Dos 70 veículos do serviço interbairros de transporte coletivo de passageiros vistoriados em 2016, somente dois possuíam menos de cinco anos de fabricação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Parnamirim que reforce a fiscalização sobre os veículos do serviço interbairros de transporte coletivo de passageiros. O objetivo da recomendação é observar o exercício legal do serviço pelos permissionários. Dos 70 veículos vistoriados em 2016, somente dois possuíam menos de cinco anos de fabricação. Para o MPRN, as irregularidades levantadas podem, eventualmente, colocar em risco a segurança dos usuários.
Os proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação que prestam esse serviço descumprem a Lei Municipal número 1.163, de 10 de abril de 2003. O texto da recomendação diz que é “inegável a defasagem e a precariedade do serviço interbairros de transporte de passageiros” em Parnamirim, uma vez que somente 75,26% dos permissionários habilitados possuem veículos em operação e foram vistoriados. Desses, somente 2,85% se encontram com veículos com idade permitida para operar.
A 5ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que expediu a recomendação, frisa ainda que há “evidências quanto à omissão da fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setra), visto que ela não promove a contento o poder de polícia sobre os permissionários, delegando às cooperativas, por exemplo, a função de impedir que os irregulares operem”.
A recomendação lembra da inobservância ao calendário de vistorias por parte da Setra. Para o exercício de 2016, os veículos foram vistoriados entre 23 de junho de 2016 e 13 de fevereiro deste ano. “Foram oito meses para apurar a aptidão dos operadores do transporte interbairros no aludido ano, significando que a vistoria não somente começou atrasada (no meio do ano) como adentrou no ano seguinte, permitindo-se que alguns veículos tenham operado durante o ano sem ter se submetido à devida vistoria e sem que tenha sido imposta qualquer penalidade ao permissionário”, diz o texto do documento.
A recomendação é direcionada ao secretário municipal de Trânsito e Transportes e ao prefeito de Parnamirim. Eles têm prazo de 30 dias para reforçar a fiscalização nas paradas e, caso seja necessário, autuar os veículos que se encontrem em desacordo com a legislação relativa ao serviço e à segurança no trânsito.
Além disso, devem notificar os permissionários do serviço interbairros de transporte coletivo de passageiros que possuem veículos em operação com mais de 5 anos de fabricação, concedendo a eles prazo razoável para se adequarem à exigência da Lei Municipal nº 1.163/03. A Prefeitura tem prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público que providências foram adotadas para o cumprimento da recomendação.
Esses carros que prestam esse tipo de serviços deviam serem todos equipados com tacógrafo. Os motoristas parecem uns loucos. Param em qualquer lugar, não rodam na faixa direita, tocam de faixa constantemente. É preciso uma fiscalização intensa.
Táxi que não tem placa vermelha vão ver também que são vários em Parnamirim que tem só a faixa vermelha do lado do carro
Medida mais que acertada, nós moradores de Parnamirim e usuários deste tipo de transporte necessitamos de uma melhor qualidade dos carros que hoje circulam por ai, todavia, é importante lembrar que os motoristas e cobradores estão necessitando fazerem um curso na área profissional para só assim tratarem melhor os passageiros, pois na maioria das vezes eles acham que estão carregado animais,
É importante aqui dizer na maioria das vezes eles não respeitam as paradas e correm feito uns loucos em razão de estarem sempre atrasados em relação ao cumprimento dos seus respectivos.
outra coisa, não acredito que a Prefeitura vá em 15 dias passar qualquer tipo de informação acerca da péssima qualidade não só dos carros mais também do serviço prestado como um todo.