Finanças

TCU pode investigar honorários pagos a advogados públicos

O TCU (Tribunal de Contas da União) pode investigar o pagamento de honorários a advogados e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo federal. Só entre fevereiro e novembro do ano passado eles receberam R$ 481,2 milhões.

LENTE 2

Os ganhos extras levam os advogados a receberem acima do teto salarial estabelecido para os servidores, de cerca de R$ 33 mil. O conselho que cuida do fundo em que são depositados os recursos para os defensores argumenta que o dinheiro não é público. Por esse raciocínio, ele é pago pela parte que perdeu a causa contra a União. A lei que criou os honorários é de 2016.

MEU OLHAR

Para Lucas Furtado, “salta aos olhos” que o teto salarial “deve abarcar toda e qualquer parcela ou vantagem remuneratória”. Nada importa, segundo ele, se o pagamento “se faz com recursos públicos propriamente ditos ou com recursos que, embora de outra natureza, só existam e se prestem a remunerar o servidor em razão de este exercer cargo público integrante da administração”.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

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Diversos

União gastou R$ 481,2 mi com honorários pagos a advogados públicos

Estátua representando a Justiça em frente ao prédio do STF, em Brasília – Alan Marques/Folhapress

A União gastou R$ 481,2 milhões entre fevereiro e novembro de 2017 com honorários pagos a advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo.

DEFESA 2

O ganho extra dos advogados públicos, que recebem um salário de pelo menos R$ 20 mil, tem sido comparado ao auxílio-moradia: seria uma forma de os servidores ganharem acima do teto salarial já que os honorários não são alcançados por ele.

ATAQUE

O juiz Marcelo Bretas, por exemplo, protestou no Twitter: “Vamos discutir o auxílio-moradia de todos ou apenas os dos juízes federais? Alguma discussão sobre os vários auxílios (…) ou mesmo os vultosos honorários pagos aos advogados públicos?”

CANETA

Até julho de 2016, quando a União saía vencedora de causas judiciais os recursos pagos pela parte contrária ficavam nos cofres federais. Mas uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) determinou que os valores passassem a ser depositados em um fundo que é repartido entre os servidores.

COTA

Segundo o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), 12.555 servidores, entre ativos e aposentados, têm direito ao reparte. O maior valor individual pago em um mês foi de R$ 6.119,19.

OUTRO LADO

O CCHA alega que os valores não são um gasto, já que são pagos por perdedores de processos contra a União. Afirma ainda que o recebimento dos honorários “atende aos básicos princípios da meritocracia na medida em que premia aqueles que efetivamente trazem benefício econômico ao Estado”.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Tem alguma coisa errada nessa notícia. Se foi honorários, que pagou foi o particular ou jurídico que perdeu a causa para a União. Esta deve ter pago salários, vantagens ou gratificações.

  2. Vixeeee!!! meu amigo!!!! esse pessoal é exxxxperto demais. Como danado eles conseguem um absurdo desses. Vamos passar a faca nessa malandragem imediatamente. Juízes, vcs que vão perder o auxílio casebre, nos ajude a botar areia nessa mamata de procuradores. Espalhem nos seus grupos esse absurdo.

  3. Honorários são verba privada e não se confunde com recursos da União/Estado/Municipio. Derivam de um trabalho exitoso em defesa do erário e das Políticas Públicas de Estado, portanto irmão da meritocracia. Estão previstos em leis e sobre eles inside Imposto de Renda.
    O título da matéria não condiz com a realidade dos fatos.

    1. ADVOGADOS PÚBLICOS RECEBEM SALÁRIOS, PORTANTO, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA RECEBER HONORÁRIOS SABIDINHO. QUE TAL UM PLANO DE CARGOS EM QUE VCS OPTASSEM POR RECEBER SALÁRIOS OU HONORÁRIOS. OS MAIS MERITOSOS TALVEZ OPTASSEM POR RECEBER HONORÁRIOS. OUTRA COISA, ESSES VALORES SÃO VERBAS PRIVADAS, PORÉM, QUE SE TRANSFORMARÃO EM VERBA PÚBLICA NO MOMENTO DO GANHO DA CAUSA. VCS ESTÃO METENDO A MÃO DA GRANA QUE IRIA PARA A UNIÃO. E TEM MAIS, QUANDO A UNIÃO REPRESENTADA POR VCS PERDEM A CAUSA, OS SENHORES NÃO BOTAM A MÃO NO BOLSO PARA PAGAR A SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADA PELA UNIÃO. POVO ESPERTINHO VCS.
      ,

    2. E ESSA ESTÓRIA DE ESTÁ PREVISTO EM LEI TODO MUNDO CONHECE. É SÓ EM UM FAMIGERADO PLANO DE CARGOS, UM ESPERTINHO ENFIAR DISCRETAMENTE UM ARTIGO IMORAL DESSE E, EM SENDO APROVADO NO OBA OBA DO PLENÁRIO, PRONTO VIROU LEI, É LEGAL. ESSE DINHEIRO DEVERIA IR UMA POUPANÇA PARA PAGAR POSSÍVEIS PERDAS DE CAUSA DA UNIÃO.

  4. Os recursos utilizados para pagamento dos honorários aos advogados públicos não pertencem a União e sequer constam do orçamento, diferentemente do auxílio moradia;

    Também diferentemente do auxílio moradia, sobre os honorários do advogado público incide imposto de renda;

    Outro ponto importante é que os honorários são pagos pelas pessoas físicas ou jurídicas que perdem ou deixam de ganhar processos judiciais movidos contra a União, portanto, fruto do mérito do trabalho dos advogados que defendem a coisa pública, enquanto o auxílio moradia e seus retroativos advém exclusivamente da arrecadação tributária da União e dos Estados e são repassados ao respectivo orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal e dos Estados;

    Os honorários são direito de todo advogado público ou privado, sendo que alguns já o percebem desde o CPC de 1974, e que tais benefícios só foram reconhecidos aos advogados públicos da União a partir de 2017, com mais de 40 (quarenta) anos de atraso.

  5. Os honorários não são gastos públicos, eles não advém de tributos ou de qualquer tipo de patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, então a machete já está errada porque a União não gastou nada. Esse valor sequer faz parte do orçamento até porque, além de não vir dos cofres públicos, não tem como prever quantas e quais causas a União vai ganhar ou perder durante o ano. Matéria tendenciosa.

  6. Não dá pra entender por que Advogados públicos ainda recebem honorários.
    Já são servidores que ganham pra fazer esse trabalho e ainda tem gratificações e outros tipos de auxílios…
    Isso é uma imoralidade!

  7. Honorário é pago pela parte q perdeu no processo. Dizer q é gasto da União é faltar com a verdade.

  8. Com tantos ralos para escoamento do dinheiro público, explica-se porque não sobra dinheiro para manutenção e investimento em saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança, habitação, infraestrutura, portos, estradas, sistema penitenciário e outras tantas carências e urgências.
    Assim como diziam que não são apenas 20 centavos, também não é apenas o AUXÍLIO MORADIA. São muitos desperdícios, desvios, mordomias e ROUBOS.
    Governos e "poderes" vivem em uma ILHA DA FANTASIA, enquanto o povo que se f….. !!!

  9. Título tendencioso!

    Os honorários sucumbenciais são pagos pela parte sucumbente no processo, logo, a União não gastou tal verba, apenas repassou o que era de direito aos Advogados.

  10. E falam do auxilio-moradia dos Juízes. Para mim, honorários para advogados públicos, que já recebem beeeemm do Estado, para exercerem o seu mister, é bem mais reprovável e lesivo que o auxílio-moradia.

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