O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou em sua página no Facebook um apelo para que a reforma trabalhista não seja votada no plenário do Senado Federal nesta terça-feira. O documento destaca que o projeto de lei está “contaminado por evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades”.
Além do MPT, 13 instituições assinam o documento. Entre elas, estão a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT).
Segundo o documento, a reforma não teve “participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos”. O comunicado também destaca alguns pontos considerados irregulares, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a limitação das indenizações por danos morais baseadas nos salários das vítimas e a proibição da análise de convenções e acordos coletivos pela Justiça do Trabalho.
“Nesse caso, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação prematura do projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social”, diz o documento.
Veja, abaixo, todos os nomes que assinam o apelo.
Ronaldo Curado Fleury – Procurador-geral do Trabalho
Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente do Conselho Federal da OAB
Cardeal Sérgio da Rocha – Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Guilherme Guimarães Feliciano – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Roberto Carvalho Veloso – Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Jayme Martins de Oliveira Neto – Associação de Magistrados do Brasil (AMB)
Norma Angélica Cavalcanti – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Ângelo Fabiano Farias da Costa – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
José Robalinho Cavalcanti – Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Elísio Teixeira Lima Neto – Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Clauro Roberto de Bortolli – Associação Nacional do Ministério Público Militar
Fabio Francisco Esteves – Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF)
Roberto Parahyba Arruda Pinto – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
Carlos Fernando da Dilva Filho – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
O Globo
A quantidade de empresários coxinha e felizes postando nesse blog é algo a ser estudado. Eles nao ligam mais pra corrupção. Impressionante.
Concordo com o fato de quem critica não tem capacidade ou não buscou olhar os fatos para julgar. Mas pra que? Brasileiro é assim: Legião de chupetas com carterinhas. O empresário sempre é o escroto, perseguidor que escraviza. Onde o cenário atual é de que empreender no Brasil são para poucos. Por que empregar seu capital em uma empresa, onde em algum momento ou o governo vai te f….. ou um empregado sabidinho, com todo sua sabedoria do politicamente correto, vai relatar perseguição ou qualquer outro vitivismo da cartilha. Obviamente, não podemos generalizar, já que existe sim sabidinhos dos dois lados. Empresários inescrupulosos que chegam a fraudar até a folha de ponto.
Ser empresário no Brasil são para pessoas anormais. São os redentores do Brasil. Tiram do público toda uma massa, afetam direta e indiretamente diversas famílias gerando um bem estar social sem tamanho, mas são julgados sem o devido processo legal como os piores seres da terra. Fato é que "algum emprego" é consideravelmente melhor do que "nenhum". Os que criticam, tendem a ser os mamadores de carterinha. Concursados publicos, que morrem de medo que tais mudanças se estendam ao setor público. Terem suas aposentadorias equiparadas ao privado? Mas que absurdo seria heim. Ajudar a pagar e dividir o "condominio" na mesma proporção que o privado, um horror. Ou seja, o publico coopta todo a riqueza gerada no privado, mas caso alguem reclame, levara uma sincera cusparada na cara.
Não precisa ser muito inteligente pra ver que tem coisa errada quando um pais tem 8% da força de trabalho do mundo e 30% dos processos trabalhistas do mundo.
O engraçado é que vc só vê assinar a petição entidades com advogados que vão perder a boquinha na farra das ações trabalhistas que é este país.
Acordem assinantes dessa petição, o futuro chegou..
Somente quem conhece "por dentro" as leis trabalhistas do país pode fazer algum juízo de valor sobre a dita reforma trabalhista. Foi passado para a sociedade um monte de mentiras sobre tal reforma e agora há pouco assisti no jornal da Band o presidente da república dizer mais uma, a que os direitos constitucionais dos trabalhadores serão respeitados e seu objetivo é aumentar emprego. Ainda nem foi aprovada e já tenho dois exemplos que lascam os trabalhadores. Um vem de Macau, onde um sindicato firmou acordo para parcelar as verbas rescisórias dos empregados demitidos em 10 (dez) vezes e pagar a multa do FGTS em novembro próximo. Outro vem do sindicato do comércio de Natal, onde reduziu o pagamento das horas trabalhadas em dia feriado de 100 para 80 por cento e ainda isentou os patrões de pagar horas extras nesses dias. Essa é a modernização que se quer para os empregados do Brasil. Estão certas as instituições mencionadas na reportagem que não querem privilégios, mas garantir os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores brasileiros.
Estão com medo
Mas vai perder a boquinha sim
Agora esses encosta corpo vão ter que
TRABALHAR kkkkk
A mamata vai acabar hoje kkkk
Tô aguardando seu pedido de aposentadoria no INSS… Terceirização e reforma Trabalhista…
Não se preocupe…eu levo os papéis na sua cova…kkkkkkkkkkkkkkk
Não é dever do MPT opinar sobre mudanças na lei e sim cumprir depois de sancionada.
Tudo morrendo de medo de perder a bocada de 25 bi anuais, umas das maiores abrrracões jurídicas do mundo!
Sindicalistas e operadores do Direito ligados à área trabalhista, todos com medo das perdas decorrentes da aprovação dessa reforma trabalhista. Sindicalistas pelegos com medo de perder os bilhões do imposto sindical, juízes e procuradores do trabalho (custam caríssimo e só existem no Brasil) que perderão importância e poder e advogados trabalhistas que ganham muito dinheiro com ações trabalhistas, muitas vezes às custas de mentiras de empregados desonestos orientados por advogados gananciosos. Absolutamente ninguém pensando nos milhões de desempregados deixados pelos governos petistas, que certamente seriam beneficiados com essa modernização. Enquanto essa turma de esquerda continuar fazendo valer suas ideias, inclusive com o uso da força e da truculência como nesse episódio no Senado, o Brasil nunca ingressará no mundo desenvolvido. Enquanto essa ideologia nefasta, que só trouxe sofrimento e atraso por onde passou (temos a Venezuela como exemplo atualíssimo).