Diversos

Município de Touros, no litoral norte, receberá quatro parques eólicos; Pedra Grande, Parazinho e João Câmara em fase de obtenção de licença

O Rio Grande do Norte receberá mais quatro parques eólicos na região do município de Touros. Com investimentos de R$ 350 milhões e 21 km de extensão de linhas de transmissão, o projeto do Complexo Eólico Gameleira, da CPFL Renováveis, foi apresentado nessa quinta-feira (16) à equipe do Governo do RN. As obras devem ser iniciadas entre o final deste ano e o início de 2020.

Além do Complexo Gameleira, os diretores da CPFL anunciaram também dez parques que estão em fase de obtenção de licença prévia para comercialização em 2019, com perspectiva de 300 MW instalados nos municípios de Pedra Grande, Parazinho e João Câmara.

“Estamos discutindo sobre algo fundamental para a atividade econômica do nosso Estado. Mas, ao mesmo tempo em que temos o compromisso de desenvolver o RN, também devemos zelar pelo meio ambiente promovendo o crescimento de forma sustentável”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a reunião com dirigentes da CPFL.

Ela afirmou que o Governo está disponível para apoiar em relação à segurança jurídica e solicitou parcerias socioculturais, conforme a Lei Nº 10.483, sancionada em abril deste ano, que instituiu a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, a primeira do país. “Quero colocar a possibilidade de parcerias no plano sociocultural, sobretudo em virtude da situação de crise em que assumimos o Estado. Estamos focados em resolver esse desafio e é o que temos feito. Podemos estreitar parcerias, principalmente na área da cultura”, frisou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, também destacou a importância do olhar social. “Temos dois projetos nos quais já estamos buscando envolver o empresariado: um é o de erradicação do analfabetismo, pois o número de analfabetos no RN ultrapassa os 400 mil; o outro é o do plantio de três milhões de árvores em oito anos”, pontuou.

Presente à reunião, o senador Jean Paul lembrou as ações defendidas no âmbito parlamentar, como a construção de um projeto que conceda regime fiscal para as empresas eólicas que desenvolvem ações sociais e o projeto do ICMS da geração de energia, proposta de autoria de Fátima Bezerra quando senadora. “Estamos promovendo a mudança para que os estados e municípios geradores de energia possam ser compensados com o Imposto e não somente os estados consumidores”, lembrou.

Fernando di Franco, superintendente de sustentabilidade da CPFL, disse que a reunião foi importante para a harmonia das agendas pública e privada, pois as questões sociais e de avaliação do território e desenvolvimento local fazem parte dos princípios e missão da empresa.

“A empresa tem um projeto bem estruturado de investimento social privado e temos total harmonia com as políticas públicas. Sabemos da responsabilidade social dos empreendedores da iniciativa privada para apoiar as políticas públicas e garantir o melhor uso dos recursos naturais e desenvolvimento do Estado.”

O superintendente apresentou o Programa Raízes, desenvolvido pela CPFL, que propõe executar medidas compensatórias de impacto e de relacionamento com a comunidade. Segundo Fernando di Franco, no RN a empresa já desenvolveu 11 projetos, com investimento de R$ 3,7 milhões, beneficiando mais de 805 famílias em João Câmara e São Miguel do Gostoso. As ações foram na área de segurança hídrica, gerações futuras e cadeias produtivas, como apoio à produção da agricultura familiar, instalação de micro usinas solares, gotejamento, construção de cisternas, poços artesianos e projeto de informática, com implantação de dois telecentros e capacitação de professores e alunos.

Além disso, Fernando também agradeceu o apoio dado pelo Governo do RN e destacou o trabalho desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente: “O Idema hoje pode ser exemplo de órgão preparado para alavancar o desenvolvimento, pois é um modelo em que a expertise está dentro do órgão ambiental.”

A CPFL Renováveis iniciou sua atuação no RN em 2010 e hoje cerca de 800 MW, incluindo o projeto de biomassa, são produzidos no Estado. No setor de eólica, a empresa é responsável atualmente por cerca de 20% da capacidade instalada em terras potiguares.

A reunião contou ainda com a presença do vice-governador, Antenor Roberto; do superintendente de engenharia, Júlio Lemos (CPFL); do diretor de engenharia e obras, Alberto Santos (CPFL); e de gestores estaduais: Manoel Marques (DER), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Leonlene Aguiar (Idema) e equipe de servidores da Sedec.

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Finanças

Município de Touros, no litoral Norte potiguar, deve indenizar professores por falta de pagamento de salários

O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o Município de Touros a pagar aos servidores da rede de ensino, individualmente, o valor de R$ 3 mil, mais juros e correção monetária, como indenização por danos morais, devido à falta de pagamento dos servidores da Secretaria de Educação, no mês de dezembro de 2012 e mais o 13º salário.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) ajuizou Ação Coletiva em favor dos professores representados pelo ente sindical contra o Município de Touros afirmando que a prefeitura teria deixado de realizar o pagamento dos servidores da Secretaria de Educação, no mês de dezembro de 2012, bem como o 13º salário referente ao mesmo ano.

Com isso, a entidade requereu a condenação da municipalidade a pagar o salário de dezembro de 2012, acrescido do 13º salário referente ao mesmo ano, bem como a criar um calendário de pagamento salarial e também a indenizar os sindicalizados por danos morais.

O Município requereu prazo para comprovar o pagamento dos salários pretendidos, alegou a perda superveniente do interesse processual, em decorrência de que já teriam sido pagos os valores pleiteados na ação. Argumentou, ainda, a inexistência de dano moral a ensejar o pagamento de indenização, uma vez que não teriam sido comprovados os transtornos sofridos pelos professores.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN reconheceu que o pagamento do salário do mês de dezembro e do 13º foi efetuado no ano de 2013, em duas parcelas, e requereu o prosseguimento do processo quanto aos demais pleitos.

Quanto à condenação do Município ao pagamento de danos materiais, consistentes no pagamento do salário do mês de dezembro de 2012 e do 13º salário do mesmo ano, com as devidas atualizações monetárias, o Grupo de Apoio às Metas do CNJ considerou ser incontroversa a perda parcial do objeto da demanda judicial, de modo que há que ser declarado extinto o processo em relação a esse pedido porque o Município já realizou o pagamento dos valores.

Quanto ao pedido da criação de calendário anual de pagamento, o julgador considerou que não cabe ao Poder Judiciário interferir no modo de administrar próprio do Poder Executivo, exceto nos casos de flagrante ilegalidade/nulidade, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, previstos no art. 2º da CF/88.

Apesar disto, considerando que os pagamentos atrasados apontados na ação judicial se deram unicamente no mês de dezembro de 2012, observou ser possível aferir que o Município tem realizado regularmente o pagamento dos salários dos seus servidores, sem que seja necessário e adequado, nesse ponto, a intervenção do Poder Judiciário. “Dessa forma, o pedido formulado quanto à elaboração de calendário municipal não merece prosperar”, comentou.

Quanto ao dano moral pelo atraso no pagamento no pagamento da remuneração do mês de dezembro de 2012 e do respectivo 13º, considerou que não se pode negar que tais verbas possuem caráter alimentar, denotando-se que um retardo de vários meses para quitação tem grande repercussão financeira na vida de qualquer trabalhador.

(Processo nº 0100128-56.2013.8.20.0158)
TJRN

 

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Diversos

FOTO: Ajuda humanitária do Ministério da Integração Nacional para o município de Touros deve chegar ao RN até sexta

Reprodução: Twitter

Em mensagem na manhã desta quarta-feira(25) através do micoblog Twitter, o governador Robinson Faria(PSD) fez agradecimento ao Ministro Antônio de Pádua, e ao Secretário Nacional da Defesa Civil, Renato Newton, pela prioridade que deu à população de Touros. “Parabenizo também as equipes da Defesa Civil Estadual e da prefeitura que não descansaram desde a inundação na cidade”, encerrou.

Opinião dos leitores

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