Judiciário

PGR vê ‘indícios de práticas criminosas’ em investigação sobre Aécio

Inquérito apura suspeita de envolvimento de Aécio em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para concluir as investigações do inquérito que apura a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. Para a PGR, há “indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento”.

O caso foi desarquivado pela Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, após o relator, ministro Gilmar Mendes, ter determinado o encerramento do inquérito, apontando ofensa à dignidade do investigado.

Em manifestação encaminhada ao STF na semana passada, a PGR pediu a Gilmar Mendes que o inquérito seja encaminhado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, caso o ministro entenda que a apuração sobre Aécio não atrai a competência da Corte depois que o tribunal reduziu o alcance do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Cooperação

A investigação foi incrementada com informações bancárias obtidas por meio de acordo de cooperação internacional firmado com Liechtenstein, o que abriu uma nova linha de investigação, segundo a PGR.

“Ainda restam informações pendentes que somente poderão ser obtidas com a complementação da cooperação internacional ativa já em curso, o que justifica a continuidade das investigações, seja sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, seja sob supervisão de juízo da primeira instância. O certo é que há uma linha investigativa a ser seguida, com indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento”, ressaltou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Defesa

Em nota, a defesa de Aécio Neves afirmou: “Depois de quase três anos de investigações, e sucessivos pedidos de prorrogação, não foi apontado um único fato que vinculasse o senador Aécio Neves às acusações feitas. A defesa confia que o inquérito será finalmente arquivado, na linha do que já decidiram outros dois ministros do Supremo Tribunal Federal, pela absoluta ausência de relação do senador com os fatos mencionados”.

Band, com Estadão

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Judiciário

Gilmar Mendes dá mais 60 dias para PF concluir investigação sobre Aécio

(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 60 dias para a Polícia Federal (PF) concluir as investigações sobre o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica.

A investigação sobre o parlamentar tucano é um desdobramento da Operação Lava Jato. Aécio é suspeito de ter recebido propinas, por intermédio do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas.

Em sua delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) contou ao Ministério Público que Aécio foi beneficiário de um “grande esquema de corrupção” na estatal Furnas.

Esse esquema, segundo Delcício, era operacionalizado por Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da empresa que teria “vínculo muito forte” com Aécio.

A Polícia Federal apura a suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de desvios da estatal mineira, uma das maiores subsidiárias na Eletrobras na produção de energia.

No despacho em que autorizou a prorrogação do inquérito, Gilmar Mendes afirmou que o regimento interno do STF permite que os ministros da Corte concedam mais prazo aos investigadores quando solicitado e devidamente fundamentado pela autoridade policial ou pelo procurador-geral da República desde que apontadas as diligências que faltam ser concluídas.

“Defiro a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por sessenta dias”, escreveu o relator do inquérito no Supremo.

Em março, quando Janot pediu autorização ao STF para ouvir Aécio sobre o caso, a assessoria do senador do PSDB afirmou, em nota, que ele é o “maior interessado” na apuração dos fatos porque, na avaliação dos assessores, o aprofundamento mostrará a correção dos atos do senador.

Entendo o caso

Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro desviado de Furnas era destinado ao financiamento de campanhas políticas e ao enriquecimento de agentes públicos, políticos, empresários e lobistas. As investigações apontam que o crime teria sido cometido entre 2000 e 2008.

Em um dos trechos de sua delação premiada, Delcídio do Amaral relatou que, durante uma viagem com Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, o ex-presidente da República questionou a ele quem era Toledo. O então senador apresentou o ex-dirigente de Furnas como “um companheiro do setor elétrico, muito competente”.

Ainda de acordo com Delcídio, Lula contou nesta mesma conversa que, no ano em que ele assumiu o comando do Palácio do Planalto, Aécio, o PT e o ex-deputado José Janene (PP-PR) – que morreu em 2010 – pediram que Toledo permanecesse no cargo.

Em maio, ao depor ao MPF, Aécio alegou que “não indicou nenhum nome para participar do Ministério de Minas e Energia e nem de nenhuma empresa ou estatal do setor elétrico”.

O tucano disse aos procuradores da República que conheceu Dimas Toledo na segunda metade da década de 1990, quando ele já era diretor de Engenharia de Furnas. À época, conforme Aécio, se discutia compensações da estatal para os municípios mineiros afetados pelo lago de Furnas.

Aécio relatou, ainda, que não realizou nenhum tipo de pedido ou gestão, seja ao ex-presidente Lula, seja “a qualquer integrante de seu governo”, para que Dimas Toledo permanecesse a frente da diretoria.

O senador afirmou ao Ministério Público na ocasião que recebeu com “grande espanto” as acusações de Delcídio na delação premiada e acredita que se tratam de “represália” às críticas de Aécio à prisão do ex-senador sul-matogrossense, com quem ele disse manter uma “relação apenas protocolar.

G1

 

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