Foto: Daniel Teixeira/03.10.2016/Estadão Conteúdo
A Justiça Federal suspendeu, em decisão publicada nesta quinta-feira (26), a determinação do edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que atribui nota zero, sem correção de seu conteúdo, à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos.
O desembargador Carlos Moreira Alves, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) tomou a decisão em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido, tendo em vista a proximidade da realização das provas, que serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro.
Ao analisar o caso, o magistrado afirma que a regra ofende a liberdade de manifestação de pensamento e opinião, segundo ele também uma vertente dos direitos humanos. Na decisão, o magistrado diz que o conteúdo ideológico deveria ser um item a mais a ser corrigido, e não fundamento sumário para sua desqualificação.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela organização do ENEM, defende a manutenção da regra que elimina redações que desrespeitam os direitos humanos. “Conforme pacificado pela Suprema Corte, não se admite ao Poder Judiciário reexame de critérios de correção de processos seletivos”, afirmou em nota.
R7
Justo! Redação tem que ver conteúdo, tema, estrutura de texto e gramática!
Decisão acertadíssima. O que deve ser avaliado é se o aluno se manteve ao tema, bem como a qualidade do desenvolvimento do seu raciocínio e argumento. A liberdade de expressão permite que se discorde dos direitos humanos, o que não importa desmerece-los e nem ofende-los, ao contrario do abaixo dito pelo petralha do comentário anterior, que acha que todos devem ser moldados por uma unica opinião. No caso, deve ser a dele
Não se pode usar da Liberdade de Expressão para atentar contra a mesma, isso é um paradoxo! Muito menos usar dessa garantia fundamental para atentar contra as demais (direito à vida, à manifestação religiosa etc). Os direitos humanos são universais, para todos nós. Não podemos deixar que alguém fale contra qualquer um deles. Nada de liberdade de expressão para essa pessoa. Liberdade de expressão tem limites, isso também está na constituição.
O problema não é o atentado em si, o problema o o que o examinador vai achar que é. esse é o problema. Vivemos e um momento que correntes de esquerda invadem a categoria dos docentes, e como todos os esquerdistas, não aceitam o contraditório. estando um destes como examinador, é pacífico que ele não tolerará a discordância ao seu ponto de vista.Isso é um paradigma impenetrável hoje na educação brasileira. ou vc concorda com o ideário ou está fora.