Foto: Marco Polo/Arquivo
Com a chegada do período carnavalesco muitos grupos são formados para aderir a festa mais democrática do ano. E, para que a festa aconteça de forma segura e sem atropelos ela deve ser autorizada pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tanto para eventos de pequeno como de grande porte realizados em via pública. A Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) deve ser solicitada com até 8 dias de antecedência na secretaria, conforme art. 2º da lei 218/2003, que criou a Licença.
De acordo com a Diretora do Departamento de Licenciamento de Obras da Semurb, Alessandra Marinho os locais com maior concentração de pedidos para a utilização de espaços públicos para realização de festas são o Largo do Atheneu, Petrópolis, Ponta Negra e Cidade Nova. “Cerca de 45 processos, entre autorizados e em andamento, já se encontram na secretaria. Ela informa ainda, que o contribuinte pode acompanhar o andamento da licença em tempo real, por meio do sistema controle de processos (CAF), aumentando assim a transparência, no entanto, a autorização final ainda sai de forma física, ou seja, ele tem que vir a Semurb pegar o documento” relata Alessandra.
O requerimento para dar entrada no pedido da LUEP encontra-se no site da Prefeitura de Natal, além das Declarações. No entanto, é necessário neste primeiro momento que o interessado compareça à Central de Atendimento da Semurb para pegar as instruções que podem facilitar o andamento do processo e pagar a taxa, explica a chefe da Central de Atendimento da Semurb, Andreia Benfica.
Segundo o Supervisor Geral de Fiscalização Ambiental Leonardo Almeida a fiscalização dos eventos serão realizadas de forma conjunta envolvendo além da Semurb, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Guarda Municipal. “A Prefeitura vai publicar um decreto com as normas e diretrizes que deveremos seguir, tanto para estabelecimentos físicos/permanentes, como para os ambulantes. Ele alerta que os usos de paredões de som continuarão sendo proibidos durante o carnaval” finaliza Almeida.
LUEP
A Licença de Uso do Espaço Público (LUEP) foi criada pela Lei nº 218/2003, que estabelece regras para realização de eventos em espaços públicos, que fizer uso de trio elétrico, palco ou palanque, instalação de iluminação ou sistema de som e interdição de rua.
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