O TJ/MS encaminhou projeto de lei 7/18 à Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de criar auxílio-transporte para magistrados em atividade, no valor correspondente a, no máximo, vinte por cento do subsídio.
A proposta foi aprovada em sessão do Órgão Especial do Tribunal do último dia 7. Na mesma data, o desembargador Divoncir Schreiner Maran , presidente do Tribunal, enviou ofício ao deputado Junior Mochi, presidente da Assembleia.
O ofício explica que o benefício está previsto no artigo 65, I da LC 35/73, e que não sofre a restrição decorrente do teto remuneratório, conforme a resolução 14/06, do CNJ, uma vez que é considerada verba de caráter indenizatório.
“O benefício está previsto em nível estadual para os servidores deste Poder Judiciário, para os servidores e membros do Ministério Público Estadual e para membros da Defensoria Pública Estadual logo, também está amparado no princípio da simetria constitucional existente entre as carreiras jurídicas”, justifica o desembargador.
O ofício deixa claro que a modificação pretendida acarretará aumento de despesas para o Judiciário nos seguintes termos:
Migalhas
isso é uma vergonha
Isso é uma vergonha. A justiça é a favor de um teto salarial, de um subsídio. Agora, o judiciário tem auxílio moradia, acima de 4000 mil. Auxílio saúde , auxílio bolsa escolar para seus dependentes. agora querem criar auxílio transporte. É brincadeira.
Tou achando pouco.. Daqui a pouco vai ter auxilio prostituta, auxilio dentista, auxilio desodorante (porque magistrado tem que usar desodorante senao a nhaca na sala de audiencia fica insuportavel), auxilio sapato, auxilio botox, auxilio chopp, auxilio viagem pra viajar nas ferias….
É muita cara de pau.
Nojentos
Assim é muito bom, legislar em causa própria, é a mesma coisa que atirar com pólvora alheia é a melhor coisa do mundo. Eu gasto e vcs horários paguem, é esse o recado que está sendo dado.