O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nessa quinta-feira, 5, a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos. Na avaliação de Barros, em vez de proteger, a norma expulsa pessoas mais velhas da saúde suplementar. “Da forma como está não está funcionando”, disse, depois de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde. “A regra foi criada para proteger, mas na prática, acaba expulsando o idoso”, avaliou.
A proposta de alteração dessa regra, permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60 anos, integra o relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta final seja lida no início do próximo mês para a comissão especial criada para avaliar o assunto.
As linhas gerais de mudança já foram apresentadas pelo relator, deputado Rogério Marinho. Elas foram duramente criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em saúde.
O Idec, por exemplo, classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de saúde.
Barros afirmou ter se encontrado com o relator do projeto nesta semana e defendeu mudanças de pontos que, em sua avaliação, representam problemas nas regras atuais. Em seu discurso, chancelou todas as ideias do relator.
Além da barreira da mudança no valor da mensalidade depois dos 60, prevista na lei de idoso, o ministro citou a questão dos reajustes de planos individuais. “Da forma como está, esse tipo de plano saiu do mercado”, observou. Pelas regras atuais, o reajuste é determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Os porcentuais de aumento geralmente são baixos, o que acabou levando operadoras a deixarem de ofertar tal formato. A saída foi criar estratégias para que os consumidores ingressassem em planos empresariais “falsos coletivos”, com regras mais frouxas.
Para especialistas em direito do consumidor, a alternativa não é reduzir as exigências de planos individuais para garantir o retorno desse formato, mas regular de forma mais clara e impedir abusos dos aumentos de planos coletivos.
Barros defendeu ainda a redução de multas aplicadas contra operadoras de saúde e a forma como é hoje realizado o ressarcimento de atendimentos feitos a usuários de planos na rede pública de saúde e a criação de planos acessíveis.
“Entendemos com absoluta clareza que o SUS é direito de todos os cidadãos”, disse. “Mas a Constituição fala no limite da capacidade contributiva do cidadão, o que leva também a uma capacidade limitada para atender as demandas.”
Repetindo os argumentos que apresentou desde que tomou posse, Barros afirma que quanto mais pessoas estejam na saúde suplementar, menor será a pressão no SUS e, assim, maior a garantia de acesso “rápido” ao sistema. “Quanto mais pudermos ter brasileiros que tenham plano, mas acesso podemos dar àqueles que não têm recursos para ter o plano. É questão matemática, de oferta e de acesso.”
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, rebateu o argumento. Ela observou que a experiência do Brasil desmente a ideia de que quanto mais pessoas com planos de saúde, maior o acesso da população ao SUS. “Planos mais baratos, de cobertura reduzida, não resolvem. Eles cobrem consulta, mas na hora de procedimentos mais caros essa pessoa vai procurar o SUS, porque o plano não oferta o procedimento”, observou.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da comissão especial criada para avaliar a reforma da Lei de Planos de Saúde, disse ser também favorável a todas as ideias apresentadas pelo relator. Uma das propostas, disse, é incentivar planos a ofertar a seus clientes ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e vacinação. Ele não explicou como seria a oferta de vacinas e como isso poderia ser feito em harmonia com o programa de imunização do SUS.
Nesta quinta, o Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação para que seja retirado o regime de urgência do projeto. Para conselheiros, é preciso ampliar os debates sobre o tema e sobre as propostas feitas até agora. Na avaliação do conselho, as ideias apresentadas fragilizam ainda mais as regras atuais. “É inexplicável a votação em regime de urgência, com votação prevista no Plenário da Câmara para o mês que vem. Assim como é vergonhoso e irresponsável esse desmonte do Estado”, avalia o presidente do CNS, Ronald dos Santos.
Estadão
Claramente ninguém que comenta esse assunto aqui entende p nenhuma do assunto, por isso tanta sandice. Os planos bons atuais são inacessíveis para a grande maioria da classe média, pois como não se pode ter aumentos por faixa de idade, o custo dos mais velhos é distribuído por todos. Os planos baratos não servem para nada pois se demora tanto para ser atendido que todo mundo termina nas urgências dos hospitais conveniados. Agora, dizer que os reajustes são pequenos…em 2017 foi + 13%. A explicação é que os custos da medicina são muito acima da inflação. A verdade é que os planos são de empresas privadas e se derem prejuízo, vai sobrar para os clientes. A Unimed de São Paulo quebrou e muitos ficaram a ver navios. O sistema privado precisa ser lucrativo e sobreviver. A Unimed Natal descredenciou muitos médicos e outros tantos pediram para sair. Existe uma máfia de médicos e laboratórios que pedem exames em excesso e quem paga é o plano. Enfim, que se discuta o assunto abertamente.
Que estão dizendo os coxinhas de Petrópolis e do Tirol, a maioria com ricas e gordas aposentadoria. Eles que defendia com tanta ênfase o impeachment de Dilma!!!
Arrepender-se agora não vale!!!
Sofram!!!
QUEM É QUE VAI SE ARREPENDER DE TIRAR UMA DOIDA E LADRA DO PODER? TÁ DOIDO MEU?
Já tem coxinha dizendo que a culpa é de Lula . Eu acho é pouco ! Chupeta com Pimenta pra neném e laxante para os veinhos . Bora coxinhada …..
Desse modelo…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Vamos fazer o seguintes : políticos e ministros não devem ter mais planos de saúde pagos por nós . Eles e seus familiares devem pagar individualmente . Veremos se a proposta continua .
Esse ministro da saúde recebeu uma fortuna dos planos de saúde para sua campanha! Que coincidência não é!
Isto é uma vergonha, todos recebendo propina…. mas, pode nos aguardamos que esse organização criminosa de TEMER, pagará seu preço. Em 2018,
está próximo, caso contrário a renúncia desse equipe.
Militares, não deixem o povo Brasileiro morrer a mingua, esse bandido desse ministro mais esse outro bandido chamado Rogério marinho, roubam o país e têm dinheiro para pagar os melhores hospitais do país, se não tomarem uma atitude o povo têm quê tomar, o que eu desejo a esses bandidos é quê quando atravessarem uma rua uma carreta carregada de cimento passe por cima deles,
INTERVENÇÃO MILITAR URGENTE….
Mais uma na conta dos Coxas!
Até quando o ódio a um partido, imposto pela mídia, vai nutrir esse silêncio absurdo do povo brasileiro contra esse governo golpista?
Quanta besteira!
1- A 'mídia' (eu sei que vcs querem dizer a Globo) é pro-Temer?
2- Até parece que nos anos de Lulo-chavismo as prestações dos planos de saúde
ficaram congeladas.
Eles fazem isso pq tem milhoes para gastar em hospitais internacionais de ponta.
Enquanto isso o SUS não da conta da demanda por falta de verbas, é o povo morrendo, sendo tratado igual aos gados em abatedouros.
Até quando a populção ficará em ksa, acomodada enquanto estes vermes transformam nosso país no pior lugar do mundo para se viver?
QUERO SABER ATÉ QUANDO OS BRASILEIROS DEIXARÃO ESSE GOVERNO TEMER NOS FERRAR SOMENTE POR ÓDIO AO PT
Reduz a aposentadoria, aumenta os Planos de saúde e não oferece saúde pública. Qual a opção? Morrer, nos merecemos ter o governo e politicos que escolhemos.
Canalhas, fazem isto porque rouba de nos, bandidos era bom se todos não pagasse o plano e fosse para os hospitais públicos super lotar e fazer esculhambação, ai sim a coisa ia andar, cada dia o povo brasileiro paga mais o rombo destes canalhas, meu voto eles bandidos não ver nunca mais
Pense numa mulher braba kkkkkk
É, o governo está fudendo todo mundo, por todos os lados.
Militares pelo amor de Jah, tomem conta.
Militares, o que estão esperando? peloamordeDeus!