Açude Dourados entrou em colapso e adutora sob responsabilidade do Dnocs, que deveria estar pronta em fevereiro, ainda não está em pleno funcionamento
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido urgente, à Justiça Federal, para que bloqueie das contas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) a quantia necessária para garantir o abastecimento d’água nos municípios de Currais Novos e Acari, localizados na região Seridó do Rio Grande do Norte.
O único reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em colapso e a adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que deveria estar funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta problemas e não vem garantindo o abastecimento nesses locais. O valor a ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na Operação Vertente 2 (que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do Governo Estado).
Colapso – As informações sobre a situação do açude Dourados foram repassados à procuradora da República Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o caso, em reuniões realizadas nessa quarta-feira (27) com a diretora regional da Companhia de Águas (Caern), Rosy Gurgel, e com o prefeito de Currais, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles acrescentaram o fato de que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs apresenta vários vazamentos.
Devido a esses problemas estruturais, as águas da adutora não estariam chegando a Currais Novos e vêm abastecendo “de maneira muito irregular” Acari, cujo principal reservatório – o açude Gargalheiras – também já entrou em colapso. O prefeito desta cidade, Isaías de Medeiros Cabral, explicou que desde agosto o município depende exclusivamente da adutora e, embora a previsão fosse de chegar água dois dias por semana, a regularidade não tem sido essa. O motivo, de acordo com a Caern, também seriam os problemas no sistema adutor.
Já as informações da Prefeitura de Currais Novos dão conta de que o município foi abastecido pela adutora uma única vez e, ainda assim, com água imprópria para consumo humano, “por conter muita ferrugem, possivelmente decorrente da má conservação/qualidade da tubulação empregada”.
Desabastecimento – A representante do MPF lembra que, se antes o abastecimento hídrico de Currais Novos e Acari era caótico, agora tornou-se inexistente. “É indiscutível a relação de causa e efeito entre a não entrega definitiva da adutora pelo Dnocs e esse cenário de total desabastecimento”, ressalta Maria Clara Lucena.
Para a procuradora da República, “está-se diante de uma situação limite, em que cada dia de atraso na entrega do empreendimento – aqui se reporta a um empreendimento de fato operacional, que não exija a corriqueira interrupção no abastecimento por causa de vazamentos – acarreta transtornos incalculáveis na vida de milhares de famílias que, sem água, veem-se privadas do mínimo existencial, malferindo a dignidade da pessoa humana”.
As informações obtidas indicam que os reparos necessários na adutora emergencial ainda podem demorar, exigindo a substituição de tubulações e deixando a população local sem opção. Diante disso, o MPF requereu o bloqueio dos recursos, já que a aplicação de multas não tem surtido efeito.
A obra da adutora emergencial estava sob responsabilidade do Governo do Estado e foi repassada, pelo Ministério da Integração Nacional, para a alçada do Dnocs, em 2016. A ação do MPF que trata do assunto tramita na Justiça Federal sob o nº 0800300-68.2017.4.05.8402.
MPF-RN
Vale lembrar que o DNOCS PERTENCE AO PMDB fica difícil achar dinheiro lá, lembrando que foi uma briga para o Estado não receber verbas para essa adutora, teria que vir via DNOCS, não precisa dizer o porque.
É impressionante o imobilismo do nossa sociedade, governos e políticos perante os iminentes efeitos da seca (me oponho ao tal modismo "crise hídrica"). Ficar dependendo sempre de efetivação de medidas fora do âmbito estadual é vergonhoso. Temos um instrumento, se bem utilizado, poderia estabelecer um fundo estadual para essa finalidade. A conta de água. A CAERN deve faturar mensalmente algo em torno de R$40 milhões. Sé colocássemos 3% sobre a conta de água de cada pessoa do Estado teríamos cerca de R$14,5 milhões anuais para alimentar um fundo de segurança hídrica. Que poderia ser maior, caso o percentual de contribuição para o fundo incidisse de forma progressiva sobre os volumes desperdiçados pelos consumidores, servindo também como um instrumento de penalidade ao desperdício, bem como variasse até 5% nos períodos mais críticos (tipo as bandeiras do setor elétrico). Imagina se essa medida estivesse em operação ao longo dos últimos 10 anos?? Fica a modesta sugestão.