O deputado Kelps Lima (PR) se disse surpreendido pela retirada, por parte do Tribunal de Contas (TCE RN), das gratificações dos servidores aposentados da Secretaria Estadual de Saúde do RN (Sesap).
O parlamentar fez pronunciamento sobre o assunto na sessão plenária desta quinta-feira (13) e está propondo um amplo debate sobre o tema, em audiência pública na próxima terça-feira (18), às 14h30.
Kelps convidou representantes do Governo, do Ministério Público e TCE para debater o problema. O deputado afirma que essa questão é de grande relevância por se tratar de rendimentos que definem a sobrevivência dos servidores e por isso merece uma discussão aprofundada.
“Há no mínimo um mal entendido sobre essa medida. Com relação à aprovação de Propostas de Emenda à Constituição, algumas das quais fui o autor, a Assembleia apenas se adequou, adaptando-se à Constituição Federal e é óbvio que não foi com o intuito de retirar direitos dos servidores”, afirmou Kelps.
Apartes
Os deputados Ricardo Motta (PROS) e Fernando Mineiro (PT) apartearam o pronunciamento. Motta afirmou que as PECs foram uma atualização da Constituição Estadual. “Se o TCE está alegando que as gratificações não podem ser implantadas por conta das emendas, então vamos refazer para que os servidores tenham seus direitos assegurados”, disse.
Fernando Mineiro disse que era importante esclarecer essa questão. “Se o servidor está contribuindo e tendo a retirada do percentual, é mais do que lógico que receba o retorno proporcional ao tempo que contribuiu quando se aposentar. Temos que buscar soluções para essa questão”, afirmou.
ALRN
Foto: João Gilberto
Isso é prova da inconsequência e da falta de visão que move nossos representantes. Mudam a Constituição como se muda um cardápio de barraca de praia.
Fizeram besteira, estão sendo criticados e agora aparecem com termos bonitinhos tentando esconder o erro.
Esse é o nível da ALRN. Ajudam muito quando não fazem nada.