Diversos

REFORMA LIMITADA: Para Temer, aprovar idade mínima e transição na Previdência “estaria bom”

FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site “Poder 360”, publicada nesta sexta-feira (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado.

Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, “já estaria de bom tamanho.

Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo.

O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.

“O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa”, disse Temer, fazendo referência à primeira denúncia apresentada contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho.

“Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. E tentar aprovar este ano”, acrescentou.

O presidente disse, ainda, que poderá enviar o pacote de medidas de ajuste fiscal, com que a equipe econômica conta para fechar o Orçamento, por projeto de lei, e não por medida provisória.

Entre os temas estão a suspensão do reajuste dos servidores, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a equiparação do modelo de tributação dos fundos fechados de investimento com o dos fundos abertos.

“Se acontecer o que aconteceu agora com o projeto referente ao Banco Central (sobre acordos de leniência), aprovado praticamente em um ou dois dias, pode ser via projeto de lei”, afirmou Temer. “Se isso acontecer, posso até mandar o projeto de lei. Se houver dificuldade, aí sou obrigado a me utilizar da medida provisória”.

Temer disse ainda “não ser improvável” que edite uma MP prorrogando mais uma vez a adesão ao Refis. Segundo o presidente, vai haver vetos no projeto, mas esses ainda não estão definidos. O governo tem até 3 de novembro para sancionar o projeto, mas a adesão é apenas até o final deste mês.

Com informações do UOL e Reuters

Opinião dos leitores

  1. Porque também não faz a reforma de cima para baixo, só querem de baixo para cima – já não estão cansados de explorar tanto os pequenos, pq não fazem os grandes devedores cumprir dia responsabilidade de pagar, estado e vendo uma medida de que eles morram e não consiga pagar pelo longo tempo, pra se não pagaram até agora quem me garante que eles ainda vão pagar. Nada funciona neste país.

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Judiciário

PETROBRAS: Moro corta 21 perguntas de Cunha para Temer

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu barrar 21 das 41 perguntas formuladas pela defesa do do ex-deputado Eduardo Cunha, destinadas ao presidente Michel Temer (PMDB). As perguntas haviam sido protocoladas pelos advogados de Cunha na última sexta-feira (25) no sistema da Justiça Federal.

De acordo com o despacho do juiz, 13 questionamentos foram descartados por entender que eles ultrapassam a competência da Justiça Federal – que não pode investigar Temer de forma direta ou indireta. Outras oito perguntas foram cortadas pelo juiz, porque não estão relacionadas aos fatos investigados neste processo. As outras 21 perguntas mantidas foram encaminhadas à Presidência da República que optou em responde-las por escrito.

Entre as perguntas descartadas por Moro estão questões relacionadas ao conhecimento do presidente sobre os crimes cometidos na Petrobras. O magistrado também impediu a questão sobre a indicação de alguns ministros do governo Temer, como a nomeação de Geddel Vieira Lima.

Sérgio Moro também considerou inapropriada a citação de trecho de depoimentos de Nestor Cerveró. Colaborador das investigações, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras afirma que procurou o então deputado Temer para pedir apoio político, na tentativa de manter o cargo na estatal. Moro afirma que “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito”. O juiz ainda argumenta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Presidente da República nos crimes desta ação penal”.

Também foram arrolados como testemunhas os deputados Mauro Lopes, Leonardo Quintão e Saraiva Felipe, todos do PMDB de Minas Gerais; o vice-governador de Minas, Antônio Andrade (PMDB); o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), do mesmo Estado; o ex-senador Delcídio do Amaral; o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; o lobista Hamylton Pinheiro Padilha; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o ex-ministro Guido Mantega, e outras quatro pessoas.

Prisão de Eduardo Cunha

Cunha é acusado de receber R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro, a mando do juiz Sérgio Moro. O peemedebista foi detido em Brasília e trazido no mesmo dia a Curitiba. Desde então ele permanece na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Ele perdeu o direito ao foro privilegiado após ter o mandato de deputado cassado na Câmara. O ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a ação contra Cunha, em relação as contas na Suiça, fosse encaminhada ao juiz no dia 4 de outubro. Eduardo Cunha está preso em caráter preventivo em Curitiba, desde o dia 19 de outubro, por ordem do juiz Sérgio Moro.

UOL, via Paraná Notícias

 

Opinião dos leitores

  1. O magistrado vetou 13 perguntas “por serem inapropriadas”. E indeferiu outras oito “por falta de pertinência com o objeto da ação penal.” Pelas mãos do juiz Moro, ninguém comerá pizza. Podemos ter essa certeza. Prova disso é o enorme medo que o canalha mor tem dele.

  2. curioso/seu Antonio, não precisa ser advogado para entender, texto está explicito, mas se quiserem fazer 5 anos do curso, tudo bem, ajuda, além de passar na OAB e se juntar a todos nós advogados que lutam pela democracia e acesso à justiça

  3. Eu sou muito burro mesmo…
    Mesmo com as explicações do Moro, não consigui entender o pq de as perguntas mais bombásticas terem sido impitximadas pelo juizão…
    Queria taaaaaaanto entender…

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Política

Para Temer, Brasil não quer ideologia na economia, mas resultados

Na tentativa de restabelecer a confiança na economia nacional e ganhar o respaldo do setor produtivo, o presidente interino, Michel Temer, avaliou nesta quarta-feira (8) que a sociedade brasileira quer resultados, não ideologias na área econômica.

Em uma crítica indireta à administração anterior, defendeu que o país precisa ser “reinstitucionalizado”, porque perdeu-se o respeito pelas instituições nacionais, o que gerou conflitos entre brasileiros.

“O primeiro direito social é o emprego e ele só virá se houver a atuação da iniciativa privada. Confesso que essa coisa de ideologia hoje está fora de moda e o que as pessoas querem é resultado”, disse.

Em reunião com empresários industriais, agropecuários e varejistas, o presidente interino anunciou que enviará na semana que vem ao Congresso Nacional proposta que estabelece teto de gastos para a máquina pública.

Ele enfatizou a importância da paridade entre arrecadação e gasto, fazendo o Brasil volte a “arrecadar um e gastar um”. “A limitação de gastos que será revisada apenas em relação à inflação do ano anterior é o que nos permitirá gastar novamente um e arrecadar um”, disse.

Segundo ele, se por algum motivo não estiver mais na gestão federal e a equipe econômica for mantida, “o país já estará salvo”. Ele lembrou que a administração peemedebista ainda é transitória, mas que tem trabalhado como se fosse definitiva, para evitar que o país pare.

Ele lembrou que a consolidação de novos fundamentos para a economia brasileira não será feita “de hoje para amanhã”.” Não estamos encontrando um país com harmonia social, mas um país com déficit extraordinário e com empresas públicas quebradas”, criticou.

Em referência a grupos de esquerda que têm protestado contra o governo interino, o peemedebista acusou “alguns movimentos” de desobedecerem a ordem jurídica e disse que tem sido vítima de “agressões” e “inverdades”. “Enquanto protestam, nós passamos”, disse.

JUROS

Em discurso antes do peemedebista, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo), Paulo Skaf, defendeu que a carga tributária não seja elevada, que os gastos governamentais sejam reduzidos, que as taxas de juros sejam diminuídas e que a oferta de crédito ao setor produtivo seja ampliada.

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, disse que a atual equipe econômica não quer resolver os problemas do país com “fantasia” e não defende o aumento da taxa de juros.

“Não estamos querendo resolver esses problemas pela fantasia ou pelo discurso, mas por uma equipe econômica alinhada do ponto de vista de orientação econômica, sem divergência ideológica”, disse, ressaltando que não se tinha uma equipe econômica semelhante desde a gestão do economista Delfim Netto, que chefiou o Ministério da Fazenda na ditadura militar.

Segundo ele, o principal problema do país é uma “crise de confiança brutal” nas regras, procedimentos e contratos do país, causada pela crise política e pela indefinição institucional em relação ao processo de impeachment.

“Nós temos de conviver com ela [indefinição sobre impeachment] e construir as bases de uma prática que demonstre transparência e rigidez”, afirmou.

Ao todo, participaram do encontro em torno de 200 representantes do mundo empresarial. Depois do encontro, o presidente interino convidou alguns dos presentes para um almoço no Palácio do Jaburu.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. "Não existe imparcialidade.
    Todos são orientados por uma base ideológica.
    A questão é: SUA BASE IDEOLÓGICA É INCLUSIVA OU EXCLUDENTE?

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Política

Para Temer, não é útil para o processo eleitoral divulgar depoimento de ex-diretor de Abastecimento da Petrobras

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), avaliou nesta segunda-feira (13) que a divulgação de trechos do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa “não é útil” para as eleições presidenciais.

O dirigente nacional do partido afirmou que a Justiça Federal não deve permitir o vazamento de depoimento obtido no rastro das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O delator, preso em regime domiciliar no Rio de Janeiro, afirmou à Justiça Federal do Paraná que parte da propina cobrada de fornecedores da empresa estatal era repassada a partidos como PT, PMDB e PP para ser usada na campanha eleitoral de 2010.

“Não é útil para as eleições. O que a gente percebe é que tem sido muito explorado eleitoralmente. Eu acho que a Justiça não pode se prestar a isso e não se presta a esta atividade”, disse.

No sábado (11), a presidente Dilma Rousseff afirmou defender a divulgação total de informações sobre a apuração do caso. “Ou não se manipula esse processo e se abre todas as informações ou se usa com grande prejuízo da democracia brasileira esse processo.” No dia anterior, a petista disse que a oposição usa as investigações da Petrobras para dar um “golpe” no país.

O vice-presidente negou as acusações feitas pelo ex-diretor da Petrobras e afirmou que o PMDB nunca teve interlocutores para intermediar arrecadação de campanha eleitoral.

Em depoimento à Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef, preso na Lava Jato, disse que o lobista Fernando Soares teria operado uma conta do PMDB. “Em primeiro lugar, não há interlocutor nenhum do PMDB. Cita-se um indivíduo, que eu não sei quem é. O PMDB jamais teve interlocutores para cuidar desses assuntos”, disse.

“Em segundo lugar, toda vez que houve contribuições para o PMDB, foram feitas dentro da legalidade eleitoral”, acrescentou Temer.

O vice-presidente participou nesta segunda de encontro, na capital paulista, com prefeitos, ministros e deputados do PMDB em São Paulo em apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Como uma pessoa comum ou intelectual pode se unir à grita da corrupção generalizada petista assim, de forma tão leviana? Sem o adensamento das causas? Sem uma perspectiva histórica? Sem analisar o sistema legal que proporciona tais desvios? Sem uma análise comparativa? Sem qualquer pronunciamento sobre a existência ou não das ações de combate? A corrupção inexistia no Brasil pré-PT ou nasce a partir da assunção desse partido? A malfadada governabilidade no Brasil – e seus filhos diletos, o fisiologismo e o patrimonialismo – é uma pré-condição do exercício do poder ou somente foi e será praticada pelo PT, mas não por outros partidos que eventualmente venham a conquistas o governo? Em outras palavras, é possível a qualquer partido governar sem se render aos clamores e anseios de sua inexoravelmente necessária base de apoio.

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