A juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte à não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos pela legislação em vigor. A proibição se destina à igreja que está localizada na Rua Varela Santiago, S/Nº, Monte Castelo, em Parnamirim, sob pena de multa de R$ 500 por cada ato caracterizador de descumprimento da decisão judicial. A decisão atende à pedido liminar em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.
Nos autos, a Promotoria de Justiça alegou que recebeu denúncia dos representantes da comunidade vizinha à sede da referida Igreja, acerca da produção de ruídos sonoros advindos da atividade religiosa da instituição.
O MP relatou que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o representante legal da Igreja no Município, o qual não foi cumprido pela parte igreja, permanecendo a situação incômoda e prejudicial à saúde dos moradores próximos ao local.
Assim, requereu, liminarmente, a suspensão de qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima dos níveis legalmente permitidos. No mérito, pediu a condenação da igreja à obrigação de não fazer em definitivo poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos ou a utilização de instrumentos que possam produzir decibéis além dos níveis autorizados pela legislação em vigor.
Decisão
Quando julgou a demanda, a magistrada observou que o local onde funciona a Igreja é uma área estritamente residencial e que a atividade desempenhada ocorre também durante a noite e aos domingos, de acordo com o apontado pelo Relatório nº 109/2011 – CMA, elaborado pela SEMURB.
Entretanto, embora o relatório elaborado pela SEMURB tenha concluído que a atividade da igreja não emite ruídos excessivos, bem como haja nos autos declarações de vizinhos afirmando que as atividades da igreja não os incomodam com a emissão de sons excessivos, assim como indicação da adoção de medidas visando cumprir o acordo firmado perante o Ministério Público e atender às exigências da legislação ambiental, ficou apurado em relatório anexado aos autos picos de emissões sonoras em níveis que ultrapassam, sobremaneira, o limite permitido pela legislação para o horário noturno.
“Resta clarividente, pois, que a Igreja demandada possui equipamentos de sons aptos a ensejar o descumprimento da lei no concernente à produção de sons e ruídos, o que viabiliza excessos na emissão sonora, como o atestado no relatório de vistoria, ainda que os vizinhos, por ora, não relatem incômodos e a ré tenha realizado obras no intuito de atender a vedação acústica”, comentou.
Desta forma, tendo em vista que foram constatados níveis de emissões sonoras acima dos limites legais, a juíza Tatiana Lobo Maia considerou necessário assegurar que a igreja cumpra integralmente o previsto na legislação ambiental em prol do cumprimento dos deveres de vizinhança, que impossibilitam prejudicar o sossego e a própria saúde das pessoas, evitando, assim, a sua reincidência na situação que desencadeou o ajuizamento da ação judicial.
(Processo nº 0000259-09.2005.8.20.0124)
TJRN
Decisão CORRETÍSSIMA!
Só perguntaria aos atingidos uma coisa: onde tem na Bíblia dizendo que Jesus é surdo?
Sim, porquê tudo nas Igrejas é nos gritos, com somo alto, e não satisfeitos ainda colocam um alto falante para aumentar o incômodo.
Vão rezar, agradar o pastor, façam o quiserem, mas não incomodem as pessoas.
Outra coisa. Vocês que adoram citar a Bíblia, mas só naquilo que lhes aproveitam, dá uma lida em Romanos na parte que fala sobre o fato de toda autoridade vir de Deus.
Então respeitem primeiro.
graças a deus eu sou ateu…… deus me livre fazer parte de corja de oportunistas e de zumbis…. países sem religião são mais pacíficos, desenvolvidos e evoluídos.
Tipo Alemanha, Inglaterra, Finlândia, Noruega, Holanda ou Suécia? Países berço da revolução protestante e/ou grande avivamento do século 19. Este último foi de onde vieram os missionários da Assembléia de Deus.
Mesmo embora haja uma tendência de afastamento nas últimas décadas, são essencialmente países encharcados pelos valores de cristãos que fomentam a busca por justiça social e tolerância.
De todo modo, fiquei curioso para saber a que países você refere: "sem religião" e tão bem sucedidos.
No comentário que fiz inicialmente me refere ao carnatal que além do que já comentei sobre o som alto, uso de drogas, prostituição , modifica-se a rotina dos moradores e pedestres com ruas interrompidas, mas isso não incomoda, não é verdade?! O Brasil pode ser um país laico e ter "liberdade religiosa" na lei, mas de fato há sim perseguição, se nós posicionamos somos logo taxados de radicais, extremistas, conservadores, enfim, isso não vai falar a nossa voz. Quanto a isso só tenho mais uma coisa a dizer: Mateus 5. 10-12.
Juíza porque a senhora não proibi os bares que ficam com som alto até de manhã e agente liga para a polícia eles falam que não tem viatura vá procura o que fazer quem mexe com povo de Deus a mão de Deus pesa sobre ele.
Eu considero isso perseguição religiosa, porque nós sabemos que pregar a Palavra de Deus incomoda, se fosse um som, como esses batidos que tem em vários carros, bem como em diversas residências não iria incomodar, né, nem prejudicar a saúde de ninguém. Para autorizar a realização de um culto na rua temos a maior dificuldade, contudo se for banda, aí é bem fácil. Em qualquer esquina se tem bares, carros de som e nas residências onde se colocam som bastante alto, mas isso pode. O carnaval por exemplo, neste evento temos som alto, consumo de drogas, prostituição, e no entanto, o poder público e o judiciário liberam, isso pode! Claro gera lucro e principalmente, não fala de Jesus!
sem falar nos bares que fazem barulho até de manha! em cada esquina tem um… Isso ninguém reclama né?
E os Molitontos que fazem baderna e quebra quebra como ficam ?
Em vez do Ministério Publico esta movendo ação contra igrejas. Por que ele não vai fiscalizar a qualidade do serviço de transporte, o pq da falta da guarda municipal, a quantidade de servidores terceirizados, enfim, tantos assuntos que realmente a massa populacional de Parnamirim tem interesse para que sega movido uma ação e o MP, kkkk ai movi uma logo contra os evangélicos kkklkk é muito engraçado.
Deveria deixar o povo de Deus em paz!
É só "o povo de Deus" não pertubar a paz alheia!
E o shows na arena das dunnas até de manhã, e o hospital promater como fica.
E o carnatal? esse é intocável.
so pra esclarecimento promater tem 19 anos e carnatal 27 quem vc axa que era pra ter visto isso…. e olhe q o carnatal oj mal existe pq a dimenão q era antes nao tem nem comparação
Decisão acertadíssima… Poluição sonora é atualmente um dos maiores problemas enfrentados pela população….