crédito. A Torke passou, então, a ter entre suas atividades “o transporte rodoviário de produtos perigosos”.
O financiamento se destinou à compra de cinco caminhões. Os veículos foram alugados para uma transportadora do irmão dela, prestadora de serviços para o frigorífico Big Frango, adquirido pela JBS em 2014.
O TCU analisou as condutas dos gestores do banco que deram aval à operação.
Eventuais irregularidades atribuídas a Bendine e Marchiori não estavam no foco da fiscalização.
A auditoria sustenta que o empréstimo foi aprovado em desacordo com os normativos do BB porque a apresentadora tinha histórico de inadimplência com o próprio banco, o que impediria a concessão de crédito não só para ela, mas para a empresa que representava.
“Verificou-se que não foram realizadas análises técnicas suficientes para a aprovação do referido financiamento e, tampouco, houve, no dossiê da operação, qualquer menção ao normativo que regula a realização de operações customizadas”, diz trecho de relatório.
PORSCHE
O TCU também fiscalizou outro empréstimo do BB à Torke, de R$ 200 mil. O montante era proveniente de uma linha de crédito do próprio banco e foi empregado na compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora. A auditoria concluiu que, nesse caso específico, não houve irregularidade, pois, pela legislação, o uso do veículo não precisa estar associado aos objetivos sociais da empresa. Além disso, as prestações foram quitadas.
O financiamento de R$ 2,79 milhões ainda está em curso. Não há data para que o processo volte a julgamento.
Na sessão de 13 de setembro, o relator, ministro José Múcio Monteiro, votou para que as multas não fossem aplicadas aos gestores do BB. Argumentou que a operação não representou “risco ou efetivo prejuízo” à instituição. Considerou também que não ficou demonstrada ilegalidade nas condutas.
O ministro citou decisão da Justiça Federal em São Paulo que rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Marchiori, o irmão dela, Adelino Marchiori, e o gerente do BB Alexandre Canizela. A decisão foi mantida pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), mas a Procuradoria da República recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ministro André Luís de Carvalho discordou da posição de Múcio e pediu vista do processo. A decisão dependerá do plenário do TCU.
Folha de São Paulo
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